DISCUTIR AVANÇOS NA SEGURANÇA PÚBLICA
Polícia Civil cada vez mais moderna, técnica e científica; o que muda na nova Lei Orgânica nacional
O novo caráter técnico-científico e as mudanças que a nova Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil (Lei 14.735/2023) foram destaques na Audiência Pública realizada no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), onde reuniu mais de 300 investigadores, escrivães, delegados e representantes da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT).
A Confederação Nacional dos Policiais Civis (Cobrapol) enviou representação à Audiência Pública.
“Foi um evento importante porque começamos a envolver a sociedade civil e o Parlamento em uma pauta fundamental para o avanço do trabalho da Polícia Civil em Mato Grosso”, avaliou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol/MT), Gláucio Castañon, que esteve a frente da iniciativa juntamente com a presidente do Sindicato dos Escrivães (Sindepojuc/MT), Cecília Bastos Monge.
A Audiência Pública foi requerida pelo deputado licenciado Carlos Avalone (PSDB), representado no evento pelo deputado Adenilson Rocha (PSDB). O deputado destacou a importância da Audiência Pública, avaliando que não é possível discutir avanços na Segurança Pública sem debater e dar legitimidade às reivindicações das forças policiais.
“Temos que debater essa nova lei orgânica nacional, ver o que podemos fazer para ajustar à nossa realidade”, defendeu Adenilson.
A nova Lei Orgânica muda muita coisa na Polícia Civil. Garante, por exemplo, uma ‘identidade’ única às forças policiais civis do país, unificando procedimentos, cargos e compartilhamento de banco de dados. Em um mundo onde cada vez mais os crimes extrapolam fronteiras dos Estados, essa uniformidade assegura avanços estratégicos no combate às organizações criminosas.
Diretor da Cobrapol, Humberto Mileip, destacou que a Lei aprovada em novembro de 2023, discutida por mais de uma década no Congresso, vai exatamente ao encontro da construção de uma identidade única ao trabalho da Polícia Civil no Brasil. Mileip citou a transformação dos cargos de investigador e escrivão no de ‘Oficial Investigador de Polícia’ como um dos exemplos dessa uniformidade. Outro exemplo, segundo ele, é a garantia da nova lei em uma ‘participação paritária’ dos policiais civis nos Conselhos Superiores da Polícia Civil.
“Isso acontecendo de forma uniforme em todas as unidades federativas, vamos sim garantir uma identificação única. E quem vai ganhar com isso será a sociedade. O avanço da prestação de serviço será notório”, avaliou.
A nova PJC
Nas avaliações de investigadores e escrivães, a nova Polícia Civil começou a ser configurada em 2004, quando no caso de Mato Grosso passou-se a exigir nível superior para ingressar na carreira policial. Em 2017, com a Lei Completar 507 os cargos de investigadores e escrivães passaram a fazer parte dos quadros de carreira superior da gestão pública estadual. E, no ano passado, aprovou-se a Lei Complementar 803 dando caráter técnico-científico às ações dos policiais civis, garantindo uma série de novas atribuições aos seus serviços.
“Hoje atuamos desde crimes cibernéticos como pedofilia, fraudes e cripto ativos, passamos por coletas e dados físicos digitais, investigação de redes de organizações criminosas complexas, enfim exige-se cada vez uma polícia altamente técnica”, analisou Gláucio Castañon.
A unificação dos cargos de investigador e escrivão, no caso de Mato Grosso, não é dos mais difíceis. Isso porque, diferente de estados que possuem muitos cargos técnicos e administrativos, a carreira de policial civis é composta por delegado, investigador e escrivão. Existem atualmente na ativa 2.175 investigadores e 771 escrivães. Avaliação preliminar já realizada indicam que os dois cargos têm mais de 70% de ações similares, ou sejam, realizam funções parecidas, o que facilitaria a junção para criação do Oficial Investigador.
“Vemos que quem ganhará com isso será a sociedade, certamente. Hoje trabalhamos com muita falta de mão-de-obra”, defendeu a presidente do Sindepojuc/MT, Cecília Monge.
Sindicatos iniciam campanha
Visando esclarecer melhor as mudanças previstas na nova Lei Orgânica Nacional, os sindicatos de investigadores e o de escrivães estão iniciando uma campanha em conjunto mostrando as novas atribuições das categorias, bem como o que poderá mudar com os ajustes previstos.
Destaques
Avanço silencioso e letal da “Meningite” em Mato Grosso
O avanço expressivo dos diagnósticos de meningite em Mato Grosso acendeu um alerta epidemiológico e mobilizou as autoridades de Saúde Pública nas últimas semanas. O crescimento das notificações da enfermidade gerou uma forte onda de preocupação coletiva entre médicos, educadores e, sobretudo, pais e responsáveis. O temor justifica-se pelo caráter fulminante da patologia, cuja evolução rápida exige vigilância constante da sociedade civil para evitar o colapso no atendimento e a proliferação descontrolada de novos vetores infecciosos em ambiente escolar e comunitário.
A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) identificou formalmente a crise por meio de análises laboratoriais e monitoramento de rede assistencial. O órgão governamental constatou que o território mato-grossense enfrenta uma expansão geométrica no contágio da doença se comparado aos índices históricos do estado. A identificação desse cenário epidemiológico adverso permitiu a compilação de dados centralizados, os quais servem de embasamento técnico para que os gestores públicos estruturem campanhas de conscientização e distribuam insumos hospitalares de maneira estratégica.
Os municípios mato-grossenses concentram a totalidade das notificações registradas, evidenciando que o perigo epidemiológico ultrapassou os limites geográficos das grandes metrópoles. Cuiabá lidera o balanço estatístico estadual com 13 ocorrências consolidadas, seguida de perto por Rondonópolis e Várzea Grande, que somam 5 registros cada uma.
O mapeamento da interiorização da doença inclui ainda cidades de relevância econômica como Cáceres e Sorriso, com 4 casos computados em cada território, além do município de Sinop, que contabiliza 3 positivações.

O mais recente boletim oficial detalhado sobre a evolução da patologia foi publicado pelos canais de comunicação do Governo do Estado nesta última quinta-feira (29). A divulgação sistemática desses relatórios técnicos cumpre um papel fundamental na transparência da gestão pública e no direcionamento de ações profiláticas imediatas. A escolha dessa data específica para a atualização dos índices reflete o fechamento do ciclo epidemiológico semanal analisado pelas equipes de Vigilância Sanitária.
A etiologia da Meningite baseia-se em uma severa inflamação das meninges, que constituem as membranas protetoras responsáveis pelo revestimento do cérebro e da medula espinhal do indivíduo. Esse processo inflamatório agudo destrói tecidos essenciais e bloqueia a circulação do líquido cefalorraquidiano, sendo desencadeado pela invasão de agentes patogênicos diversos, tais como bactérias, vírus ou fungos.
A gravidade da infecção reside justamente na agressividade desses microrganismos, que atacam o sistema nervoso central de forma devastadora.
O contágio ocorre principalmente por meio de vias respiratórias, através de gotículas de saliva expelidas por indivíduos infectados, ou pela exposição prolongada a ambientes fechados e sem a devida ventilação. Fatores sazonais e a aglomeração urbana potencializam a transmissibilidade do agente infeccioso entre a população de risco. Uma vez instalado o microrganismo no hospedeiro, o período de incubação biológica transcorre em um intervalo que varia de três a cinco dias até a manifestação inequívoca dos sinais clínicos.
O balanço estatístico atualizado aponta a ocorrência de 53 casos confirmados da doença e um total de oito mortes computadas em todo o território de Mato Grosso. Os novos exames laboratoriais processados revelaram um acréscimo de sete contaminações adicionais em relação ao monitoramento governamental imediatamente anterior, o qual estipulava 46 positivações.

Embora o volume de infecções tenha apresentado essa oscilação ascendente e preocupante, o quantitativo absoluto de óbitos permaneceu estabilizado na marca de oito perdas humanas.
O principal fator de letalidade decorre da similaridade perigosa entre os sintomas iniciais da Meningite, caracterizados por vômitos, dores cefálicas e febre alta, e os indícios de uma intoxicação alimentar comum. Essa analogia clínica superficial induz familiares e profissionais de medicina a equívocos diagnósticos fatais, retardando a internação adequada.
Como a janela temporal entre a vida e a morte restringe-se a apenas uma hora após o início das crises graves, a ausência de antibioticoterapia imediata sela o prognóstico trágico dos pacientes.
As faixas etárias mais vulneráveis compreendem extremos geracionais distintos, concentrando-se em idosos situados entre 50 e 64 anos, grupo que lidera com dez casos confirmados. A fragilidade imunológica também atinge a infância, registrando nove casos em crianças de 5 a 9 anos e oito ocorrências em bebês com idade inferior a um ano.
O dado mais alarmante recai sobre o segmento infantil de 5 a 9 anos, que concentra três dos oito óbitos totais, demonstrando a agressividade da doença no organismo infantil.
A contenção definitiva do surto exige que a população procure assistência médica hospitalar imediata diante do surgimento de rigidez na nuca, sonolência excessiva ou manchas purpúreas cutâneas. Os profissionais da vigilância epidemiológica reforçam a necessidade de ampliação da cobertura vacinal e do isolamento preventivo de pacientes suspeitos nas unidades de pronto atendimento.
O combate eficaz à propagação da Meningite depende diretamente da rapidez na busca por socorro especializado e da correta higienização diária das mãos.
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