Em meio ao crescente debate sobre a segurança pública no Brasil, a utilização de câmeras corporais por policiais tem sido um tema de intensa discussão. As câmeras corporais são adotadas em sete estados brasileiros, com São Paulo sendo o principal destaque desde a implementação em 2020. O estado registrou uma significativa diminuição nos incidentes e delitos após o início do uso das câmeras.

No entanto, apesar da eficácia comprovada em Estados como Santa Catarina, Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo, e que “estaríamos focando no controle da letalidade da violência policial”, na opinião de algumas autoridades do Poder Judiciário, Poder Legislativo e Poder Executivo, a discussão sobre as formas de utilização e manuseio do aparelho ainda causa controvérsias e desafios.

O Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assinou uma portaria com diretrizes e indicações para o uso de câmeras fixadas à farda policial, com o intuito de acompanhar e monitorar o dia a dia dos servidores e, eventualmente, utilizar as imagens capturadas para deliberar sobre delitos e infrações.

O uso das câmeras corporais na segurança pública enfrenta resistência principalmente nos discursos da extrema direita, que alega violação da privacidade dos policiais.

Câmeras vão inibir o trabalho dos policiais

No Estado de Mato Grosso, o uso de câmeras em policiais tem gerado um grande debate entre o Governo do Estado e demais autoridades. Mauro Mendes (UB), afirmou que considera as câmeras corporais em policiais um “grande equívoco”.

“No meu Estado, não vou pedir, nem autorizar, nem mandar colocar câmera nos policiais. Se for uma Lei Nacional e eu for obrigado a fazer, vou resistir até a última gota do meu sangue e do meu suor”.

Para ele, as câmeras vão inibir o trabalho dos policiais.

“O foco do problema é combater as organizações criminosas, o traficante de drogas, o roubo, o assassinato, a violência que está sendo esparramada no Brasil inteiro”.

Colocação de câmeras em juízes e promotores

Mauro Mendes, que se opõe a colocação de câmeras em policiais, defendeu a colocação também de câmeras em juízes e promotores, caso o mesmo seja imposto aos policiais de Mato Grosso. Se opondo a esta proposta, assim como já fez no passado, o gestor afirmou que apenas 1% ou 2% dos policiais são corruptos.

O chefe de Executivo Estadual continuou sua crítica à instalação de câmeras nas fardas, citando os casos de corrupção no Poder Judiciário, como o recente esquema de venda de sentenças que teria envolvimento de membros do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT).

“Ei, mas tem juiz que também vende sentença, que foi flagrado vendendo sentença, desembargador vendendo sentença, então vamos botar câmera em todos os juízes, desembargadores. Ei, tem gente do Ministério Público também, então vamos colocar câmera em todo mundo do Ministério Público. Então existem algumas discussões às vezes, que elas são muito atravessadas”.

Mauro Mendes foi questionado se está tranquilo em deixar o Governo do Estado em 2026 e se confia que as conquistas que teve em sua gestão não serão desfeitas por um sucessor possivelmente corrupto. Ele disse que corrupção na classe política é algo que sabemos que existe e então comentou que, assim como defendem a instalação de câmeras em policiais, o mesmo deveria ocorrer com outros servidores.

“Existe uma parte dos políticos que quer meter a mão, que quer roubar, que quer enriquecer, isso sempre tem. Quando a gente discute esse negócio das câmeras, botar câmera nas fardas de policiais, eu concordo, só que nós vamos botar câmera… porque 1% ou 2% dos policiais comete alguma coisa errada, vamos colocar câmera em todo mundo para vigiar todo mundo. Então tá bom, vamos colocar câmera em todos os políticos, em todos os governadores, em todos os prefeitos, em todos os deputados estaduais”, argumentou.

O governador afirmou que está “muito tranquilo com relação ao que possa acontecer no futuro, em 2026”, pois sabe que, pelo menos ele, tem feito sua parte.

TJMT diz que declaração foi lamentável e ofensiva

No Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), a declaração do governador Mauro Mendes foi alvo de repúdio por parte do presidente e desembargador José Zuquim Nogueira, e pela Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM).

Para a AMAM, a postura do governador Mauro Mendes foi “lamentavelmente ofensiva” e configuram um rompimento na harmonia entre os Poderes. O presidente do Tribunal de Justiça classificou o posicionamento do chefe do Executivo como irresponsável.

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça, a discussão sobre o uso de câmeras em fardas de policiais deve ser pautada em “um estudo prévio, se a medida atingirá os fins almejados e quais serão seus efeitos”.

José Zuquim Nogueira afirmou ainda ser inadmissível que o governador coloque em dúvida a honra e honestidade de todos os membros do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso em entrevista pública.

“Por fim, mais uma vez, registro meu total repúdio à lamentável declaração, que desprestigiou todo o Sistema de Justiça e principalmente a magistratura mato-grossense”.

Mauro não atacou magistratura?

Sobre as declarações do governador Mauro Mendes em entrevista a uma emissora de Rádio de Cuiabá, onde ele defende que caso seja feito a colocação em policias militares a instalação das câmeras, deveria também serem colocadas também em magistrados. Já que existem também um números expressivo de magistrados corruptos.

Em uma nota, a Secretaria Estadual de Comunicação informou, que o governador Mauro Mendes “não atacou a magistratura estadual ou qualquer outra categoria, fato que fica evidente em sua declaração”.

A Secretaria de Comunicação esclareceu que; “ele falou de forma genérica que casos de erros cometidos por profissionais da segurança podem ocorrer, mas também em diversas profissões e na classe política, a qual o próprio governador pertence, infelizmente, a frase foi interpretada de forma equivocada, pois circulou uma versão com corte” e reproduziu o trecho da declaração de Mauro Mendes a respeito de serem colocadas câmeras de segurança em fardas de policiais militares para registrarem abordagens.

“Quando a gente discute esse negócio das câmeras aí, das fardas, botar câmeras nas fardas policiais. Se nós vamos botar câmeras porque um ou dois policiais, ou um por cento, dois por cento, comete alguma coisa errada, vamos colocar a câmera em todo mundo, para vigiar todo mundo, então tá bom. Vamos colocar a câmera em todos os políticos, em todos os governadores, em todos os prefeitos, em todos os deputados estaduais. Ei, mas tem juiz que também vende sentença, foi flagrado vendendo sentença, desembargador vendendo sentença. Então vamos botar câmera em todos os juízes, em todos os desembargadores. Ei, tem gente do Ministério Público também, então vamos colocar câmera em todo mundo do Ministério Público. Então, existem umas discussões às vezes, que elas são muito atravessadas, né?”, declarou.