EMENDAS ABAIXO DO ESPERADO
LOA 2024 travada na Câmara Municipal de Cuiabá
Após encerrada a primeira fase da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, seguiu com o processo de implementação das demandas apontadas pela comunidade.
A LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelas autoridades para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Portanto, o orçamento autoriza previamente o ente da Federação a realizar receitas e despesas durante um período determinado.
A receita total estimada para o próximo ano é de R$ 4.324.838.453 (quatro bilhões, trezentos e vinte e quatro milhões, oitocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e três reais).
Deste montante, R$ 392.815.770,00 (trezentos e noventa e dois milhões, oitocentos e quinze mil e setecentos e setenta reais) estão alocados para despesas de capital, que incluem investimentos planejados. Esse valor corresponde à soma da receita corrente, proveniente da Fonte 500, com recursos de outras fontes.
A expectativa da Prefeitura de Cuiabá, e que a aprovação deva ocorrer até dezembro, após análise, e realização de novas Audiências Públicas e inclusão das demandas consideradas necessárias.

Mas…tem uma pedra no caminho neste momento
A Câmara Municipal de Cuiabá ainda não devolveu ao Executivo Municipal a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024.
O presidente da Casa de Leis, Francisco Carlos Amorim, o Chico 2000 (PL), disse que as análises na peça foram pausadas e a mesma retirada das pautas da Casa de Leis, pois não contemplava o aumento de 1% para 2% nas emendas impositivas.
Atualmente, cada parlamentar tem o direito a R$ 1,5 milhão, com a mudança, eles passarão a ter o valor de R$ 3 milhões para sugerir em obras, eventos, ou outras ações, a que cabem as emendas parlamentares.
O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, vereador Demilson Nogueira (PP), explicou que no ano passado a LOA também foi devolvida, porque a Prefeitura de Cuiabá já não vinha respeitando o valor destinado às emendas.
Este ano, a administração municipal encaminhou a peça com previsão de R$ 1,2 milhão para cada parlamentar, porém, além de o valor estar abaixo do que deveria ser destinado, ainda sofrerá a alteração no percentual, o que irá elevar ainda mais o montante.
O vice-líder da Prefeitura de Cuiabá na Câmara de Cuiabá, vereador Luís Cláudio (PP), disse que não tem muito que discutir sobre a LOA nesse momento, visto que ela será devolvida para o Executivo Municipal para fazer as readequações e reencaminhar para votação na Casa de Leis.
Conforme o parlamentar, pediu uma reunião com a Mesa Diretora da Câmara Municipal e o Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para tratar do assunto, até para evitar uma possível judicialização, tendo em vista que o há no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação questionando o aumento das emendas impositivas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT).
“Estive com o prefeito Emanuel Pinheiro, e falei para ele se reunir com a Mesa Diretora para tratar dessa questão, e o restante foge da liderança. Eu posso até participar, mas com a Mesa junto. Pedi apenas a reunião para alinhar certinho essa questão e não ficar essa discussão”, disse Luís.
Briga por emendas na AL
Uma queda de braço vem ocorrendo entre o Legislativo e o Executivo Estadual por conta das emendas. Assim como na Capital, os deputados estaduais aprovaram uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que altera o percentual das emendas impositivas.
Por conta disso, a Mesa Diretora do Legislativo Cuiabano devolveria a LOA do próximo ano a fim que fosse feito readequações que garantisse o cumprimento do novo percentual.
Pelo lado do Governo do Estado de Mato Grosso, não agradou em nada ao governador Mauro Mendes (UB), que recorreu ao judiciário para barrar a aplicabilidade da PEC, e ainda não devolveu a peça orçamentária para a Casa de Leis. E com isso, a Câmara de Cuiabá poderá ocorrer na mesma situação. Brigar pelas emendas dos parlamentares.
Política
Denúncias de aliciamento elevam a “Tensão” na disputa pelo Palácio Paiaguás
Uma grave acusação de interferência externa e oferecimento de vantagens ilícitas abalou as estruturas internas da federação partidária que decidirá os rumos da sucessão estadual. A denúncia aponta para a existência de um forte movimento de bastidores que visa desestabilizar os votos de delegados partidários, transformando a definição de candidaturas em um cenário de intensa disputa ética e jurídica.
O epicentro do embate envolve diretamente o deputado estadual Júlio Campos, que externou as suspeitas, e seu irmão, o senador Jayme Campos, cuja postulação ao governo estadual sofre forte oposição interna. No polo oposto dessa correlação de forças, posicionam-se o ex-governador e atual presidente partidário Mauro Mendes, aliado ao atual governador Otaviano Pivetta, este último filiado ao Republicanos e beneficiário direto de uma eventual composição ampla.
As articulações e os tensionamentos que culminaram na “denúncia pública” ganharam contornos de crise nesta semana, antecedendo o prazo final para as definições de chapas majoritárias. O cronograma converge para o dia 30 de julho, data em que ocorrerá a deliberação oficial e o consequente desfecho do processo de escolha interna que definirá as coligações.
Toda a movimentação política concentra-se no “GRANDIOSO” Estado de Mato Grosso, tendo como foco principal as articulações na capital, Cuiabá, onde se localizam as sedes partidárias e o Palácio Paiaguás. O cenário geográfico reflete a importância estratégica da região Centro-Oeste no panorama político e econômico nacional, o que eleva a relevância da disputa pelo controle do Executivo Estadual.
A definição do candidato ocorrerá por meio do voto secreto dos membros da convenção da Federação União Progressista, bloco composto pela associação entre o União Brasil e o Progressistas (PP). Esse método de votação secreta visa garantir a liberdade de escolha dos delegados, resguardando-os de pressões externas diretas, embora o sigilo do voto agora enfrente o desafio das suspeitas de assédio político prévio.

O motivo central da divergência reside no conflito de visões estratégicas para o futuro do estado, dividindo a agremiação entre a defesa de uma candidatura própria e a adesão a um projeto de continuidade governamental. Enquanto uma ala busca resgatar o protagonismo histórico da legenda tradicional, o grupo governista argumenta que a composição ampla fortalece a governabilidade e assegura a estabilidade das políticas públicas em andamento.
A finalidade desse embate interno é a conquista do controle do Palácio Paiaguás e a consolidação de hegemonia política na região pelas próximas temporadas administrativas. Os grupos em disputa buscam garantir espaço prioritário nas chapas proporcionais e majoritárias, o que viabilizará a sustentação legislativa e a influência sobre o orçamento e as diretrizes do desenvolvimento estadual.
O processo desenvolve-se sob condições de extrema desconfiança mútua, caracterizadas por Júlio Campos como um “clima de guerra” decorrente do envio de emissários com “propostas indecorosas”. Diante da gravidade dos relatos sobre tentativas de aliciamento de convencionais, os defensores da candidatura própria anunciam a intenção de formalizar representações junto ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para assegurar a lisura do pleito.

Para alcançar a vitória interna, os apoiadores da candidatura própria estimam contar com uma base sólida de aproximadamente 35 votos entre os 48 convencionais aptos a votar, de um total de 50 membros colegiados. Esse expressivo contingente teórico de apoios é considerado suficiente para neutralizar a influência da ala governista e impor a candidatura do senador Jayme Campos à revelia da Executiva.
Como desdobramento imediato, as lideranças partidárias mantêm canais de diálogo abertos na tentativa de construir um consenso de última hora que evite uma fratura definitiva na base aliada. No entanto, diante da recusa de ambos os pré-candidatos em abdicar de suas pretensões ao Governo do Estado, novos encontros bilaterais deverão ocorrer nos próximos dias, sob a sombra de uma iminente judicialização do processo caso as denúncias de aliciamento sejam formalizadas.
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