Oito anos depois da revelação da farra das passagens pelo veiculo jornalístico Congresso em Foco, que faz cobertura apartidária do Congresso Nacional e dos principais fatos políticos da capital federal, o Ministério Público Federal (MPF), se prepara para ir à Justiça cobrar cerca de R$ 50 milhões de mais de 500 políticos. 

Segundo o Ministério Público Federal, as investigações se debruçaram sobre gastos com viagens no período de janeiro de 2007 a fevereiro de 2009. A principal acusação é de desvio do benefício em favor de terceiros, mas também houve registros de ilícitos como negociação das passagens fora do ambiente da Câmara. 

A denúncia listou 219 pessoas com direito a foro privilegiado (julgamento apenas no Supremo Tribunal Federal, entre as quais deputados federais e estaduais, senadores, governadores e membros de Tribunais de Contas, todos eles no exercício dos respectivos mandatos. Nesse caso, os denunciados só podem ser investigados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) , a Procuradoria Regional da República da 1ª Região já pediu o envio de cópias do inquérito sejam encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), de maneira a assegurar a continuidade do processo.

A lista engloba 12 políticos de Mato Grosso, sendo 4 com mandado no Congresso e 8 fora dele, são eles: Carlos Augusto Abicalil, Celcita Rosa Pinheiro Da Silva, Eliene José de Lima, Neri Geller, Pedro Henry Neto, Ricarte de Freitas Junior, Thelma Pimentel Figueiredo De Oliveira, Eliene José Lima, Saturnino Masson, Carlos Bezerra, Valtenir Luiz Pereira, Victório Galli Filho e Wellington Antônio Fagundes.  

Formalizado o conjunto de denúncias, caberá agora ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região se manifestar sobre a procedência das acusações. Os denunciados podem, em último caso, ser condenados por peculato, com enquadramento na prática do crime descrito no artigo 312 do Código Penal, (desvio), em proveito de terceiros, de valores cuja utilização é restrita e específica, inerentes ao exercício do cargo eletivo. Em caso de condenação, a pena é de prisão de dois a doze anos, além do pagamento de multa.

O primeiro é de ressarcimento aos cofres públicos pelo uso de passagens aéreas pagas com dinheiro público mas que serviram para fins privados, como viagens ao exterior, passeios com a família, cessão para eleitores ou outras pessoas sem vinculação ao mandato. O segundo são ações de improbidade administrativa que servem também para pedir que a Justiça impeça o político de ocupar cargos públicos, manter contratos com o Estado ou obter incentivos fiscais, mas esse tipo de processo só pode ser aberto até cinco anos depois de os políticos terem deixado seus cargos de deputado.

Nos céus com dinheiro público

A farra das passagens foi publicada em série de reportagens pelo Congresso em Foco, que revelou que centenas de deputados e senadores viajavam pelo Brasil e pelo exterior com dinheiro público, muitas vezes para passear, ou cediam suas cotas de bilhetes aéreos para terceiros, como parentes, amigos e cabos eleitorais. Após a repercussão negativa do episódio, a Câmara reviu as regras para tornar mais explícita a determinação de que a verba só poderia ser usada para exercício da atividade parlamentar.

Só na Câmara Federal mais de 250 deputados viajaram para fora do país com recursos públicos. Paralelamente, foram abertas investigações para apurar um esquema de comércio ilegal de créditos aéreos envolvendo assessores e parlamentares.

Para fazer as denúncias, a Procuradoria recebeu apoio da Polícia Federal. Foram examinados 160 mil bilhetes aéreos pagos pela Câmara aos deputados entre 2007 e 2009 às companhias Gol e TAM. Os gastos com esses bilhetes chegaram a R$ 70 milhões em valores da época.

Só com viagens internacionais, foram 1.588 trechos, que saíram ao custo de R$ 3,1 milhões. Outros R$ 64 milhões bancaram 112 mil voos nacionais. A principal dificuldade dos investigadores, além do número elevado de passagens a examinar, foi saber quais trajetos estavam relacionadas ao exercício da atividade parlamentar e quais tinham propósitos particulares.

Veja a lista dos deputados denunciados

—  http://static.congressoemfoco.uol.com.br/2016/11/Denuncias-prerrogativa-de-foro.pdf

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