PRESENÇA DE MATO GROSSO NA COP27
Mendes vai mostrar ações e metas de MT para produção sustentável e preservação ambiental
Apesar desses compromissos, ainda existe uma imensa diferença entre as promessas e as ações necessárias para manter o aquecimento global em 1,5°C. Dados mais recentes indicam que, mesmo que todos os compromissos sejam implementados, o aquecimento ainda seria de (no mínimo) 2,4°C com consequências severamente impactantes. Para manter as chances de não extrapolar o limite de 1,5°C seria imprescindível reduzir as emissões em 45% até 2030. O agravante é que as emissões globais ainda crescem, apesar de em um ritmo bem menor do que anteriormente.
O desafio aumentou por conta das condições geopolíticas em um contexto atual de crises globais, que decorrem principalmente dos efeitos da COVID-19 e guerra na Ucrânia. O movimento de reativação de usinas a carvão na Europa e o aumento do desmatamento ilegal no Brasil amplificam ainda mais os desafios climáticos. Nesse ponto, há expectativa de um papel “positivo e construtivo” pelo novo governo brasileiro nas palavras do convite feito pelo Presidente do Egito para COP27.

A COP27, também chamada de “COP da implementação”, buscará tirar do papel os compromissos de Mitigação da mudança do clima já adotados, com vistas a fechar o gap de emissões previsto para 2030. Em termos de Financiamento Climático, espera-se que o objetivo de longa data (países desenvolvidos se comprometeram em 2009 com US$ 100 bilhões por ano) seja finalmente cumprido e que, a partir de 2025, valores muito mais significativos sejam aportados.
Durante a COP27, espera-se avanços na operacionalização do Artigo 6, considerando o progresso na COP anterior com a adoção do chamado Livro de Regras (gerais) para este Artigo. Esse era o último ponto do Acordo de Paris a ser “regulamentado” muito em função das posições inflexíveis dos negociadores brasileiros no período pós-2015.
Segundo o Artigo 6, as Partes poderão cooperar voluntariamente por meio de instrumentos de mercado a fim de cumprir com seus objetivos e permitir maior ambição. Ele estabelece as bases para o mercado de carbono internacional, na forma de transações de “resultados de mitigação” entre as Partes (art. 6.2) ou entre entidades públicas ou privadas autorizadas pelas Partes (art. 6.4).
Presença de MT confirmada na COP27
A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2022 (COP-27), que ocorrerá em Sharm El-Sheikh, no Egito, vai contar com a presença do governador Mauro Mendes Ferreira (UB).
O governador mato-grossense, estará fora do país de 9 a 20 de novembro. Ele irá reforçar no evento a posição de Mato Grosso como a região do planeta que mais produz alimentos com respeito ao meio ambiente, e que põe em prática ações concretas e metas ousadas de redução de carbono.
“Temos o maior projeto de descarbonização em andamento no Brasil. Nosso plano de ação é reduzir as emissões de carbono em 80% até 2030 e neutralizar essas emissões até 2035, ou seja, 15 anos antes das metas adotadas na maior parte do mundo. E isso é possível porque estamos trabalhando em 12 eixos desde o início da gestão. Não é um mero projeto, mas um plano de ação que já está sendo colocado em prática”, explicou.
Na COP-27, a delegação mato-grossense terá um stand junto aos demais estados que compõem o Consórcio da Amazônia Legal.
Durante a semana, o governador e os demais representantes participarão de coletivas de imprensa, mesas temáticas, reuniões com investidores e apresentações de metas e resultados de iniciativas já em campo, como a Estratégia PCI (Produzir, Conservar e Incluir) e programas REM (REDD Early Movers) e Page (Parceria para Ação em Economia Verde).
“Temos muitos ativos ambientais e precisamos mostrar isso ao mundo. Mato Grosso tem 62% do território inteiramente preservado, mesmo sendo o estado brasileiro líder em produção, que alimenta mais de 300 milhões de pessoas em todo o mundo. Nenhum estado dos grandes países produtores preserva tanto”, pontuou.
Conforme Mauro Mendes, os dados positivos na redução do desmatamento ilegal e a forte atuação para a proteção das nossas florestas. As ações contra os crimes ambientais receberam mais de R$ 165 milhões em investimentos do Governo do Estado desde 2019.
“Reduzimos o desmatamento ilegal na Amazônia em 85% nos últimos 20 anos. Somente neste ano, o desmatamento ilegal em Mato Grosso reduziu 47%, segundo os dados do INPE. E isso é fruto de uma política de tolerância zero ao crime, que conta com monitoramento por satélite praticamente em tempo real, que verifica a infração e possibilita responsabilizar quem atua na ilegalidade. Só esse ano, emitimos mais de R$ 1,2 bilhão em multas, que geram consequências concretas aos responsáveis”, pontuou.
Além dos resultados positivos, o governador vai mostrar ao mundo as potencialidades de Mato Grosso como um modelo de bioeconomia, já reconhecido inclusive por especialistas climáticos globais.
Um exemplo dessa potencialidade é que, mesmo sendo o maior produtor de soja, milho e algodão do país, Mato Grosso pode expandir e muito sua produção sem precisar derrubar novas áreas, por meio da conversão da área de pastagens e agricultura regenerativa.
Outro carro-chefe é mostrar o avanço da produção de biodiesel, outro produto liderado por Mato Grosso, com estimativa de produção de 3,6 bilhões de litros neste ano.
“O biodiesel é o combustível mais limpo e sustentável. Nós somos recordistas de produção e criamos políticas públicas, como redução de impostos e isonomia em incentivos, que tem atraído mais indústrias. Nossa energia elétrica é gerada por fontes hídricas, renováveis. Ou seja, temos diversos ativos ambientais para mostrar ao planeta e nos consolidarmos como uma grande potência que une a produção com a preservação do meio ambiente”, relatou.
Também acompanharão o governador no evento: a primeira-dama Virginia Mendes; os secretários de Estado, Rogério Gallo (Casa Civil), Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente) e Maurício Munhoz (Ciência Tecnologia e Inovação); além de representantes da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), Ministério Público (MP), e outras instituições.
As despesas de todos os membros da delegação que não atuam como servidores do Governo de Mato Grosso serão custeadas de forma particular pelos mesmos.
Destaques
Ação de R$ 182 Milhões contra ex-governador completa 7 anos no Judiciário de Mato Grosso
Uma das principais denúncias de desvio de recursos públicos da história recente do Estado de Mato Grosso continua sem uma decisão de mérito definitiva. A Ação Civil Pública por improbidade administrativa, que tramita na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, busca a devida reparação aos cofres públicos diante de indícios robustos de fraudes no pagamento de precatórios.
O processo em questão aponta como réus o ex-governador Blairo Borges Maggi, o empresário Valdir Piran e outras oito pessoas físicas e jurídicas. Entre os demais acusados estão ex-secretários de Estado, procuradores estaduais e a Construtora Andrade Gutierrez, todos apontados como partícipes de um arranjo financeiro ilícito de caráter estruturado.
A controvérsia judicial, que se arrasta desde o ano de 2019, completou sete anos de tramitação sem que um desfecho definitivo tenha sido alcançado na Justiça de Mato Grosso. Os reiterados recursos processuais apresentados pelas defesas dos réus retardaram o andamento célere dos autos ao longo de quase uma década de controvérsias.
As supostas irregularidades processuais ocorreram no âmbito da administração pública direta do Estado de Mato Grosso, sediada na capital, Cuiabá. O epicentro das transações financeiras sob suspeita deu-se no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MT) e envolveu créditos originados de autarquias estaduais já extintas.
De acordo com as investigações, o esquema criminoso operou-se mediante a triangulação fraudulenta de repasses financeiros bilionários à Empreiteira Andrade Gutierrez sob o pretexto de quitação de precatórios judiciais.
Posteriormente, parte expressiva desses recursos públicos federais e estaduais era direcionada ao empresário Valdir Piran para fins de compensação de créditos privados.
A motivação por trás da referida engenharia financeira ilícita residia na necessidade urgente de quitação de uma dívida de caráter estritamente político de R$ 40 milhões. O grupo governamental da época contraíra esse débito volumoso com a Factoring pertencente ao empresário Valdir Piran, conforme apontam as investigações ministeriais.
O objetivo principal da referida operação ilegal consistia na obtenção rápida de dinheiro em espécie para garantir e consolidar a sustentabilidade política do grupo governante no poder. O “retorno” financeiro ilegal extraído do pagamento dos precatórios judiciais viabilizava a manutenção de privilégios ilícitos e o suborno continuado de parlamentares estaduais da base governista.
O expressivo prejuízo financeiro causado ao erário público estadual totalizou o montante histórico de R$ 182,9 milhões. Além do desfalque material milionário, a lentidão no julgamento do processo penal e civil acarreta severo desgaste à imagem do Poder Judiciário e fomenta um nocivo sentimento de impunidade social.
A denúncia apresentada à Justiça baseia-se em auditorias técnicas minuciosas realizadas pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso e pelo Tribunal de Contas do Estado. As conclusões probatórias foram reforçadas de forma substancial pelos detalhados depoimentos prestados pelo ex-governador Silval Barbosa em seu acordo homologado de colaboração premiada.
Em manifestações recentes anexadas aos autos judiciais, a defesa do ex-governador Blairo Maggi alegou veementemente a inocência de seu cliente e a total regularidade técnica dos pagamentos efetuados. De igual modo, os representantes legais de Valdir Piran e das demais empresas envolvidas asseveram a plena licitude das negociações financeiras entabuladas à época.
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