A fraude no INSS revelou um escândalo envolvendo aposentados e pensionistas do INSS. Milhares de beneficiários tiveram parte de seu dinheiro descontado sem consentimento, o que levou a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) a abrirem uma investigação para apurar o caso.

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal identificaram que havia uma prática recorrente de desconto de mensalidades associativas sem autorização de aposentados e pensionistas ou sem o seu conhecimento. Segundo a denúncia, alguns sindicatos e associações eram responsáveis pela filiação automática de aposentados.

O processo envolveu a investigação de pagamento de propina a servidores, uso de associações de fachada e lobistas. O golpe iniciava assim que o benefício do INSS era concedido, momento em que as entidades conveniadas registravam automaticamente os beneficiários como associados. Muitas vezes, os descontos apareciam no extrato como se fossem contribuições legítimas, dificultando a identificação da fraude.

Através da investigação, foi demonstrado que o INSS autorizou desbloqueios em lote de descontos em diversos benefícios, sem evidência de autorização prévia.

Como funcionava o esquema de fraude?

A fraude era facilitada por Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e diversas entidades. Esses acordos permitem o desconto direto em folha, desde que com autorização expressa dos segurados. No entanto, o que ocorreu foi a assinatura de termos sem ciência dos aposentados, uso indevido de biometria e até falsificação de assinaturas.

Mais de 30 entidades são investigadas. Alguns sequer ofereceram os serviços prometidos, como assistência jurídica ou médica, e funcionaram como fachadas para desvio de dinheiro.

Aposentados podem aderir a acordo para devolução de descontos indevidos a partir desta sexta (11)

Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos por parte de entidades associativas vão poder aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal a partir desta sexta-feira, 11 de julho.

A adesão é essencial para garantir a devolução dos valores diretamente na conta do beneficiário, sem necessidade de ação judicial. O primeiro pagamento está previsto para o dia 24 de julho. Haverá diversos lotes de repasses até que todos os que têm direito recebam.

“A partir das 8h o aplicativo entra no ar e, a partir das 9h, as agências dos Correios já abrem com essa funcionalidade. Quem pode aderir a esse acordo a partir de amanhã? Aposentados e pensionistas que já questionaram e não obtiveram resposta da entidade. Ele fez o pedido, passou 15 dias úteis, não teve resposta, está apto a aprovar o acordo ofertado“, explicou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

Confira um tira-dúvidas do Ministério da Previdência aqui

De acordo com Gilberto Waller, mais de 1,8 milhão de pessoas já podem usar a funcionalidade no aplicativo do INSS ou comparecer a uma agência dos Correios.

“A gente tem ainda uma outra parcela de pessoas que questionaram o vínculo, o desconto e ele está sendo debatido com a entidade. Esses casos estão sendo avaliados. Quando ele não concorda, é emitido uma GRU para a instituição, dando a possibilidade para a instituição fazer o pagamento administrativamente“, disse.

MEDIDA PROVISÓRIA — Para viabilizar os pagamentos, o Governo Federal vai enviar ao Congresso uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário de cerca de R$ 3 bilhões.

“É um novo momento que se inicia, porque é a oportunidade que temos de trazer outra instituição fundamental, que é o Congresso Nacional. É um pacto nacional que estamos celebrando em defesa dos aposentados e pensionistas que foram lesados“, pontuou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

CONCILIAÇÃO — O plano de ressarcimento homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é resultado de um acordo de conciliação assinado entre várias instituições. Além do Ministério da Previdência Social e do INSS, assinaram o pacto a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

PERÍODO – Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebem o valor de volta sem precisar entrar na Justiça, por via administrativa. Basta aderir à proposta pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Até o momento, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações (97,4% dos pedidos abertos). Cerca de 3 milhões dos casos (81%) ficaram sem resposta das entidades associativas. A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais. Depois da adesão, o valor será depositado automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício previdenciário.

Veja o passo a passo:

RESPOSTA DA ENTIDADE — As entidades apresentaram documentação em 769 mil dos pedidos de contestação (19%). Esses casos ainda estão sob análise e não serão incluídos de imediato no cronograma de ressarcimento.

Quando a entidade apresenta documentos ou justificativas, o beneficiário é notificado e pode, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios:

Concordar com a documentação apresentada, encerrando o processo
Contestar por suspeita de falsidade ideológica ou indução ao erro
Apontar que não reconhece a assinatura
Se o aposentado contestar a validade da documentação, a entidade será intimada a devolver os valores no prazo de cinco dias úteis e o caso vai passar por auditoria

Se a entidade não fizer a devolução, o beneficiário será orientado sobre as medidas judiciais cabíveis. O INSS está propondo uma parceria com as Defensorias Públicas dos Estados para o apoio jurídico aos beneficiários nesses casos.

AÇÃO JUDICIAL — Se ainda não recebeu valores pela via judicial, o beneficiário pode optar pelo acordo administrativo. Quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

GRUPOS ESPECIAIS — O INSS vai fazer automaticamente a contestação dos descontos indevidos para beneficiários em situações específicas que ainda não fizeram o pedido. Esse procedimento, chamado de contestação de ofício, vai beneficiar diretamente cerca de 209 mil idosos com descontos iniciados irregulares.