Decisão liminar determinou bloqueio de 30% das receitas do sindicato, de modo a não prejudicar alunos.

“A greve continua até que o governo do estado negocie a pauta de reivindicação dos professores, no ponto em que os trabalhadores elegeram como fundamental”.

Foi a afirmação do presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Henrique Lopes Nascimento, após Assembleia Geral da categoria na Escola Estadual Presidente Médici quando anunciou que a greve dos professores continuaria por tempo indeterminado.

A reinvindicação dos professores são 4 pontos principais:

– Reajuste salarial em 10,41%,
– Inclusão da hora atividade para os professores contratados,
– Melhoria nas estruturas das escolas
– Posse dos classificados no concurso realizado em 2010.

Henrique Lopes Nascimento, presidente do Sintep declarou ainda que as negociações não evoluirão por falta de vontade política do Governo do Estado.

“Falta uma visão de estado do próprio governador do estado, que coloca que pessoalmente não quer negociar com a categoria em greve. As negociações só estão acontecendo com o secretário de Educação e com o secretário de Administração e não avançam no que diz respeito à questão de recursos”.

Nesta terça-feira (11), o Juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou o bloqueio de 30% das receitas do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT).

A decisão, em caráter liminar atendeu pedido do Governo do Estado, visando garantir o custeio do transporte escolar durante o período de reposições das aulas perdidas por ocasião da greve dos professores estaduais. Parte da categoria está em greve desde o dia 27 de maio.

Na ação, o Estado relatou que vem sofrendo prejuízos com a greve ilegal deflagrada por parte dos professores, uma vez que precisará arcar com os custos extras de transporte escolar, “necessários para o cumprimento da reposição da carga horária do período da paralisação”.

O Estado argumentou que será imprescindível realizar a reposição das aulas aos alunos da rede pública estadual de ensino, “o que inevitavelmente gerará um dispêndio extra de dinheiro público com o transporte escolar”.

Conforme o Estado explicou à Justiça, as prefeituras executam o serviço de transporte escolar dos estudantes da rede pública estadual de ensino, residentes na zona rural de cada município, mediante convênio celebrado com o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), por meio da complementação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).

No documento foi narrado que a Seduc desembolsa R$ 595,9 mil por dia letivo, sendo que a mesma quantia terá que ser arcada para cada dia de reposição, uma vez que as rotas continuam sendo cumpridas normalmente pelos municípios, “posto que a rede pública municipal de ensino não se encontra paralisada”.

“Em decorrência da greve dos profissionais da educação, deflagrada pelo SINTEP no último dia 27/05/2019, as Prefeituras Municipais já começaram as cobranças dos custos adicionais com o transporte escolar dos dias excedentes ao calendário escolar municipal, necessários para o cumprimento da reposição da carga horária do período da paralisação, uma vez que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/96) impõe o cumprimento de carga horária anual de 800 (oitocentas) horas/aulas em 200 (duzentos) dias letivos”, diz trecho da ação.

Desta forma, o Estado requereu o bloqueio das contas do Sintep para garantir o futuro pagamento das despesas adicionais de transporte escolar decorrentes da greve, de modo a garantir que o período letivo seja cumprido e os alunos não sejam prejudicados.

“Imprescindibilidade”

Ao atender a requisição, o Juiz Márcio Guedes citou a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) e a notificação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), ambas no sentido de que o Estado não poderia conceder qualquer aumento salarial.

“Não bastassem tais informações, é de conhecimento público a frágil situação financeira que o Estado de Mato Grosso atravessa, inclusive com declaração de calamidade financeira”, citou.

De acordo com o magistrado, como os gastos adicionais para o transporte escolar visando o cumprimento do plano letivo são decorrentes da greve dos professores, o Sintep possui responsabilidade sobre o fato, pois é “entidade representativa dos servidores grevistas, orientando e organizando as condutas durante a greve”.

“Ocorre que, o SINTEP/MT não dispõe de recursos financeiros suficientes para a cobertura total dos possíveis futuros danos causados aos cofres públicos, razão pela qual demonstra-se razoável a constrição mensal das suas receitas, já que oportuniza a manutenção do Sindicato e garante parcela de possível reparação ao Autor”.

Sendo assim, com base no Código de Processo Civil, Guedes atendeu ao pedido do Estado e determinou o bloqueio de 30% das receitas do Sintep para garantir o custeio das despesas adicionais com o transporte escolar.

“Desta maneira, concedo a tutela provisória incidental postulada para determinar a constrição de 30% (trinta por cento) das receitas do sindicato réu (contribuições sindicais e mensalidades associativas) do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP/MT), cuja quantia deverá ser depositada pelo Autor em conta judicial”, decidiu.

Leia na íntegra a decisão.

http://www.mt.gov.br/documents/21013/11918272/juiz+bloqueia+contas+do+sintep/ab6136fa-84ac-11fe-8224-bba2ba23a3c6