O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, em maio deste ano, mandou suspender os procedimentos administrativos a respeito da implantação do sistema de Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), em Cuiabá. Com a d decisão do ministro, contrariou o posicionamento do Governo do Estado sobre o tema.

A decisão de Aroldo Cedraz atendeu ao pedido da Prefeitura de Cuiabá, que é contra o uso do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT). O projeto do governo estadual pretende substituir a proposta original, que era a da criação de uma linha de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que ligaria a capital do Mato Grosso à cidade vizinha de Várzea Grande.

O VLT foi uma das promessas do Governo do Estado de Mato Grosso para a Copa do Mundo de 2014, mas não foi entregue a tempo. Em 2015, as obras foram paralisadas, sob suspeita de corrupção nos contratos. Quase 8 anos depois do mundial, o sistema ainda não está em funcionamento.

Após decisão do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), entrou na briga, fixou entendimento de que compete ao órgão, e não ao Tribunal de Contas da União (TCU), a fiscalização dos procedimentos administrativos, dos recursos e das políticas públicas referentes à alteração do modal de transporte público de VLT para BRT em Cuiabá e Várzea Grande.

Os Conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em seu entendimento, diz que a competência para essa fiscalização é do próprio Tribunal de Contas de Mato Grosso, e não do Tribunal de Contas da União. De acordo com o órgão da União, houve violação de lei federal, o que, segundo o TCE, não é suficiente para atrair a competência para si no que se refere à inconsistências em processo licitatório e ou em contratações realizadas por entes estaduais.

O que esta acontecendo de modo geral, é que o Tribunal de Contas da União (TCU) estaria aplicando sanções ao Estado de Mato Grosso, que encontra-se no âmbito de competências do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT).

A controvérsia, relativa a conflito de jurisdição, diz respeito a Representação de Natureza Externa (RNE) proposta pelo Município de Cuiabá contra o Governo do Estado. Ao solicitar a determinação de medida cautelar, a administração municipal alegou ausência de projetos básico e executivo, de estudos técnicos e de licenciamento ambiental relativos à troca do modal de transporte público de VLT para BRT.

O governador Mauro Mendes Ferreira do União Brasil (UB), chegou a dizer que a decisão o Tribunal de Contas da União (TCU), e a do ministro, foi uma decisão forçada a pedido da Prefeitura de Cuiabá, que suspendeu todos os trâmites para o início das obras Ônibus de Transporte Rápido (BRT) entre as cidades vizinhas Cuiabá e Várzea Grande.

BRT na linha

Nesta sexta-feira, 26, Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou e acabou suspendendo a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que impedia o início das obras do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande atendendo ao pedido Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), que apontou que o TCU seria incompetente para fiscalizar os procedimentos administrativos dos recursos e das políticas públicas referentes à alteração do modal.

STF decidiu

Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em sua decisão, sustentou, em análise inicial do caso, que o Tribunal de Contas da União (TCU) articula a existência de verbas federais despendidas quando ainda se tratava de obra destinada à Copa do Mundo de 2014 e com possíveis irregularidades quanto à aplicação da legislação federal para justificar sua competência para análise do feito e deferimento de medida cautelar de suspensão da licitação.

“Assim, neste juízo preliminar, entendo que existe plausibilidade jurídica na alegação de usurpação de competência da Corte de Contas estadual por parte do TCU, ao suspender o procedimento licitatório promovido pelo Estado do Mato Grosso. Presente também o requisito do periculum in mora, ante ao evidente prejuízo da população local com a suspensão da licitação que trata especificamente de transporte público e mobilidade urbana”.

Empresa vencedora

A empresa contratada por R$ 468 milhões pelo Governo de Mato Grosso para construção do controverso BRT, em Cuiabá e Várzea Grande, ficou com o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, e liderado pela empresa Nova Engevix Engenharia e Projetos S/A, que foi alvo da “Operação Lava Jato“ e teve R$ 300 milhões bloqueados pela Justiça Federal, em 2020, sob acusação de desvio de recursos em obras da Petrobrás.

Além da Nova Engevix, o Consórcio Construtor BRT Cuiabá é formado pelas empresas Heleno & Fonseca Construtécnica S.A. e Cittamobi Desenvolvimento em Tecnologia Ltda.

A contratação foi realizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDCi).

A troca do projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), para o Ônibus de Transporte Rápido (BRT), que já consumiu mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos e tinha mais de 50% do projeto executado, inclusive com os vagões aguardando para entrar em funcionamento, considerados por muitos como sistema menos moderno e que terá que ser completamente construído, é uma das páginas mais polêmicas do atual Governo de Mauro Mendes.