A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram diligências no Estado de Mato Grosso como parte da “Operação Panaceia“, que investiga suspeitas de fraudes e irregularidades na contratação de empresas para prestação de serviços de Saúde no Hospital Regional de Cáceres.

A “Operação Panaceia” teve início após a Polícia Federal receber informações e solicitar à Controladoria Regional da União no estado uma auditoria em determinadas contratações do hospital. Durante a investigação, foi constatada a existência de vínculos entre pessoas ligadas às empresas contratadas e a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, além de relações entre os integrantes dos quadros societários das empresas envolvidas nos processos de contratação do Hospital Regional. Esse cenário teria comprometido a efetiva competição e a isonomia entre os interessados, resultando no direcionamento das contratações.

Conforme as investigações, as fraudes tiveram início durante a Pandemia de Covid-19, quando servidores e empresas passaram a direcionar recursos do governo federal destinados ao SUS em Mato Grosso a um grupo fechado de empresas, cujos sócios possuem ligação entre si, prejudicando a participação de outros interessados.

A soma dos recursos federais destinados às empresas do grupo empresarial envolvido nas apurações totalizou cerca de R$ 55 milhões até agosto de 2024, com maior concentração no período de Pandemia de Covid-19.

As empresas simulavam um ambiente competitivo, inclusive apresentando propostas para conferir aparência de legalidade aos procedimentos, ainda conforme as investigações.

A Policia Federal informou que a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE) emitiu parecer alertando as irregularidades aos servidores públicos envolvidos, antes mesmo da assinatura dos contratos, mas as contratações prosseguiram normalmente.

De acordo com a Secretaria de Saúde de Mato Grosso (SES/MT), o Hospital Regional de Cáceres atua como referência para 23 municípios, atendendo uma população de aproximadamente 400 mil habitantes.

Ao todo foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, dois afastamentos de servidores públicos e o bloqueio de R$ 5,5 milhões das contas de 12 investigados pela Justiça.

Gilberto é investigado pela PF

Desde fevereiro deste ano, por suspeitas de lavagem de dinheiro, após transações financeiras, o secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo (UB), é investigado pela Polícia Federal no âmbito da “Operação Panaceia“, após transações financeiras entre ele, e os filhos, Renato e Khadine Figueiredo, e outras pessoas.

A informação consta na decisão do desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Marcus Vinícius Reis Bastos, que suspendeu a investigação sob alegação de usurpação da competência, uma vez que o Secretário Estadual de Saúde, figura como investigado no inquérito policial, e possui foro por prerrogativa de função.

O magistrado em sua decisão cita um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) feito pela PF, demonstrando movimentação financeira atípica de Gilberto Figueiredo e o filho.

As operações financeiras com suspeitas de ocorrências de lavagem de dinheiro foram registradas entre março de 2021 e outubro de 2023.

Diz trecho da decisão do desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Marcus Vinícius Reis Bastos:

“Consta do RIF que Gilberto é secretário de saúde e já se candidatou a vereador, como também a deputado estadual nas eleições de 2022. No período de 19/08/2021 a 10/10/2023 movimentou em sua conta valores incompatíveis com a capacidade econômico-financeira e ocupações declarada, sugerindo a utilização de sua conta para movimentar recursos de terceiros ou atividades diferentes das cadastradas”.

Conforme a Policia Federal, entre os valores suspeitos citados está uma operação de crédito de R$ 15 milhões tendo como procuradores Antônio Sergio de Oliveira Amaral e Cezar Emilio Carbonari. Esta linha de crédito serve para antecipar repasses do Ministério da Saúde. Já com seu filho, a PF identificou transações que somam R$ 329.7 mil.

“Por fim, na última comunicação o Gilberto recebe valores, no total de R$ 157.500,00. Nessa comunicação, o titular Renato Giacomini recebe diversos depósitos em espécie, por Bruno Borges. Além do fato, de ter feito pagamento de títulos em nome de seu pai. Suspeita-se de utilização da conta pessoal para trânsito de recursos de suas empresas, podendo constituir tentativa de burla fiscal. Não foi identificado fundamentos legais nem econômicos que justifiquem as movimentações observadas, que se apresenta muito acima da renda cadastrada”, completa.

OPERAÇÃO PANACEIA

A “Operação Panaceia” foi deflagrada no dia 6 de dezembro para investigar um suposto esquema de fraude em licitação durante o período da Pandemia de Covid-19, e culminou na prisão do diretor do Hospital Regional de Cáceres, Onair Nogueira, e o afastamento da secretária-adjunta Caroline Campos Dobes Conturbia Neves.

Caroline Dobes foi alvo da “Operação Espelho“, mas a Justiça de Mato Grosso rejeitou duas denúncias contra ela. Citada como a “Mulher da SES”, ela foi apontada pelo Ministério Público Estadual (MPE) por “favorecer empresas integrantes do grupo criminoso, contratando-as com preço acima do praticado no mercado” durante a Pandemia da Covid-19.

Em depoimento à Policia Federal, Caroline Dobes afirmou que todas as assinaturas de contratos eram feitas pelo secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo (UB).