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POUCO RECURSO PARA OS MUNICÍPIOS

Fraga discorda de Mendes sobre a realização de testes da “Covid-19” nos municípios

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Quem vai à policlínica precisa ser testado. As prefeituras receberam recursos e testes do Governo Federal. Porque se o paciente testou e já começa um tratamento, talvez nem precise ir ao hospital. Mas sem isso, a pessoa já chega mal ao hospital, com o pulmão comprometido e vai direto para a UTI”.

Foi o relato do governador Mauro Mendes Ferreira, do Partido Democrata (DEM), durante entrevista para as Rádios Capital FM e Metrópole FM, e relatou que desde o início da “Pandemia” tem concentrado esforços para abrir novos leitos clínicos e de UTIs, de forma a estruturar a rede pública contra a “Covid-19”.

Nas entrevistas, o governador também pediu que os prefeitos concentrassem esforços nas medidas contra o Coronavírus, especialmente na testagem de pacientes que procuram as unidades de atenção básica, tarefa que é dever dos municípios realizar.

Neurilan Fraga, presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), rebateu as afirmações do governador Mauro Mendes, e disse que as declarações do chefe do Executivo induzem a população a acreditar que os prefeitos estão fazendo mau uso dos recursos públicos para combater a “Pandemia” do novo Coronavírus.

Na avaliação de Neurilan Fraga, Mauro Mendes está equivocado com relação à testagem, ao colapso nas UTIs e à aplicação dos recursos públicos. O governador Democrata afirmou que os prefeitos receberam recursos e está cobrando a testagem. Enquanto os municípios receberam aproximadamente R$ 90 milhões do Governo Federal, que foram distribuídos aos 141 municípios para o combate à “Pandemia”, Mato Grosso recebeu mais de R$ 41 milhões.

De fato os prefeitos receberam os recursos do Ministério da Saúde, mas não são suficientes. Exemplificamos aqui cinco municípios com os respectivos valores: Araguainha (R$ 2.908,38), Luciara (R$ 7.945,81), Serra Nova Dourada (R$ 8.801,45), Campos de Julio (28.703,55) e Terra Nova do Norte (R$ 72.438,71), que receberam os recursos para as ações de saúde e não somente para a testagem”, disse Fraga.

Cabe ressaltar que parte dos recursos que cada município recebeu foi definida na comissão bipartite que envolve estado e municípios e é presidida pelo secretário de Estado de Saúde e Mato Grosso (SES/MT), Gilberto Gomes de Figueiredo.

Fraga lembrou que até o momento os municípios de Mato Grosso não receberam nenhum centavo do governo estadual como auxílio para o combate à pandemia. O Ministério da Saúde repassou 55.820 testes, que foram distribuídos aos 141 municípios, através da Secretaria Estadual de Saúde.

Se levar em conta o número de população de cada município, os testes são insuficientes, mesmo assim as secretarias municipais estão testando e os prefeitos tiveram que comprar mais testes para atender a demanda nas unidades de saúde, evitando que a situação se agrave e necessite de mais UTIs, disse.

Fraga afirma que o laboratório central do estado não tem dado a devida resposta aos milhares de exames encaminhados pelos municípios, havendo com isso, uma enorme quantidade de exames represados no citado laboratório. Mesmo assim, há duas semanas, o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, criticou os prefeitos pela testagem e colocou em dúvida todo o trabalho que está sendo feito nos municípios.

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Por outro lado, o governador Mauro Mendes alega que os pacientes chegam do interior já em estado grave, indo direto para a UTI. Fraga afirma que este fato é decorrente da própria política de combate ao Coronavírus que o governo estadual adotou.

Lembro-me muito bem e não faz muito tempo que o governador anunciou explicitamente que estava construindo e instalando UTIs e enfermarias específicas para a “Covid” em Cuiabá e Várzea Grande, e que os pacientes do interior seriam transportados para essas unidades de saúde, através de diversas UTIs aéreas, como se fosse uma coisa extraordinária. Quando um paciente é transportado para a Capital ou para uma outra unidade de referência de saúde através de UTI móvel, é porque de fato a situação é grave e necessita de leitos apropriados, que não têm na maioria dos municípios do interior. Portanto, esta foi a estratégia adotada pelo governo do estado, que fez baixíssimos investimentos nos municípios do interior”, alertou.

Fraga reforça que o governador tem de tomar ciência de que se até agora não houve um colapso em todo o sistema público de saúde, é devido ao trabalho que os prefeitos vêm realizando nos municípios desde o início da “Pandemia”. Os gestores editaram inúmeros decretos, aplicaram medidas restritivas e também enfrentaram muitas pressões com o fechamento das atividades econômicas e sociais, deixando apenas as essenciais. Eles enfrentaram carreatas com buzinaços e até mesmo ações judiciais, inclusive continuam sofrendo um grande desgaste político por conta das suas ações”.

Desde o início da “Pandemia”, a Associação Mato-grossense dos Municípios emitiu diversas notas técnicas de recomendação, orientando os gestores nas ações de cancelamento dos eventos, suspensão das aulas, instalação de barreiras sanitárias, fiscalização no comércio, na aplicação dos recursos, prestação de contas e outras medidas.

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Neurilan Fraga disse, ainda, que o Governo do Estado precisa neste momento buscar urgentemente o diálogo com os prefeitos, com os poderes constituídos, com as entidades de classe e a sociedade organizada em vez de ficar procurando culpados.

Os problemas pontuais devem ser superados e as questões políticas devem ser resolvidas em outro momento. Agora temos que buscar o diálogo, o entendimento, a união, além de um esforço conjunto para combater a pandemia da “Covid-19”. O papel das lideranças em todos os níveis neste momento é de absoluta união para salvar vidas e evitar mais mortes”, ponderou Neurilan Fraga.

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Cidades assumem encargos da União e dos Estados diante da “asfixia fiscal” do Pacto Federativo

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O crescimento de 66% nos gastos dos municípios brasileiros com segurança pública, na última década, consolidou uma transformação estrutural no financiamento da ordem urbana. A elevação orçamentária transferiu às administrações locais encargos financeiros tradicionalmente atribuídos às esferas federal e estadual, subvertendo a lógica de investimentos públicos no país.

Impacto nas Finanças Públicas: É associado à estagnação econômica, visto que altos encargos impedem o crescimento salarial real e sobrecarregam a classe média. Em esferas municipais, a falta de repasses justos de impostos (como o ICMS) também é tratada como uma forma de estrangulamento financeiro das gestões locais.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), sob a liderança de Paulo Ziulkoski, mapeou essa mutação fiscal por meio de um robusto estudo técnico. O diagnóstico aponta que os prefeitos e as guardas municipais converteram-se nos principais executores de uma política de contenção da violência que deveria contar com amparo dos governos estaduais e federais.

O levantamento abrange o interregno entre os anos de 2016 e 2025, período no qual o dispêndio das prefeituras saltou de R$ 7,5 bilhões para R$ 12,4 bilhões anuais. Essa evolução cronológica, que adicionou R$ 5 bilhões à fatia municipal, coincide com o agravamento das crises macroeconômicas brasileiras e com a necessidade de respostas imediatas nas cidades.

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Este panorama nacional, que afeta a capilaridade de todo o território brasileiro, ganhará os holofotes do debate político institucional em Brasília durante a XXVII Marcha em Defesa dos Municípios. O evento congregará governantes locais e pré-candidatos à Presidência da República para discutir as graves assimetrias no direcionamento das verbas federais.

A materialização desse fenômeno ocorreu por meio do fortalecimento das guardas municipais, do investimento em videomonitoramento e da atuação em desastres ambientais. Dados do IBGE indicam que 1.322 municipalidades instituíram corporações próprias, registrando uma expansão de 33% na estrutura operacional, impulsionada pela necessidade de proteção ao cidadão.

As razões dessa escalada residem no enfraquecimento crônico da efetividade das diretrizes de segurança da União e dos Estados, vácuo preenchido compulsoriamente pelos prefeitos. Por estarem em contato direto com as demandas do tecido social, os governos locais absorvem pressões comunitárias e assumem papéis que extrapolam suas competências constitucionais.

A intensidade financeira da distorção revela que a alta orçamentária das prefeituras superou em quatro vezes e meia o avanço da União (12%) e triplicou o índice dos Estados (25%). Do montante de R$ 170 bilhões aplicados no setor em 2025, os municípios arcaram com R$ 12,4 bilhões, enquanto a União executou R$ 14,7 bilhões e os Estados, R$ 143,3 bilhões.

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Os recursos injetados visam garantir a preservação do patrimônio e salvaguardar a integridade civil por meio de frentes específicas de atuação preventiva. O policiamento comunitário liderou os aportes com um acréscimo de R$ 2,4 bilhões, ao passo que as ações de defesa civil receberam incremento de R$ 400 milhões para mitigar o impacto de catástrofes climáticas.

A consequência imediata dessa reconfiguração manifesta-se na severa sobrecarga das finanças locais e no desequilíbrio fiscal do pacto federativo, exaurindo receitas preciosas. O esgotamento do caixa compromete a capacidade de investimento próprio das prefeituras em áreas sociais essenciais, uma vez que os municípios financiam estruturas sem a devida contrapartida.

Para o futuro imediato, o cenário gera alerta institucional face à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, medida que oficializa as polícias municipais. A matéria causa profunda apreensão por não estipular fontes permanentes de financiamento para as prefeituras, o que exige articulação parlamentar urgente para evitar o colapso fiscal.

Relatório do Estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Clique aqui.

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