Feminicídio é o assassinato de uma mulher cometido devido ao fato de ela ser mulher ou em decorrência da violência doméstica. Foi inserido no Código Penal como uma qualificação do crime de homicídio em 2015 e é considerado crime hediondo.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de assassinatos chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres. As mulheres negras são ainda mais violentadas. Muitas vezes, são os próprios familiares (50,3%) ou parceiros/ex-parceiros (33,2%) os que cometem os assassinatos.

Com a Lei 13.140, aprovada em 2015, o feminicídio passou a constar no Código Penal como circunstância qualificadora do crime de homicídio. A regra também incluiu os assassinatos motivados pela condição de gênero da vítima no rol dos crimes hediondos, o que aumenta a pena de um terço (1/3) até a metade da imputada ao autor do crime. Para definir a motivação, considera-se que o crime deve envolver violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Um estudo detalhado da Superintendência do Observatório de Segurança Pública, vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), sobre os casos de feminicídio mostrou que 20 filhos perderam a mãe assassinada, de janeiro a março de 2021. Elas morreram simplesmente pela condição de ser mulher. A maioria dos órfãos do feminicídio são menores de idade.

Em três casos distintos o assassino foi o próprio pai, totalizando seis filhos com a mãe morta e o pai preso pelo crime ou foragido. Uma das 12 mulheres vítimas do feminicídio deixou seis filhos, alguns adotados, outros de pais diferentes, que estão sem a presença dela. Apenas três das 12 mulheres mortas não tinham filhos.

Os assassinatos ocorreram em 11 dos 141 municípios do estado. São eles: Santo Antônio de Leverger, Querência, Ribeirão Cascalheira, Colíder, Juara, Novo Horizonte do Norte, São José do Rio Claro, Campo Verde, Rondonópolis, Sorriso e Sinop. Este último registrou dois casos.

A maioria das vítimas morreram no fim de semana. Sete foram assassinadas dentro da própria casa e cinco em via pública. A mais jovem tinha 17 anos, a mais idosa, 75 anos, e a maioria de 30 a 45 anos. Arma branca (facas), outros (qualquer coisa que vier à mão) e força muscular foram os meios utilizados pelos assassinos. Apenas 8% usaram arma de fogo.

Medida protetiva

Oito das 12 vítimas de feminicídio foram mortas por motivo passional, 3 por rixa e 1 por motivo fútil, conforme as investigações. Em 100% dos casos, os autores do crime foram identificados.

Apenas uma das 12 mulheres assassinadas tinha registro de concessão de medida protetiva, enquanto 11 não possuíam, o que representa 83% das vítimas.

Em estudo recente sobre as mulheres vítimas de feminicídio em 2020, das 62 mulheres que perderam a vida nesta modalidade de crime, apenas 10 tinham medida protetiva, enquanto 52 não tinham proteção, seja porque não fizeram boletim de ocorrência ou porque não foram amparadas pelo direito da Justiça.

Além disso, 79% das vítimas não possuíam registros anteriores de violência doméstica, ou seja, nunca tinham feito boletim de ocorrência contra o agressor e apenas 13% tinham registros de ameaça, porte de arma ou vias de fato.

Conforme a superintendente do Observatório de Segurança Pública, Tatiana Eloá Pilger, romper o silêncio pode sim fazer a diferença entre viver ou morrer.

“A maioria das vítimas de feminicídio estavam caladas, não denunciaram o agressor e não tinham medidas protetivas. Por mais difícil que seja, é necessário denunciar, buscar ajuda. A gente tem percebido que esse crime tem ocorrido mais no interior do que na capital. Muitas não buscam expor a família ao denunciar a agressão, têm dependência financeira do agressor, não têm apoio familiar, mas denunciar ainda é melhor caminho e pode fazer a diferença para colocar limite na ação do homem”.