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ESQUEMA COM DINHEIRO PÚBLICO

Deputado estadual e vereador de Cuiabá são investigados na “Operação Emenda Oculta”

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A “Operação Emenda Oculta” do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), desta quinta-feira (30), tem como alvos o deputado estadual Elizeu Nascimento (Novo) e seu irmão, o vereador cuiabano Cezinha Nascimento (União), acusados de desvio de Emendas Parlamentares. A investigação apura um esquema de desvio de emendas destinadas ao Instituto Social Mato-grossense (Ismat) e ao Instituto Brasil Central (Ibrace).

Pelo menos R$ 200 mil em espécie foram apreendidos durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão, nas casas do deputado estadual Elizeu Nascimento (Novo) e do seu irmão, o vereador Cezinha Nascimento (UB). Na casa do deputado estadual, foram apreendidos R$ 150 mil em notas de R$ 100 e R$ 50. Já na residência do vereador, o valor apreendido foi de R$ 50 mil, também em notas de R$ 100 e R$ 50. A apreensão da dinheirama foi feita por agentes do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), do Ministério Público.

A operação cumpriu medidas cautelares de busca e apreensão contra servidores, particulares e os dois parlamentares. Os recursos eram repassados à empresa Sem Limite Esporte e Evento Ltda. Após o recebimento dos valores, a empresa devolvia parte do montante aos parlamentares responsáveis pelas Emendas Parlamentares.

Operação Gorjeta

A ação é um desdobramento da Operação Gorjeta, que apurou o desvios de verbas do vereador Francisco Carlos Amorim, o Chico 2000, por meio do Instituto Ibrace.

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Em janeiro deste ano, o vereador Chico 2000 foi alvo da Polícia Civil, que apurou o desvio de recursos públicos e a prática dos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Além do vereador, a operação também mirou o presidente do Instituto Brasil Central (Ibrace), Alex Jones Silva, e o empresário João Nery Chiroli, da empresa Chiroli Uniformes.

A Polícia Civil apontou que servidores, empresários e o vereador, teria se associado para direcionar Emendas Parlamentares ao Instituto Brasil Central (Ibrace) e à empresa Chiroli Uniformes, sendo que parte dos recursos era posteriormente “devolvida” ao vereador Chico 2000, responsável pela destinação das Emendas dos Parlamentares.

Após a operação, o juiz Cássio Leite de Barros Netto determinou a realização de auditoria, no prazo de 120 dias, em 12 Emendas Parlamentares destinadas por vereadores de Cuiabá ao Instituto Brasil Central (Ibrace).

Das 12 Emendas a serem auditadas, sete são de autoria do vereador Chico 2000, totalizando R$ 3,65 milhões. Ele foi afastado do cargo e teve bens bloqueados na operação, assim como o Instituto Brasil Central (Ibrace).

Outras três emendas repassadas foram realizados entre 2023 e 2025, e são de autoria dos vereadores Cezinha Nascimento (UB), no valor de R$ 728 mil, e Dídimo Vovô (PSB), no total de R$ 100 mil, além do ex-vereador Dr. Luiz Fernando, que destinou R$ 350 mil.

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O União Brasil informa por meio da presidente do diretório da legenda, em Cuiabá, Gisela Simona, que o partido está acompanhando de perto as notícias veiculadas nesta sexta-feira (30), sobre suposto envolvimento do vereador Cezinha Nascimento, filiado à sigla, em esquema de cobrança relacionado à destinação de emendas parlamentares. Em operação deflagrada pelo Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco), do Ministério Público Estadual (MPE/MT).

Segue nota abaixo na íntegra

NOTA PÚBLICA

O União Brasil em Cuiabá, por meio de sua presidente, Gisela Simona, informa que está acompanhando com atenção as notícias envolvendo o vereador Cezinha Nascimento, alvo de operação de busca e apreensão.

O partido ressalta que, até o momento, busca se inteirar plenamente dos fatos e das circunstâncias que envolvem o caso. Reforçamos nosso compromisso com a transparência, a legalidade e o devido processo legal.

Assim que houver conhecimento integral da situação, o União Brasil adotará todas as medidas cabíveis, em conformidade com seu estatuto e com a legislação vigente.

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Destaques

Ação de R$ 182 Milhões contra ex-governador completa 7 anos no Judiciário de Mato Grosso

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Uma das principais denúncias de desvio de recursos públicos da história recente do Estado de Mato Grosso continua sem uma decisão de mérito definitiva. A Ação Civil Pública por improbidade administrativa, que tramita na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, busca a devida reparação aos cofres públicos diante de indícios robustos de fraudes no pagamento de precatórios.

O processo em questão aponta como réus o ex-governador Blairo Borges Maggi, o empresário Valdir Piran e outras oito pessoas físicas e jurídicas. Entre os demais acusados estão ex-secretários de Estado, procuradores estaduais e a Construtora Andrade Gutierrez, todos apontados como partícipes de um arranjo financeiro ilícito de caráter estruturado.

A controvérsia judicial, que se arrasta desde o ano de 2019, completou sete anos de tramitação sem que um desfecho definitivo tenha sido alcançado na Justiça de Mato Grosso. Os reiterados recursos processuais apresentados pelas defesas dos réus retardaram o andamento célere dos autos ao longo de quase uma década de controvérsias.

As supostas irregularidades processuais ocorreram no âmbito da administração pública direta do Estado de Mato Grosso, sediada na capital, Cuiabá. O epicentro das transações financeiras sob suspeita deu-se no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MT) e envolveu créditos originados de autarquias estaduais já extintas.

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De acordo com as investigações, o esquema criminoso operou-se mediante a triangulação fraudulenta de repasses financeiros bilionários à Empreiteira Andrade Gutierrez sob o pretexto de quitação de precatórios judiciais.

Posteriormente, parte expressiva desses recursos públicos federais e estaduais era direcionada ao empresário Valdir Piran para fins de compensação de créditos privados.

A motivação por trás da referida engenharia financeira ilícita residia na necessidade urgente de quitação de uma dívida de caráter estritamente político de R$ 40 milhões. O grupo governamental da época contraíra esse débito volumoso com a Factoring pertencente ao empresário Valdir Piran, conforme apontam as investigações ministeriais.

O objetivo principal da referida operação ilegal consistia na obtenção rápida de dinheiro em espécie para garantir e consolidar a sustentabilidade política do grupo governante no poder. O “retorno” financeiro ilegal extraído do pagamento dos precatórios judiciais viabilizava a manutenção de privilégios ilícitos e o suborno continuado de parlamentares estaduais da base governista.

O expressivo prejuízo financeiro causado ao erário público estadual totalizou o montante histórico de R$ 182,9 milhões. Além do desfalque material milionário, a lentidão no julgamento do processo penal e civil acarreta severo desgaste à imagem do Poder Judiciário e fomenta um nocivo sentimento de impunidade social.

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A denúncia apresentada à Justiça baseia-se em auditorias técnicas minuciosas realizadas pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso e pelo Tribunal de Contas do Estado. As conclusões probatórias foram reforçadas de forma substancial pelos detalhados depoimentos prestados pelo ex-governador Silval Barbosa em seu acordo homologado de colaboração premiada.

Em manifestações recentes anexadas aos autos judiciais, a defesa do ex-governador Blairo Maggi alegou veementemente a inocência de seu cliente e a total regularidade técnica dos pagamentos efetuados. De igual modo, os representantes legais de Valdir Piran e das demais empresas envolvidas asseveram a plena licitude das negociações financeiras entabuladas à época.

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