O parlamentar Mato-grossense afirma que Bolsonaro tem poder de intervenção na Aneel que propôs o fim dos incentivos a geração de energia solar a partir de 2020.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode rever alguns pontos de sua proposta de alterar a partir de 2020 as regras para sistemas de Geração Distribuída (GD), que envolvem geralmente a instalação por consumidores de placas solares em telhados ou terrenos.

O órgão regulador apresentou no mês passado proposta de reduzir subsídios atualmente concedidos à tecnologia a partir do próximo ano, enquanto instalações já outorgadas antes da entrada em vigor da nova regulação não sofreriam com as mudanças até 2030.

Mas o movimento da Aneel gerou forte resistência entre investidores da crescente indústria de Geração Distribuída, que têm acionado políticos e até ameaçado ir à Justiça para reduzir prejuízos com a medida, que está em processo de consulta pública até 30 de novembro.

Publicada em 2012, a Resolução 482/12 estabeleceu as condições que incentivaram brasileiros a investir em microgeração e minigeração de energia solar para receber compensações nas tarifas de energia. Parte da energia gerada pode ser fornecida às redes de distribuição. Muitas empresas passaram a investir na geração de energia solar, o que fez com que esse setor crescesse nos últimos anos.

Em 2012, havia apenas 7 conexões de geração distribuída. Hoje são mais de 126 mil conexões. Em 2012 havia 444 quilowatss de potência instalada e atualmente são mais de 1 milhão e 600 mil quilowatts.

O deputado Faissal Calil, do Partido Verde (PV) se manifestou esta semana contra a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de reduzir os subsídios concedidos aos geradores de energia solar a partir de 2020. Atualmente os produtores de energia solar domiciliares ou empresariais fazem a adesão à Geração Distribuída (GD), com isto, a energia que ele gera a mais durante o dia, vai para a rede da distribuidora e é devolvida praticamente sem custo quando suas placas solares não estão gerando energia.

Pela proposta da Aneel o consumidor deve pagar pelo uso da rede de distribuição e ter na sua conta os mesmos encargos cobrados na conta de luz daqueles que não produzem energia solar. A atual regra em vigor, em todo o País, prevê incentivos para quem participa do sistema Geração Distribuída, dando isenção do pagamento de tarifas pelo uso do sistema elétrico.

Faissal também criticou a afirmação do Presidente Jair Bolsonaro (PSL) que no domingo publicou no Facebook que “está trabalhando junto à Aneel para atender ao interesse público na questão”, defendendo não “taxar o usuário” produtor de energia solar, mas também afirmou, na mesma mensagem, que a Aneel é “autônoma”, e suas decisões “só podem ser questionadas na Justiça”.

“Faz um bom tempo que a ANEEL não vem cumprindo o seu papel de estar ao lado do consumidor, fiscalizando a qualidade do serviço prestado pelas concessionárias e regulando um preço justo para a população. Ao invés disto, está praticando aumentos sucessivos com base na “escassez” de recursos hídricos. Nessa semana, nosso presidente deixou a entender que nada poderia fazer com relação à taxação da energia solar, pois a ANEEL é autônoma desde 2015 (governo Dilma). Sabemos que essa autonomia não é absoluta, pois o titular do serviço é o governo federal. Ele pode, a bem do serviço público, intervir no serviço ou encampá-lo, seja por meio de decreto ou, até mesmo, por projeto de lei. Para mim, já passou da hora. Chega de abusos, intervenção já”, defendeu Faissal.

Para o parlamentar a retirada da isenção oferecida aos consumidores geradores de energia solar é um retrocesso para o setor que tem crescido em todo o País, embalado pelos incentivos concedidos atualmente. Segundo ele, as fontes de energia renováveis são alternativas importantes para fugir dos aumentos constantes e abusivos autorizados pela Aneel e uma forma de gerar energia limpa, sustentável com um custo mais baixo para as empresas e a população que precisa compensar, de alguma forma, o investimento inicial de implantação das placas e painéis fotovoltaicos.

Política pública

São 84 milhões de consumidores de energia elétrica no Brasil. O representante da Aneel afirmou que existe 1 milhão de unidades consumidoras sem energia elétrica no Brasil, principalmente na Amazônia e Pantanal Mato-grossense, o que corresponde a cerca de 3 milhões de brasileiros. Para ele, a decisão a ser tomada é política, e a Câmara Federal pode contribuir para a criação de uma política pública para o setor.