Tem gerado amplo debate nas redes sociais uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda não protocolada na Câmara dos Deputados que prevê uma revisão na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para abolir a escala de trabalho 6×1, aquela em que o trabalhador tem direito a uma folga a cada seis dias trabalhados.

No Congresso Nacional, o texto conta com o patrocínio da deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP). A parlamentar trabalha para conseguir o número de assinaturas necessárias dos pares para começar a tramitar.

Pela regra, uma PEC só pode entrar em discussão na casa legislativa com o aval de 1/3 dos parlamentares, ou seja, 171 dos 513 no caso da Câmara dos Deputados e 27 dos 81 no caso do Senado Federal.

Atualmente, a escala 6×1 permite que as empresas que oferecem serviços todos os dias da semana organizem a escala de trabalho de seus funcionários em uma regra de 6 dias trabalhados para cada 1 de descanso. O modelo é adotado com frequência no comércio, em restaurantes, supermercados, farmácias e serviços de atendimento.

Críticos apontam que tal jornada de trabalho seria excessiva e seria um dos fatores a contribuir com registros crescentes de casos de burnout (termo que se refere a distúrbios com sintomas de exaustão extrema, estresse e esgotamento físico normalmente resultantes de situações de trabalho desgastante).

Omissões na esquerda

Até sexta-feira (8), havia 71 assinaturas favoráveis para a tramitação da PEC, neste grupo estão os 13 integrantes da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados e 37 dos 68 deputados do PT, sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas também havia nomes de legendas como PSD, PDT, União Brasil, Republicanos, Avante, PC do B, PSDB e até do PL, de Jair Bolsonaro.

Apesar do apoio de alguns parlamentares, defensores da pauta criticam a falta de adesão da esquerda. Criador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), o vereador eleito no Rio de Janeiro (RJ) Rick Azevedo (PSOL) cobrou,  um posicionamento do Partido dos Trabalhadores.

“Ninguém pode viver tendo só apenas um dia de folga. A escala 6 por 1 é um modelo ainda de escravidão que continuou. Por isso que falo isso e reafirmo sem medo algum: não tem como a gente falar de vida além do trabalho só tendo apenas um dia de folga”, afirmou o parlamentar eleito.

“A gente precisa que o Partido dos Trabalhadores, que está na cadeira da Presidência, é o governo do Partido dos Trabalhadores, se pronuncie, porque é uma demanda da classe trabalhadora. Então, às vezes, é difícil”, prosseguiu.

Nos últimos dias, o movimento conseguiu a assinatura do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) e da deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Agora eles tentam fazer pressão sobre a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), candidata derrotada à Prefeitura de São Paulo (SP).

Veja a lista de parlamentares que assinaram pela tramitação da PEC:

André Janones (Avante-MG)
Daiana Santos (PCdoB-RS)
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Márcio Jerry (PCdoB-MA)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
Duda Salabert (PDT-MG)
Marcos Tavares (PDT-RJ)
Fernando Rodolfo (PL-PE)
Socorro Neri (PP-AC)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Célio Studart (PSD-CE)
Stefano Aguiar (PSD-MG)
Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
Célia Xakriabá (PSOL-MG)
Chico Alencar (PSOL-RJ)
Erika Hilton (PSOL-SP)
Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Glauber Braga (PSOL-RJ)
Guilherme Boulos (PSOL-SP)
Ivan Valente (PSOL-SP)
Luiza Erundina (PSOL-SP)
Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
Prof. Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Taliria Petrone (PSOL-RJ)
Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
Alfredinho (PT-SP)
Ana Pimentel (PT-MG)
Camila Jara (PT-MS)
Carol Dartora (PT-PR)
Dandara (PT-MG)
Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
Denise Pessôa (PT-RS)
Dimas Gadelha (PT-RJ)
Erika Kokay (PT-DF)
Fernando Mineiro (PT-RN)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
João Daniel (PT-SE)
Jorge Solla (PT-BA)
Juliana Cardoso (PT-SP)
Kiko Celeguim (PT-SP)
Leonardo Monteiro (PT-MG)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Luiz Couto (PT-PB)
Luizianne Lins (PT-CE)
Marcon (PT-RS)
Maria do Rosário (PT-RS)
Miguel Ângelo (PT-MG)
Natália Bonavides (PT-RN)
Nilto Tatto (PT-SP)
Odair Cunha (PT-MG)
Padre João (PT-MG)
Patrus Ananias (PT-MG)
Paulão (PT-AL)
Reginete Bispo (PT-RS)
Reimont (PT-RJ)
Rogério Correia (PT-MG)
Rubens Otoni (PT-GO)
Tadeu Veneri (PT-PR)
Vicentinho (PT-SP)
Waldenor Pereira (PT-BA)
Washington Quaquá (PT-RJ)
Túlio Gadelha (Rede-PE)
Antônia Lúcia (Republicanos-AC)
Maria Arraes (Solidariedade-PE)
Douglas Viegas (União Brasil-SP)
Meire Serafim (União Brasil-AC)
Saullo Vianna (União Brasil-AM)
Yandra Moura (União Brasil-SE)
Benedita da Silva (PT-RJ)