ARTIGO

Amor e proteção previdenciária: os riscos da informalidade afetiva

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4 horas atrás

13 de junho de 2026

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Autora: Valéria Lima* –

Pela primeira vez na história do país, os brasileiros que vivem em uniões consensuais superaram aqueles que optaram pelo casamento civil e religioso. Dados do Censo 2022 do IBGE mostram que 38,9% das uniões conjugais são informais, reunindo cerca de 35,1 milhões de pessoas em relacionamentos sem formalização matrimonial.

A mudança revela uma transformação importante no comportamento das famílias brasileiras. Se antes o casamento era a principal forma de constituição familiar, hoje milhões de casais escolhem construir uma vida em comum sem passar pelo cartório.

Neste mês em que se celebra o Dia dos Namorados, a reflexão vai além do romantismo. O crescimento dessas relações traz também desafios jurídicos que ainda são pouco conhecidos pela população, especialmente quando o assunto envolve patrimônio, sucessão e Previdência Social.

O problema não está na ausência do casamento, mas na falta de organização jurídica da relação. Muitos casais vivem juntos durante anos, compartilham despesas, patrimônio e projetos de vida, mas nunca formalizam sua situação ou discutem os efeitos legais dessa escolha.

A união estável é reconhecida pela Constituição Federal como entidade familiar e se caracteriza pela convivência pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituir família. Não existe prazo mínimo para sua configuração, nem a obrigatoriedade de morar sob o mesmo teto.

Em sentido oposto, o contrato de namoro tem ganhado espaço nos últimos anos como instrumento destinado a registrar que o casal mantém uma relação afetiva, mas sem a intenção atual de constituir família. Sua finalidade é justamente afastar os efeitos jurídicos próprios da união estável.

Embora sejam frequentemente tratados como alternativas concorrentes, união estável e contrato de namoro possuem finalidades distintas. O primeiro reconhece uma realidade familiar já existente; o segundo busca registrar que essa realidade ainda não se formou.

A principal vantagem de formalizar a situação do casal é a segurança jurídica. A escritura pública de união estável ou o contrato de namoro ajudam a reduzir conflitos futuros, evitam disputas patrimoniais e oferecem maior clareza sobre os direitos e deveres de cada parceiro.

Por outro lado, a ausência de documentação pode gerar consequências relevantes. Em situações de separação ou falecimento, não é raro que surjam conflitos entre companheiros, familiares e herdeiros sobre a existência da união estável e os direitos decorrentes dessa relação.

No âmbito previdenciário, essa discussão ganha ainda mais importância. O companheiro ou companheira pode ter direito à pensão por morte, desde que sejam preenchidos os requisitos legais e comprovada a existência da união estável.

Muitas pessoas acreditam que a convivência por si só é suficiente para garantir proteção previdenciária. Na prática, a falta de documentos costuma dificultar a comprovação da relação, prolongar processos administrativos e até levar à judicialização do pedido de benefício.

Em um cenário em que a união estável já faz parte da realidade de milhões de brasileiros, o verdadeiro desafio não é escolher entre “casar ou não casar“. O mais importante é garantir que a documentação reflita a realidade da relação. Afinal, quando o Direito é chamado a agir, o afeto precisa estar acompanhado de provas capazes de assegurar proteção, dignidade e segurança para quem fica.

*Valéria Lima, advogada especialista em Direito Previdenciário, Regime Geral (iniciativa privada) e Próprio (servidores públicos), MBA em Gestão de Pessoas e membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

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Blogdovaldemir

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Artigos

Canetas para emagrecimento podem ajudar a reduzir o risco de câncer?

Publicados

4 horas atrás

13 de junho de 2026

Por

Blogdovaldemir

Autora: Mariana Ramos* –

As chamadas “canetas para emagrecimento” vêm transformando o tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2. Mas os benefícios desses medicamentos podem ir além da perda de peso. Estudos recentes sugerem que eles também podem estar associados à redução do risco de alguns tipos de câncer relacionados à obesidade, uma hipótese que tem despertado crescente interesse entre pesquisadores de todo o mundo.

Inicialmente desenvolvidos para o controle do diabetes tipo 2, fármacos como a semaglutida e a tirzepatida ganharam destaque mundial pela capacidade de promover perda de peso significativa e melhorar diversos indicadores metabólicos.

Agora, uma nova frente de pesquisas vem ganhando destaque: a possibilidade de que esses medicamentos também contribuam para reduzir o risco de alguns tipos de câncer relacionados à obesidade.

A relação entre obesidade e câncer já é amplamente conhecida pela medicina. O excesso de gordura corporal está associado a um estado de inflamação crônica de baixo grau, alterações hormonais e resistência à insulina, fatores que podem favorecer o desenvolvimento de diferentes tipos de tumores.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a obesidade está relacionada ao aumento do risco de pelo menos 13 tipos de câncer, incluindo câncer de mama pós-menopausa, intestino, fígado, rim, pâncreas e endométrio.

Nesse contexto, pesquisadores passaram a investigar se os medicamentos capazes de promover perda de peso expressiva também poderiam contribuir para reduzir esse risco.

Estudos observacionais publicados nos últimos anos apontaram que pacientes tratados com agonistas do receptor de GLP-1, grupo ao qual pertence a semaglutida, apresentaram menor incidência de alguns cânceres associados à obesidade quando comparados a indivíduos com características semelhantes que não utilizaram essas medicações. Em uma análise apresentada no congresso da American Society of Clinical Oncology (ASCO) em 2025, envolvendo mais de 170 mil adultos com obesidade e diabetes, pessoas que utilizaram essas medicações apresentaram menor risco de desenvolver cânceres relacionados à obesidade quando comparadas àquelas que utilizavam outros medicamentos para o diabetes.

Além da perda de peso, os pesquisadores avaliam a hipótese de que esses medicamentos possam exercer efeitos biológicos adicionais, como a redução de processos inflamatórios, melhora da sensibilidade à insulina e modulação de mecanismos metabólicos que influenciam o crescimento celular.

Entretanto, é importante destacar que ainda não existem evidências suficientes para afirmar que esses medicamentos previnem câncer de forma direta. A maior parte dos dados disponíveis é baseada em estudos observacionais, que demonstram associações, mas não estabelecem necessariamente uma relação de causa e efeito.

Especialistas ressaltam que serão necessários estudos clínicos de longo prazo para confirmar se a redução do risco observada está relacionada exclusivamente à perda de peso ou se existe algum mecanismo protetor específico proporcionado pelos medicamentos.

Outra área que desperta interesse científico é o possível impacto dessas terapias em pacientes já diagnosticados com câncer. Pesquisas preliminares investigam se a melhora do perfil metabólico e a redução da inflamação poderiam influenciar positivamente a resposta a determinados tratamentos oncológicos. No entanto, essa hipótese ainda está em fase inicial de investigação e não faz parte das recomendações clínicas atuais.

O que já se sabe com segurança é que combater a obesidade representa uma das estratégias mais importantes para a prevenção de doenças crônicas. Além de reduzir o risco cardiovascular, melhorar o controle glicêmico e aumentar a qualidade de vida, a perda de peso também está associada à diminuição de fatores que contribuem para o desenvolvimento de diversos tipos de câncer.

Por isso, o surgimento de tratamentos cada vez mais eficazes para a obesidade representa um avanço relevante para a saúde pública. À medida que a obesidade é reconhecida como uma doença crônica complexa e um importante fator de risco para diversas enfermidades, incluindo o câncer, torna-se ainda mais evidente a importância de ampliar o acesso a tratamentos eficazes e baseados em evidências.

Mais do que uma questão estética, o controle do peso corporal deve ser compreendido como parte fundamental da prevenção de doenças e da promoção da longevidade.

A ciência continua investigando os possíveis benefícios adicionais dessas medicações. Os resultados iniciais são promissores, mas ainda exigem cautela, acompanhamento e validação por novos estudos.

Embora ainda não possam ser considerados medicamentos para prevenção do câncer, os agonistas de GLP-1 vêm ampliando a compreensão sobre os impactos do tratamento da obesidade na saúde a longo prazo. Se os resultados observados até agora forem confirmados por estudos futuros, poderemos estar diante de mais um benefício relevante dessas terapias que já revolucionaram o tratamento da obesidade.

Até lá, a principal mensagem permanece a mesma: prevenir e tratar a obesidade é investir em mais saúde, qualidade de vida e proteção contra inúmeras doenças.