Autor: JUACY DA SILVA*

Dois princípios caros no ou do direito internacional e que constam da Carta das Nações Unidas é a independência e a soberania dos países membros e a autodeterminação dos povos, sem isto, não pode haver progresso, bem estar e nem paz no mundo.

Se os países hegemônicos, as potências ou superpotências continuarem julgando que podem moldar o mundo, impor seus modelos econômicos, políticos, sociais, culturais e religiosos aos países menores, mais fracos ou dependentes estaremos retornando ao período do colonialismo e da violência estatal institucionalizada.

Vamos tentar esclarecer do que estamos tratando nesta reflexão.

Primeiro, o que significa Soberania Nacional?

Soberania, no caso dos países, soberania nacional e a capacidade e o direito que um país tem de se organizar internamente, criar leis, sistemas de governo e externamente poder estabelecer laços de relacionamento, relações políticas, econômicas, sociais, culturais, científicas e tecnológicas de forma livre, representando a vontade de seu povo.

Ou seja, soberania nacional é a capacidade, vontade e direito que todos os países tem de se autodeterminação, definirem seus destinos, estabelecerem seus objetivos e interesses nacionais, sem tutela de quem quer que seja, outros países ou organizações, a não ser pela vontade livre de seu povo.

No caso do ordenamento jurídico internacional, não Podemos ignorar que foi a partir da aprovação da CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), logo ao final da Segunda Guerra Mundial, em 26 de Junho de 1945, que os países, livre e soberanamente, se reuniram para estabelecer mecanismos que permitissem o convívio pacífico entre os mesmos, evitando-se novas guerras que só trazem sofrimento, destruição e morte.

Para melhor compreender isto, vamos transcrever o preâmbulo da referida carta da ONU, aprovada em 1948, que nos dá uma boa ideia do que estamos tentando refletir neste momento da invasão da UCRÂNIA pela máquina de Guerra do Governo ditatorial de Putin.

Vejamos. o que estabelece este preâmbulo:

“NÓS, OS POVOS DAS NAÇÕES UNIDAS, RESOLVIDOS a preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra,que por duas vezes, no espaço da nossa vida, trouxe sofrimentos indizíveis à humanidade, e a reafirmar a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de direito dos homens e das mulheres, assim como das nações grandes e pequenas, e a estabelecer condições sob as quais a justiça e o respeito às obrigações decorrentes de tratados e de outras fontes do direito internacional possam ser mantidos, e a promover o progresso social e melhores condições de vida dentro de uma liberdade ampla. E PARA TAIS FINS, praticar a tolerância e viver em paz, uns com os outros, como bons vizinhos, e unir as nossas forças para manter a paz e a segurança internacionais, e a garantir, pela aceitação de princípios e a instituição dos métodos, que a força armada não será usada a não ser no interesse comum, a empregar um mecanismo internacional para promover o progresso econômico e social de todos os povos. RESOLVEMOS CONJUGAR NOSSOS ESFORÇOS PARA A CONSECUÇÃO DESSES OBJETIVOS. Em vista disso, nossos respectivos Governos, por intermédio de representantes reunidos na cidade de São Francisco, depois de exibirem seus plenos poderes, que foram achados em boa e devida forma, concordaram com a presente Carta das Nações Unidas e estabelecem, por meio dela, uma organização internacional que será conhecida pelo nome de Nações Unidas“

Esses princípios significam que cada país, cada povo tem o sagrado direito de buscar seus caminhos, livre e soberanamente, tanto em termos de políticas internas quanto externas.

Países livres e soberanos, governados democraticamente, não devem precisar pedir autorização para seus vizinhos, as potências ou super potências como deve se organizar e definir seus projetos nacionais internamente e nem como deve agir internacionalmente, em termos de alianças e com quem pode realizar comércio e trocas econômicas ou intercâmbios de toda ordem.

Mas não é isto que está acontecendo no caso da invasão russa `a Ucrania. Explico melhor, quando da queda do muro de Berlim no final da década de oitenta, em 1989 e anos seguintes, diversos países que faziam parte ou foram forçados a fazerem parte da antiga URSS – União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, tornaram-se independentes. livres do jugo soviético e soberanos.

Até então o mundo era dividido segundo os interesses de duas superpotências, de um lado a URSS e de outro os EUA, era como se essas duas super potência fossem donas do mundo, inclusive impondo as ameaças e o terror nuclear ao planeta, período que durou de 1945, final da segunda Guerra mundial até 1989, com a queda do muro de Berlim.

Isto é o que, também Putin está fazendo agora, quando colocou em alerta máximo seu arsenal nuclear, que não deixa de ser uma chantagem política internacional, que se usado, significa na verdade um “ARMAGEDOM”, com destruição e contaminação radioativa no mundo todo, inclusive no Brasil.

Repito, após a queda do muro de Berlim, diversos desses países ou “repúblicas soviéticas”, que eram independentes e soberanos antes da anexação soviética, optaram por um modelo político, social, econômico e geoestratégico que era capitaneado pela chamada então de Europa Ocidental, que se alinhava com os EUA no período da Guerra fria e, militarmente, buscaram “proteção” na NATO/OTAM – Organização do Atlântico Norte, que militar, geopolítica e estrategicamente se contrapunha ao pacto liderado pela URSS, que era o Pacto de Varsóvia, capital da Polônia, que também despregou-se do império soviético e aliou-se militar e geopoliticamente ao “ocidente” ou “Europa Ocidental”.

O que sobrou da ex URSS, passou a ser comandado, a ter como núcleo de poder dominante a mesma Rússia, que sempre buscou poder e ambições imperiais, desde o tempo dos kzares e o sonho de dominar toda a Europa, agora sob a “liderança” da Federação Russa, tudo parecia razoavelmente civilizado e em equilíbrio.

Este novo mapa da Europa estava mais ou menos dividido e aceito pelas grandes potencias, inclusive por parte da Rússia, da China e dos EUA e também dos demais países, que reconheceram, como o Brasil a existência legal e independente desses países e com os mesmos estabeleceram relações diplomáticas, apesar de algumas guerras localizadas, como a dos Balcãs, também cruéis e desumana, que aconteceram neste interregno na Europa

Com a chegada de Putin ao poder e seu desejo de tornar-se um novo Kzar da Rússia, que pessoalmente, como ditador tem ideias megalomaníacas como Hitler, de consolidar e perpetuar-se no poder interna e expernamente, achou que países, como a Ucrânia e outros antigos “apêndices” da ex URRS, não poderiam fazer parte de blocos econômicos e nem de pactos militares da Europa “ocidental”, pois isto colocaria a Rússia em perigo, o que não deixa de ser uma grande bobagem, mas funciona como justificativas para agressões internacionais e totalitarismo de um governo arbitrário e ditatorial internamente.

Ato contínuo começaram as declarações, agressões verbais e a preparação de uma grande invasão militar, que se não for contida agora, poderá destruir toda a infra estrutura civil e militar da UCRÂNIA, além de muito sofrimento e morte de civis inocentes, milhares, que podem chegar a milhões deverão deixar o país, aumentando as desgraças que afetam as pessoas quando das migrações forçadas por guerras e conflitos armados.

Inúmeros estudiosos das guerras e conflitos de baixa intensidade e da dinâmica da geopolítica veem alertando que Putin e seus sonhos mirabolantes não vão parar apenas com a invasão, destruição e anexação da Ucrânia, mas que tentará fazer o mesmo com outros vizinhos menores e mais fracos militarmente, a menos que a OTAN e também outros mecanismos internacionais sejam acionados, inclusive militarmente, para se contraporem ante esta bestialidade alimentada por Putin.

O mundo não pode ser moldado segundo os interesses desses países centrais e seus governantes, inclusive seus ditadores, onde as grandes corporações, os grandes interesses econômicos e e suas máquinas de guerra continuam de posse e sob o domínio dos donos do poder, das oligarquias corruptas, das elites dominantes que excluem a população das decisões de governantes ditatoriais ou mesmo dos que se dizem democráticos, que só o são nas aparências e no ordenamento legal.

Os países periféricos, menores não podem ser considerados pelas potências e superpotências como seus quintais, mercados para seus produtos de exportação ou fontes de matérias primas de que necessitam para seu progresso e bem estar, ou mercado de trabalho escravo ou semi escravo, como aconteceram em inúmeras situações, no passado e continuam bem presentes na atualidade, como no caso desta guerra cruel, injusta, sanguinária (como todas as guerras, conflitos armados e atos de terrorismo) e imperialista que o Governo totalitário Russo, não o povo russo, está impondo sobre um país muito mais fraco econômica e militarmente que é a UCRÂNIA.

Diante de tamanha insanidade, o mundo, todos os países, inclusive o Brasil, não podem ficar inertes e omissos diante da agressão que o DITADOR PUTIN, antigo chefão da KGB, o então poderoso e cruel sistema secreto da Ex-URSS (União das Repúblicas Socialistas Soviéticas), continua realizando em sua invasão da UCRÂNIA, tentando aniquilar, destruir um pais independente, após já ter invadido e anexado arbitrariamente a Criméia, parte do território ucraniano e recentemente reconhecido territórios controlados por separatistas ucranianos, um atentado contra a soberania e a auto determinação de um pais e um povo, além do massacre que levou a cabo na Chechênia e seu apoio a outro ditador, Bachar Al A Sad, que tem contribuído para a destruição da Síria e alimentado um conflito que já ceifou centenas de milhares de vidas inocentes.

Pior em tudo isso e vermos a omissão de diversos países ocidentais e também da China e da Índia e vários outros, como o Brasil, que, mesmo tendo conhecimento de que Putin estava preparando uma guerra contra a UCRÂNIA, pouco ou nada fizeram para impedir tamanho atentado internacional, apenas discursos vazios e também a “neutralidade” de países que se omitem diante da violência desta guerra injusta e desumana, que tem matado, assassinado população civil inocente e indefesa diante do poderio da maquina de guerra russa, que tem bombardeado indiscriminadamente cidades, edifícios e instalações civis e a infra estrutura do país, principalmente crianças , idosos e tantas outras pessoas indefesas.

De acordo com pronunciamento recente do Papa Francisco, a “neutralidade” diante de atos de agressão é sinônimo de apoio ao agressor, ou seja, não podemos nos omitir em situações das agressões e violência, sob pena de estarmos ao lado de quem agride e comete qualquer ato de violência, isto tanto no aspecto pessoal quanto internacional.

O mundo não pode colocar os interesses econômicos, comerciais, financeiros , tecnológicos e geopolíticos acima da vida, da dignidade, do respeito `as pessoas e da soberania dos povos e dos países.

Assim também aconteceu com o mundo diante do empoderamento e surgimento da maquina de guerra de Hitler, que tantas barbaridades cometeu, antes que o mundo se desse conta de que a Europa estava diante de um líder fanático e psicopata, que em nome do racismo e do preconceito matou milhões de pessoas inocentes.

Putin é a “reencarnação” de Hitler e tantos outros ditadores prepotentes, psicopatas que ao longo da história tem cometido tantos crimes e sandices em nome de tantas besteiras que propalam para justificar o injustificável que são as guerras, conflitos armados e repressão interna, sinônimos da estupidez humana de que se tem notícia.

Pergunto, o que o Brasil e o Governo Bolsonaro, nosso Congresso Nacional, nossas lideranças políticas, econômicas e empresariais, nossos partidos políticos tem feito para, não apenas condenar verbalmente, mas agirem com ações concretas, para impedir que Putim e sua máquina de guerra continuem fazendo, diante deste massacre que está ocorrendo na UCRÂNIA, em que um pais livre, independente e soberano é invadido, destruído e seu povo sendo massacrado, dizimado, por um governo totalitário como o russo?

O Governo russo representado por Putin e seus aliados, internos e externos, não o país Russia e o povo russo, deveria ser banido de todas as organizações internacionais, pois tem sistematicamente rasgado frontalmente a Carta da ONU e todos os tratados de diversos organismos internacionais, uma afronta ao direito internacional e`a diplomacia.

Repito, diante desta agressão brutal, injustificada o Governo Russo deveria ser expulso de todos os organismos internacionais, ja que não respeita a possibilidade de um mundo plural, nem a vida e a dignidade de milhões de pessoas, inclusive impondo um jugo impiedoso sobre as oposições internas russas, que não te se calado, diga-se de passagem, mesmo diante da brutalidade que caracteriza o governo Putin.

Urge, pois, que as pessoas em geral, nossos governantes e lideranças nacionais não continuem alheias e omissas diante de tamanha agressão e sandice internacional.

Oxalá o mundo acorde desta letargia e evite que o sofrimento e mortes aumentem muito mais do que já estamos vendo pelos meios de comunicação diariamente.

A omissão diante do que já era previsto, possibilitou todas as mazelas que aconteceram na Segundo Guerra Mundial e tantas outras guerras absurdas que tem acontecido ao redor do mundo desde então e que mataram dezenas de milhões de pessoas, a grande maioria inocentes, chocaram e continuam chocando a nós todos.

Vamos nos colocar no lugar da UCRâNIA, já imaginaram se algum país resolvesse dizer e determinar o que o Brasil poderia fazer interna ou externamente? E se não fizéssemos a vontade de uma superpotência a mesma se julgasse no direito de invadir nosso território ou reconhecer um “enclave” e declarar parte de nosso território como um novo país, como Putin acabou de fazer unilateralmente em relação a dois grupos separatistas ucranianos?

Precisamos ter mais empatia com o povo ucraniano e com a UCRÂNIA, enquanto país independente, livre e soberano, só nos colocando no lugar de quem está sendo vítima deste massacre pode definir o que devemos fazer: entregar nosso país, nossas vidas ou lutar?

É isto que estamos presenciando no momento, diante da bravura e do desespero dos ucranianos.

Oxalá isto não venha jamais acontecer no Brasil ou em qualquer outro país independente, livre e soberano. Uma super potência ou potência julgar-se no direito de ditar unilateralmente sua vontade ou seus objetivos e interesses nacionais a outros povos e nações, usando, inclusive a força e os aparatos bélicos, inclusive amas químicas e nucleares, de guerra para tanto.

*JUACY DA SILVA, sociólogo, mestre em sociologia, professor universitário aposentado. Email [email protected]