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Política

Wallace perde mais uma tentativa de voltar à Prefeitura de Várzea Grande no TRE

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O prefeito cassado de Várzea Grande, Wallace Guimarães (PMDB) não tem mais esperança de retornar ao Paço Municipal. Depois de tantas tentativas ele viu o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) publicar o acórdão que manteve decisão que cassou seu registro de candidatura em de Várzea Grande por “prática de captação e gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais populares caixa dois” na campanha de 2012.

wallace coletiva-300Agora para tentar alguma coisa só com a defesa do ex-prefeito ingressando com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Confira como foi a decisão de condenação por parte do colegiada da Justiça Eleitoral, conforme artigo primeiro, paragrafo I, alínea J da Lei Complementar 64/90, vejamos:

Art. 1º São inelegíveis: I – para qualquer cargo: j) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da eleição”.

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Acusados de “prática de captação e gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais populares caixa dois” na campanha de 2012, Wallace e Wiltinho tentavam derrubar decisão proferida pelo juiz da 58ª Zona Eleitoral, José Luiz Lindote, que em 05 de maio de 2015, cassou seus registros de candidatura e determinou a posse imediata de Lucimar Campos (DEM), e seu vice, Arilson Arruda (PSD).

No entanto, em julgamento realizado pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral negou quatro recursos protocolados pela defesa do ex-prefeito Walace e de seu vice Wiltinho, e decidiu por manter a sentença que cassou o registro de candidaturas dos dois.

O Pleno afastou as preliminares de (1) defeito de representação processual, (2) ilegitimidade ativa, (3) cerceamento de defesa e (4) ofensa ao princípio da segurança jurídica e, no mérito, também por unanimidade, o Pleno negou provimento aos recursos interpostos por Wallace Guimarães e Wiltinho Coelho, nos termos do voto do relator, Lídio Modesto, e em consonância com o parecer ministerial.

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Política

Câmara de Várzea Grande articula CPI para investigar sucateamento e irregularidades no Transporte Coletivo

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O sistema de transporte coletivo de Várzea Grande enfrenta uma iminente investigação legislativa após a consolidação do número necessário de assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal da Cidade Industrial. A iniciativa parlamentar visa apurar denúncias formais de descumprimento contratual e precarização dos serviços oferecidos à população.

A União Transporte, principal concessionária operadora do serviço no município, figura como o alvo central das investigações. A empresa, de propriedade do empresário Rômulo Botelho, irmão do deputado estadual José Eduardo Botelho (MDB), atua sob a gestão da Associação dos Transportadores Urbanos (MTU), entidade que congrega as cinco concessionárias do setor na Região Metropolitana.

A instauração do procedimento fiscalizatório ocorrerá formalmente na próxima terça-feira, dia 27 de maio, durante a Sessão Ordinária no Plenário da Casa de Leis. Nesta data, o requerimento será lido publicamente, ato que precede o sorteio técnico para a definição dos vereadores que assumirão as funções estratégicas de presidente e relator do bloco de inquérito.

O estopim para a mobilização do Poder Legislativo fundamenta-se em um robusto histórico de falhas operacionais graves, caracterizado pela circulação de uma frota visivelmente inferior à meta estipulada no contrato de concessão vigente.

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Somam-se a isso relatórios técnicos que apontam para a obsolescência dos veículos, severas deficiências nos mecanismos de acessibilidade universal e descumprimento crônico dos itinerários estabelecidos.

A decisão de criar a comissão parlamentar foi chancelada por um grupo suprapartidário composto por dez vereadores: Adilsinho, Bruno Rios, Caio Cordeiro, Carlinhos Figueiredo, Charles da Educação, Cleyton Nassarden, Jânio Calistro, Joaquim Antunes, Lucas Chapéu do Sol e Rosy Prado.

A convergência desses parlamentares reflete o desgaste político e social gerado pela insatisfação generalizada da comunidade com a infraestrutura urbana local.

Os parlamentares recorreram à prerrogativa constitucional da CPI devido à insuficiência das medidas administrativas anteriores e à necessidade de detalhar o fluxo financeiro e operacional da concessão. A suspeita de favorecimento e a falta de transparência na fiscalização dos contratos anteriores motivaram os representantes a buscar instrumentos jurídicos de maior poder coercitivo e de auditoria profunda.

O cenário de degradação atinge de forma direta e severa a Cidade Industrial, o maior polo socioeconômico de Várzea Grande, e espalha-se pelas periferias conectadas à capital. Os usuários do sistema enfrentam rotineiramente veículos obsoletos desprovidos de climatização sob temperaturas extremas, infiltrações estruturais durante o período chuvoso e abrigos públicos depredados e desprotegidos contra as intempéries climáticas.

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O agravamento da crise estrutural decorre, segundo analistas e lideranças comunitárias, do distanciamento geográfico e gerencial de parte dos grupos empresariais que controlam o setor, uma vez que diversas dessas organizações possuem matrizes fora do Estado de Mato Grosso.

Essa configuração societária dificulta o alinhamento das metas operacionais com as demandas reais e cotidianas da população várzea-grandense.

Os desdobramentos atuais conectam-se a fiscalizações prévias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) e pelo Ministério Público Estadual (MPE). O órgão ministerial, inclusive, interveio recentemente por meio de uma mesa técnica, estabelecendo um cronograma emergencial de obrigações estruturais para permitir a continuidade temporária e condicionada da prestação dos serviços pela empresa concessionária.

A expectativa da sociedade civil e dos movimentos sociais concentra-se na democratização das decisões regulatórias, com a exigência de audiências públicas frequentes e auditoria cidadã nos custos tarifários. Até que os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) produzam efeitos práticos na gestão municipal, a rotina dos trabalhadores locais permanecerá sob o estigma dos atrasos crônicos, do desconforto térmico e do improviso logístico.

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