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Viana requer explicações de Taques sobre sucateamento do IML

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Inconformado com a situação de sucateamento da Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso (Politec), o deputado Zeca Viana (PDT-MT) apresentou na sessão noturna desta terça-feira (8/11) um requerimento para que o governo estadual explique os motivos que levam à constante falta de materiais básicos para o Instituto Médico Legal (IML).

zecaVianaConforme informações veiculadas na imprensa, faltam luvas, sacos para provas e produtos químicos básicos para o trabalho dos técnicos de necropsia da Politec, o que tem levado ao constante atraso na liberação de corpos e consequente acúmulo de cadáveres no IML.

"Há mais de 60 dias morreu uma criança em Primavera do Leste, que caiu do caminhão de mudança, e só liberaram o corpo ontem, depois que o exame foi feito em Goiás", exemplificou o deputado.

"Nós precisamos agir rapidamente para acabar com esse caos e esse constrangimento que está sendo feito com as famílias do nosso estado. É um governo irresponsável, que não consegue comprar coisas pequenas, como luvas e equipamentos básicos de trabalho. É inadmissível. Enquanto isso fica fazendo suplementação de verba de propaganda, enviando dinheiro pro Tribunal de Justiça", argumentou, lembrando o repasse de R$ 14 milhões ao Poder Judiciário a título de excesso de arrecadação.

Por isso, o deputado apresentou requerimento para que o governador Pedro Taques (PSDB) e o secretário de Segurança Pública, Rogers Jarbas, expliquem "as razões que motivaram a Secretaria de Estado de Segurança Pública a deixar de cumprir com as obrigações financeiras da POLITEC e do IML para aquisição de luvas cirúrgicas, de reagentes para exames de DNA e Alcoolemia, bem como outros materiais e produtos necessários para o desempenho das atividades cotidianas dos respectivos Órgãos Públicos", diz trecho do documento.

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MPF consegue na Justiça que trecho da BR-158 que intercepta a TI Maraiwatsédé (MT) seja fechado

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O Ministério Público Federal (MPF) garantiu na Justiça Federal o fechamento do traçado da rodovia BR-158, que corta o interior da reserva indígena Marãiwatsédé, localizada na região de Barra do Garças. O procurador da República Everton Pereira Aguiar Araujo ajuizou ação civil pública (ACP) contra a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

A ACP foi motivada pela não resolução consensual entre os entes, e inclusive foi realizada audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados em 2018. Na ocasião, o procurador ressaltou que o traçado cortando o interior da Terra Indígena (TI) foi uma das causas e um dos catalisadores da ocupação da área por não indígenas, bem como por novos posseiros.

Conforme a ACP, o traçado da BR-158, que intercepta de norte a sul a TI Marãiwatsédé, afeta diretamente aspectos culturais e existenciais dos povos Xavantes ali residentes. Além disso, o trânsito interno de veículos pesados, além de ocasionar a morte de espécies da fauna nativa, traz risco de acidentes para a população indígena.

O MPF argumentou também que a presença de pessoas alheias à cultura indígena no interior da TI pode gerar conflitos com os residentes. Da mesma forma, uma rodovia que serviria para escoar a produção agrícola da região, de alta demanda, embaraçaria o livre exercício da posse de terra tradicionalmente ocupada.

Nesse sentido, uma rodovia pavimentada no interior desse território facilitaria a perpetração de delitos ambientais como, incêndios e desmatamentos, que prejudicam sobremaneira as atividades de subsistência dos povos indígenas, mormente considerando que eles utilizam preponderantemente a caça para obter alimentos.

Na sentença, a juíza federal Danila Gonçalves de Almeida afirma que a medida mais importante e urgente para preservar os interesses dos indígenas de forma definitiva seria a conclusão do traçado leste, extraindo o trânsito de veículos do interior da TI Marãiwatsédé.

Dessa forma, a União e o Dnit devem abster-se da pavimentação do trecho que corta a TI Marãiwatsédé, promover o seu fechamento e reflorestamento para garantir a recuperação ambiental.

Devem também iniciar, de forma urgente, as obras referentes ao traçado leste da BR-158, respeitando, na elaboração do trajeto, as aldeias antigas, cemitérios e demais locais sagrados para a comunidade indígena. Devem ainda, no prazo de dezoito meses, apresentar o Plano Básico Ambiental e o Estudo de Componente Indígena, como condicionante para a licença de instalação.

Em relação ao Ibama, a instituição não deve expedir licença ambiental quanto ao trajeto da BR-158 que corta a TI Marãiwatsédé.

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