Em Audiência Pública tensa na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), secretário de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso (SINFRA/MT), retira-se abruptamente de questionamentos técnicos, deixando cronogramas atrasados e contratações sob suspeita na mira de novos procedimentos fiscalizatórios.

insuficiência técnica e política das respostas oficiais referentes ao andamento das obras do Bus Rapid Transit (BRT) culminou na formalização de uma severa análise parlamentar voltada à adoção de novas e rigorosas medidas fiscalizatórias no âmbito estadual. Diante de dados considerados inconsistentes e de omissões institucionais gravíssimas, a comissão legislativa encarregada do acompanhamento do projeto deliberou pela urgência na apuração de possíveis desvios administrativos, estruturando representações jurídicas adicionais para conter o avanço de eventuais prejuízos ao erário público estadual.

Os personagens centrais desse tenso embate institucional são o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), responsável pela proposição das sabatinas fiscalizatórias, e o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, cujo silêncio e saída intempestiva do plenário transferiram a responsabilidade das manifestações ao secretário-adjunto de Gestão e Planejamento Metropolitano, Isaac Nascimento Filho, e ao procurador do Estado, Carlos Eduardo Souza Bonfim. A contraposição explícita entre a persistência técnica da bancada oposicionista e a postura esquiva da cúpula do Poder Executivo evidenciou um profundo racha na governança das obras estruturantes da Região Metropolitana.

O episódio que deflagrou o acirramento dos ânimos ocorreu nesta segunda-feira, dia 13 de julho de 2026, sucedendo uma série de quatro convocações formais que vinham sendo sistematicamente descumpridas pela pasta desde o início de 2023. Com o calendário oficial apontando o avanço do segundo semestre do ano corrente, os parlamentares já projetam a necessidade incontornável de uma nova e extraordinária convocação para o secretário de Infraestrutura até dezembro do presente exercício financeiro, dada a iminência de encerramento do atual mandato governamental.

O cenário físico desse importante confronto democrático foi o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, localizada na capital cuiabana, epicentro político de um território que aguarda há anos a conclusão de intervenções urbanas complexas em suas principais artérias viárias.

As consequências decorrentes dessas discussões estendem-se diretamente aos municípios conturbados de Cuiabá e Várzea Grande, afetando diretamente a circulação de milhares de cidadãos que transitam diariamente pelas Avenidas Fernando Corrêa da Costa, CPA e no entorno do Aeroporto Internacional Marechal Rondon.

O desenrolar do acontecimento deu-se de maneira tumultuada quando, imediatamente após a abertura da rodada de perguntas conduzida pelos parlamentares, o secretário Marcelo de Oliveira retirou-se abruptamente das dependências do Legislativo, esquivando-se do embate direto com os deputados.

A condução dos esclarecimentos técnicos subsequentes passou a ser operada, de forma improvisada, pelos assessores e procuradores remanescentes, que tentaram, sem sucesso, mitigar os impactos políticos do esvaziamento da mesa diretora perante a plateia e a imprensa presentes.

Destaque da Fiscalização:

A Sinfra apresentou cronogramas que conflitam diretamente com a realidade observada nas avenidas metropolitanas. Enquanto trechos fundamentais permanecem sem licitação ativa, o Executivo insiste em metas de entrega que ignoram as limitações técnicas e o fracionamento do objeto contratual por meio de reiteradas dispensas de licitação emergenciais.

A motivação basilar para a contundência das cobranças parlamentares reside no histórico sistemático de prazos violados e promessas não cumpridas pela Secretaria de Infraestrutura, as quais haviam sido pactuadas em compromisso público anterior no mês de outubro de 2025. Naquela oportunidade, o governo mato-grossense havia assegurado a entrega integral das obras viárias do aeroporto até o final da Avenida do CPA para fevereiro de 2026, meta que se revelou fictícia frente aos atuais e modestos 68% de execução física medidos até o presente momento.

A finalidade primordial desse esforço de fiscalização reside na garantia da transparência pública e na preservação da higidez financeira das contas do Estado, assegurando que o cidadão mato-grossense receba esclarecimentos fidedignos sobre o destino dos tributos recolhidos.

Os deputados articuladores buscam, por meio do rigor do controle externo exercido pelo Poder Legislativo, constranger a gestão estadual a sanar as graves irregularidades de planejamento antes que o projeto de mobilidade urbana seja inviabilizado de forma definitiva.

Os valores financeiros envolvidos na implantação do sistema de transporte coletivo são monumentais, estimando-se que o custo consolidado do empreendimento ultrapasse a barreira de R$ 1 bilhão, cifra que causa extrema preocupação aos órgãos de controle interno. Sob os holofotes da suspeita técnica, destaca-se a abrupta elevação de R$ 50 milhões no orçamento de construção das 77 estações metálicas de passageiros, cujo custo inicial saltou inexplicavelmente de R$ 68 milhões para R$ 120 milhões em editais sucessivos.

A execução do bilionário investimento ocorre sob condições contratuais altamente atípicas, caracterizadas pela rescisão unilateral com o antigo consórcio executor em janeiro de 2025 e o subsequente fracionamento do projeto em múltiplos lotes operacionais.

Sob o pretexto de uma suposta situação emergencial, a administração estadual contornou a regra constitucional do certame licitatório amplo, recorrendo a sucessivas dispensas de concorrência que culminaram na contratação da mesma holding empresarial para três diferentes etapas simultâneas.

Os desdobramentos futuros deste intrincado cenário dependem agora do julgamento definitivo de representação protocolada perante o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), o qual poderá paralisar cautelarmente os pagamentos das obras sob suspeita. Com a confirmação oficial de que o trecho estrutural da Avenida Fernando Corrêa da Costa só terá sua licitação iniciada no ano de 2027, sob a responsabilidade de uma futura e nova gestão governamental, a conclusão integral do modal de transporte permanece como uma promessa distante e juridicamente sob intensa contestação.