FALSO OU VERDADEIRO
TCU confirma que houve troca de laudos do modal
Se de um lado a briga é grande pela mudança do modal do transporte para Cuiabá e a cidade vizinha Várzea Grande, de outro esta a discussão sobre a falsificação ou não do documento que altera a mudança do BRT para o VLT que acabou sendo confirmado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que a substituição da escolha do BRT pelo VLT, em 2011, feita pela gestão do Governo de Mato Grosso à época, ocorreu por meio de um laudo falsificado.
A decisão que confirmou a adulteração foi dada em 2014 pelos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Rodrigues, Aroldo Cedraz, Benjamin Zymler, Raimundo Carreiro, José Múcio Monteiro, Bruno Dantas, Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.
O esquema foi descoberto pela Procuradoria da República do Distrito Federal, que enviou representação sobre o caso à Corte de Contas.
De acordo com o Ministério Publico Federal (MPF), a adulteração ocorreu no bojo de um processo que tramitava no Ministério das Cidades, órgão que estava com a responsabilidade de avaliar se acatava ou não a mudança do BRT pelo VLT para atender às necessidades de mobilidade da Baixada Cuiabana para a Copa do Mundo de 2014.
Vale lembrar que o próprio ex-governador Silval da Cunha Barbosa, em sua delação premiada, confirmou que o projeto inicial era implantar o BRT, mas houve a troca de modal para viabilizar recebimento de propina na ordem de R$ 18 milhões.
O Ministério Publico Federal narrou ao Tribunal de Contas da União que duas servidoras do Departamento de Mobilidade Urbana do Ministério do Ministério das Cidades (Demob), Luiza Vianna e Cristina Soja, retiraram do processo administrativo uma nota técnica produzida pelo analista de infraestrutura do ministério.
O analista em sua nota técnica, se manifestou de forma contrária à alteração do BRT pelo VLT, tendo em vista critérios como a impossibilidade de entregar a obra dentro do prazo e outras irregularidades contidas nas estimativas de custos feitas pelo Governo de Mato Grosso.
As duas servidoras, que eram chefes do analista, exigiram que ele modificasse a nota técnica para ficar “em sintonia com a decisão do governo”. Como o analista se recusou, elas produziram novo documento favorável ao VLT “e o inseriram no processo em substituição à peça elaborada pelo analista”.
“Essa nova nota técnica apresenta a mesma numeração da anterior e apresenta data retroativa de 8/9/2011, embora, segundo o Ministério Público, tenha sido produzida posteriormente, em data incerta entre os dias 14 e 26/10/2011”, diz trecho da representação.
A troca de laudos foi confirmada pelas próprias servidoras durante reunião na Demob, cujo áudio foi levado à mídia. Elas foram advertidas em processo administrativo disciplinar e respondem a uma ação de improbidade pelos fatos.
Para o ministro relator do caso no TCU, Walton Rodrigues, é “inegável” a gravidade dos ilícitos cometidos pelas servidoras.
“A nova peça técnica foi preparada pela servidora Cristina Maria e contou com o ‘de acordo’ da servidora Luiza Gomide, no propósito de transparecer o fato desse documento haver sido elaborado pelo Departamento de Mobilidade Urbana antes da decisão que aprovou a nova matriz de responsabilidades para a Copa do Mundo FIFA 2014”.
Rodrigues registrou que Cristina e Luiza violaram a integridade do processo administrativo e dos motivos que fundamentaram a troca do modal.
“Tal norma era ou, pelo menos, deveria ser de conhecimento dos agentes públicos, sobretudo por ocuparem cargos de direção e de gerência. Ao terem potencial consciência da ilicitude, era-lhes exigível conduta diversa […] Assim, a subtração de documento avilta o princípio do controle ao ocultar informações essenciais ao exame da regularidade dos atos administrativos, sobretudo em relação aos aspectos da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade”, afirmou.
O ministro votou por condená-las à multa de R$ 2,4 mil e foi acompanhado pelos demais membros.
Política
Flávia Moretti desafia crise no PL, mantém filiação e consolida apoio a Pivetta
A Prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), afirmou nesta quinta-feira (24) que não pretende deixar voluntariamente o Partido Liberal (PL), apesar do conflito com a direção estadual da legenda provocado por seu apoio à candidatura do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) à reeleição em Mato Grosso. Durante um ato político da campanha do republicano, a Prefeita da Cidade Industrial declarou que permanecerá filiada ao PL e que somente deixará a sigla caso seja expulsa. A manifestação ocorreu em meio ao avanço de sua aproximação pública com Pivetta.
A posição de Flávia Moretti ocorre após ela contrariar a orientação política de seu próprio partido e declarar apoio a Pivetta na disputa pelo Governo de Mato Grosso. O PL lançou o Senador Wellington Fagundes como candidato ao Palácio Paiaguás, o que colocou a prefeita várzea-grandense em uma situação de divergência com a direção estadual da legenda. O episódio ampliou o debate sobre a permanência de lideranças municipais do partido que decidiram apoiar uma candidatura adversária.
Apesar do desgaste partidário, Flávia voltou a demonstrar publicamente sua proximidade com Pivetta durante o evento realizado em Cuiabá. A prefeita participou da mobilização eleitoral e foi registrada dançando ao som do jingle “Bora Pivetar”, gesto que reforçou visualmente seu alinhamento com a campanha do governador. A participação ocorreu mesmo com sua permanência formal no PL e com Wellington Fagundes concorrendo ao Governo pelo mesmo partido.
Questionado sobre a situação partidária da prefeita, Pivetta evitou tratar de um eventual convite para que ela se filie ao Republicanos. O governador destacou a relação administrativa entre o Estado e o Município de Várzea Grande e afirmou, segundo relatos publicados sobre o episódio, que Flávia não precisaria discutir uma eventual mudança partidária neste momento. A declaração deslocou o foco da disputa interna do PL para a parceria entre as duas administrações.
A aproximação entre Flávia e Pivetta também está relacionada a demandas consideradas prioritárias para Várzea Grande. Entre elas está o abastecimento de água, tema que passou a integrar uma atuação conjunta entre o Governo de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal. A própria prefeita já havia associado seu apoio político ao governador ao auxílio recebido pelo município para enfrentar problemas estruturais, especialmente aqueles relacionados ao fornecimento de água.
A crise entre Flávia e o PL Estadual não começou com o ato desta quinta-feira. Nos dias anteriores, a prefeita havia admitido que recebeu convites de diferentes partidos, inclusive do Republicanos, mas também afirmou que sua eventual saída da legenda ainda estava em avaliação. A mudança de postura apresentada agora indica que, ao menos neste momento, sua intenção é permanecer formalmente no PL, mesmo mantendo o apoio eleitoral a Pivetta.
O conflito ganhou dimensão maior depois que a Direção Estadual do PL anunciou procedimentos internos para analisar a situação de prefeitos que declararam apoio a Pivetta. Flávia está entre os gestores que passaram a integrar o grupo de prefeitos ligados ao PL que apoiam o governador, ao lado de outros administradores municipais que também se afastaram da orientação eleitoral da legenda. A possibilidade de medidas disciplinares passou, desde então, a fazer parte da discussão política.

A situação também evidencia uma divergência entre a orientação partidária e as prioridades defendidas por algumas administrações municipais. Enquanto a direção do PL sustenta a candidatura de Wellington Fagundes ao Governo, prefeitos filiados à legenda têm manifestado apoio a Pivetta, justificando suas escolhas, em diferentes momentos, por questões relacionadas às necessidades de seus municípios. Wellington, por sua vez, afirmou anteriormente não defender a expulsão de prefeitos que optaram por apoiar o adversário.
No caso específico de Várzea Grande, a questão do abastecimento de água ganhou peso na aproximação entre a Prefeitura e o Governo do Estado. A cooperação administrativa passou a ser apresentada como um dos elementos que explicam a posição política de Flávia. Em paralelo, a disputa eleitoral transformou a relação institucional entre Estado e Município em um dos pontos de destaque do embate político que envolve Pivetta, Wellington e diferentes lideranças do PL em Mato Grosso.
Com a declaração desta quinta-feira, Flávia Moretti mantém, portanto, uma posição política definida em favor de Otaviano Pivetta, mas continua oficialmente filiada ao PL. A prefeita não anunciou desfiliação e afirmou que não pretende deixar a legenda por iniciativa própria. O cenário mantém aberta a possibilidade de novos desdobramentos entre a gestora, a direção estadual do partido e o grupo político do governador, enquanto a campanha eleitoral avança em Mato Grosso.
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