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Política

STJ recebe denúncia e abre ação contra desembargador de MT por injuria racial 

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta quarta-feira (17), denúncia contra o desembargador aposentado Evandro Stábile, por injúria racial contra um pedreiro, na Ação Penal 829/DF. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

evandro stabiliNo processo por injúria racial, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, rebateu a tese da defesa de que os depoimentos de testemunhas e do acusado apresentavam "contradições e acréscimos". 

Nos depoimentos, a vítima e as testemunhas afirmam que, após uma discussão, "iniciada pelo desembargador que estava incomodado pelo barulho da obra no condomínio onde tem uma casa, um dos pedreiros foi alvo de injúrias raciais, por causa de sua cor e de sua situação social".

Com o recebimento da denúncia, o desembargador Evandro Stábile passa a ser réu por, em tese, ter chamado um pedreiro de "negro", "peão" e "vagabundo", dentre outros xingamentos ofensivos e racistas, "as palavras são mais que injuriosas, e expressam o racismo que existe em nossa sociedade brasileira", disse a vice-procuradora-geral.

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Conforme as informações divulgadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a relatora do caso ministra Laurita Vaz, entendeu que o desembargador deu uma "carteirada" e ameaçou mandar prender a vítima.

Suposta injúria

De acordo com o procedimento disciplinar que tramitou no TJ/MT sobre o mesmo episódio, durante estadia do magistrado em seu apartamento, por volta das 19h, ele teria se incomodado com o barulho de uma máquina betoneira (que faz a mistura que resulta na massa) de uma obra e a desligou.

Um dos trabalhadores da obra, identificado apenas como Roberto, foi até a máquina e a religou, o que teria causado a revolta de Stábile, que teria começado a disparar ofensas contra o trabalhador.

De acordo com o pedreiro, o desembargador o teria chamado de "negro safado", "negro à toa", "peão", "macaco" e "vagabundo". Stábile também teria colocado a carteira de magistrado no rosto do trabalhador.

Roberto disse também, em depoimento, que Stábile o mandou calar a boca e o ameaçou de mandar prendê-lo e "colocá-lo em um camburão".

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Ao rebater as acusações, Roberto disse que não se calaria e que o desembargador não era mais homem que ele.

Stábile então teria rebatido a fala e dito para Roberto não chamá-lo de "você", e sim de "doutor", porque era desembargador do Tribunal de Justiça.

Após a discussão, o magistrado teria saído em sua caminhonete e, posteriormente, proibido o pedreiro de entrar no condomínio.

O caso aconteceu em 2012, em um condomínio na cidade de Chapada dos Guimarães (67 km ao Norte de Cuiabá), onde Stábile tem um apartamento. 

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Política

Delações de executivos da Aegea implicam deputado federal em “Esquema de Propinas Multimilionárias”

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O cenário político e corporativo brasileiro enfrenta um novo e complexo abalo institucional com a revelação de graves acusações de corrupção que conectam o setor de infraestrutura ao Parlamento. Ex-executivos da Aegea, considerada a maior empresa privada de saneamento básico do território nacional, acusaram formalmente o deputado federal mato-grossense, Juarez Costa (Republicanos) de receber vantagens indevidas estimadas em R$ 30 milhões, além de um veículo de luxo da marca BMW. O vultoso suborno teria sido repassado ao político com o objetivo claro de facilitar de forma ilícita os negócios e os contratos da concessionária de serviços públicos de água e esgoto no município mato-grossense de Sinop.

As graves denúncias que envolvem o congressista ganharam publicidade por meio de uma detalhada reportagem investigativa assinada pelo jornalista Eduardo Militão, veiculada originalmente no portal de notícias Metrópoles. A divulgação do caso trouxe à tona os bastidores de um suposto esquema de favorecimento financeiro que operava na interface entre o poder público municipal e a iniciativa privada. O impacto da publicação jornalística repercutiu imediatamente nos principais centros políticos do país, uma vez que o conteúdo exposto detalha transações clandestinas que fragilizam a lisura de concorrências públicas e a própria governança de grandes corporações nacionais.

As supostas ilegalidades teriam ocorrido de forma continuada ao longo de um período de sete anos, compreendido especificamente entre as gestões de 2009 e 2016, época em que Juarez Costa comandava o Poder Executivo como Prefeito de Sinop. Os repasses financeiros ilícitos e as negociações escusas estendiam-se na mesma medida em que a empresa expandia sua atuação regulatória na promissora região norte do Estado de Mato Grosso. Os prazos delineados pelos investigadores apontam para uma prática sistêmica e duradoura, indicando que o mecanismo de corrupção institucionalizada mantinha-se estável e imune aos controles internos da administração municipal durante os dois mandatos consecutivos do então chefe do Executivo local.

A base factual e jurídica que sustenta as pesadas acusações contra o parlamentar está materializada em minuciosos acordos de colaboração premiada firmados por cinco antigos dirigentes de alto escalão da Aegea com o Ministério Público. As referidas delações premiadas foram submetidas ao crivo do Poder Judiciário e acabaram chanceladas e homologadas em definitivo no ano de 2025 pelo ministro Raul Araújo, integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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A participação de magistrados da Suprema Corte confere robustez jurídica aos relatos dos colaboradores, transformando os depoimentos em peças fundamentais de um inquérito que tramita sob rigoroso sigilo e obedece aos ritos processuais penais vigentes no país.

A motivação primordial que impulsionou o pagamento das vultosas propinas residia na busca incessante da Aegea por vantagens comerciais e pela garantia de hegemonia em contratos públicos de saneamento. Os ex-executivos da companhia admitiram que a distribuição de propinas funcionava como uma ferramenta estratégica de expansão corporativa agressiva, destinada a neutralizar a concorrência e a assegurar aditivos contratuais benéficos aos interesses privados.

O suborno era encarado pelos operadores do esquema como um custo operacional necessário para viabilizar a entrada e a permanência da concessionária em mercados municipais estratégicos, garantindo receitas previsíveis e de longo prazo mediante a corrupção de agentes políticos.

O modus operandi estruturado para a execução das fraudes baseava-se em um amplo consórcio de corrupção que extrapolou as fronteiras mato-grossenses, conforme confissões que apontam para o pagamento global de R$ 63 milhões em propinas. Esse esquema ramificado, ativo entre 2010 e 2018, envolveu diretamente vinte municípios distribuídos por seis estados da federação, demonstrando o caráter interestadual da engrenagem criminosa.

As transferências financeiras eram dissimuladas por meio de contratos fictícios e prestação de serviços simulados, técnicas contábeis sofisticadas projetadas especificamente para ludibriar órgãos de fiscalização e dar aparência de legalidade aos recursos de origem nitidamente espúria.

A relevância institucional deste caso ganha contornos dramáticos devido ao peso econômico da Aegea, uma gigante do setor privado que atende milhões de usuários e opera em centenas de cidades brasileiras. A relevância da denúncia amplia-se diante do contexto de forte expansão do mercado de saneamento básico no Brasil, impulsionado por recentes modificações no marco regulatório nacional que estimularam a privatização dos serviços essenciais. Suspeitas de fraudes em uma corporação desse porte geram severas desconfianças no mercado financeiro e comprometem a credibilidade dos modelos de concessão pública, levantando dúvidas sobre a real eficiência da participação privada em áreas sensíveis do desenvolvimento social.

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A complexidade econômica da conjuntura agrava-se com a participação societária da Itaúsa, holding controladora do Itaú Unibanco, que realizou aportes bilionários na Aegea no exato período em que os crimes eram relatados. A referida holding injetou inicialmente R$ 1,3 bilhão na empresa de saneamento no ano de 2021, adicionando posteriormente um aporte complementar de R$ 1,2 bilhão, o que lhe confere hoje cerca de 13% do capital social da companhia.

Conquanto a menção à Itaúsa não configure indício de cumplicidade da holding nos atos ilícitos descritos pelos delatores, a presença de um investidor desse equilíbrio ilustra a magnitude financeira da holding e eleva o caso a uma crise de governança de repercussão internacional.

Os desdobramentos desta investigação provocaram reações imediatas nos bastidores políticos de Mato Grosso, onde Juarez Costa mantém uma sólida base eleitoral e exerce atualmente o mandato eletivo na Câmara dos Deputados, em Brasília. A ausência de manifestações imediatas por parte do parlamentar, que preferiu manter-se em silêncio quando instado a pronunciar-se pela equipe do Metrópoles, alimentou as especulações sobre seu futuro político e jurídico.

Analistas apontam que o avanço das apurações judiciais e uma eventual abertura de processo ético-parlamentar podem culminar em severas sanções políticas, incluindo o risco iminente de perda de mandato e de inelegibilidade.

O escândalo recoloca no centro do debate republicano a urgência de mecanismos permanentes de transparência e de controle social rígido sobre os contratos de concessão de serviços de utilidade pública. Quando a prestação de serviços fundamentais à saúde e à dignidade humana torna-se dependente de vultosas parcerias com conglomerados econômicos privados, a fiscalização estatal não pode apresentar falhas nem tolerar interferências políticas espúrias.

O desfecho das investigações em curso será determinante para demonstrar a capacidade das instituições brasileiras em punir crimes de colarinho branco, assegurando que o interesse público prevaleça de forma absoluta sobre ambições financeiras particulares e coalizões criminosas.

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