O deputado investiga denúncia da AMM de apropriação indébita de recursos federais pelo Estado

Ao tomar conhecimento das denúncias feitas contra o Governo do Estado pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, sobre suposto desvio dos recursos federais da educação, o deputado estadual Valdir Barranco (PT/MT) decidiu requerer oficialmente explicações do governo.

Em nota divulgada à imprensa, Barranco diz que “as acusações de pedalada fiscal, improbidade administrativa e apropriação indébita são gravíssimas e precisam ser investigadas o quanto antes.“

Em entrevista a um telejornal da TV Vila Real, em Cuiabá, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, disse que o governador Pedro Taques (PSDB) “teria usado em 2017, o dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em outras frentes“.

“Se o governo usou recursos do fundo destinados aos municípios para pagar suas despesas, jamais poderia ter feito. É intocável. Ele garante a manutenção e o desenvolvimento do ensino básico e a valorização dos profissionais. Se você tira dinheiro deste fundo, está prejudicando nossas crianças. Ele jamais poderia ser utilizado para outra atividade. Há indícios de que houve uma apropriação indevida.“

Fraga também afirma que “o próprio governou admitiu, em entrevistas, que utilizou os recursos recebidos no Fundo das Exportações (FEX) para cobrir o dinheiro utilizado no Fundeb.”

“O próprio governo e a Assembleia Legislativa afirmaram que utilizaram cerca de R$ 230 milhões do FEX para cobrir o Fundeb. Vamos pedir uma investigação para ver se houve uma apropriação indevida. Estes órgãos irão averiguar se houve crime e quais as sanções podem ser tomadas“.

A denúncia chamou a atenção do deputado estadual Valdir Barranco que desde o início do mandato reclama da falta de investimentos do estado à educação. “Nossas escolas estão sucateadas, principalmente na zona rural. Muitas obras foram paralisadas e outras sequer começaram. Diretores reclamam da falta de recursos para investimentos e até para merenda escolar, em alguns casos“, explica Barranco.

“Quando assumi o mandato na AL prometi fazer oposição inteligente e propositiva. Neste sentido, antes de qualquer medida judicial, será dado ao governador Pedro Taques (PSDB) a oportunidade para que forneça explicações quanto as acusações feitas pela AMM garantindo a ele o pleno direito à defesa. Para tanto, nesta segunda-feira (8), vou protocolar junto a Sefaz e ao gabinete do governador requerimento solicitando explicações sobre os repasses e movimentações do Fundeb aos municípios no ano de 2017.“

O deputado informou que também encaminhará cópias do requerimento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), à Procuradoria Geral de Justiça (PGE) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT) “para conhecimento e providências cabíveis“. “Sendo constatada a veracidade das acusações, informo a população que tomarei todas as medidas judiciais e políticas cabíveis ao caso“, concluiu Valdir Barranco.

NOTA À IMPRENSA

Ao tomar conhecimento da grave denúncia feita pela AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios) contra o governo do Estado, acusando de uso indevido do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação), o deputado estadual Valdir Barranco (PT-MT), vem a público informar:

1. As acusações de pedalada fiscal, improbidade administrativa, apropriação indébita e outras feitas pela AMM contra o governador Pedro Taques (PSDB) são gravíssimas e merecem ser investigadas o quanto antes;

2. Quando assumi o mandato de deputado estadual prometi fazer uma oposição inteligente e propositiva. Neste sentido, entendo por bem, primeiramente, antes de qualquer medida judicial, dar oportunidade para que o governador forneça explicações quanto as acusações;

3. Como o caso pede urgência, não podemos esperar o fim do recesso legislativo par dar encaminhamento. Assim, na próxima segunda-feira (08.01) vou protocolar junto a Sefaz e ao gabinete do governador requerimento solicitando explicações sobre os repasses e movimentações do FUNDEB aos municípios no ano de 2017;

4. Encaminharei também, cópias desse requerimento ao TCE, PGJ e OAB para conhecimento e providências cabíveis;

5. Por fim, sendo constatado a veracidade das acusações, informo a população que tomarei todas as medidas judiciais e políticas cabíveis ao caso.

Cuiabá – MT, 05.01.2018

Valdir Barranco – Deputado Estadual (PT)