Política

“Se o “Cota Zero” for aprovado vamos fechar rodovias em MT”

Publicados

7 anos atrás

15 de setembro de 2019

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O Governo de Mato Grosso apresentou Projeto de Lei 668/2019 (Mensagem nº 107/2019), na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), propondo uma nova Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável de Pesca.

A proposta tem causado grande polêmica e a Casa de Leis criou uma Comissão Especial com 7 deputados, sendo que 4 visitam o Estado vizinho Mato Grosso do Sul (MS) nos dias 16 e 17 deste mês, para conversar com pescadores e a comunidade.

Os 4 parlamentares vão conhecer o pesqueiro 21 e também, Anastácio. Depois, eles seguem para Corumbá. Eles ficam no Estado e na terça-feira. A reunião na Casa de Leis no Estado vizinho está marcada para terça-feira (17), às 9h.

No Estado de Mato Grosso do Sul, o governo estudou desde 2015 a “Cota Zero” e em fevereiro deste ano, publicou decreto mantendo cota de 5 quilos de pescado para serem levados pelos pescadores não-profissionais e aumentando as medidas mínimas para captura de exemplares.

Com o decreto, pescadores de Porto Murtinho bloquearam o Rio Paraguai por 11 dias. O protesto fez com que o governo adiasse para fevereiro de 2020 a “Cota Zero“ para pesca amadora nos Rios do Estado de Mato Grosso do Sul.

Nesta ultima quinta-feira (12), autoridades políticas, especialista em estudos dos peixes, pescadores, moradores da cidade e comerciantes ligados ao segmento da pesca debateram o Projeto 668/2019 denominado de “Cota Zero“ durante uma Audiência Pública, presidida pelo deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), no município de Cáceres, (situado a 220 km da capital de Mato Grosso), no Plenário da Câmara de Vereadores da cidade.

O Projeto de Lei 668/2019 (Mensagem nº 107/2019), que está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), se for aprovado, proíbe, em seu artigo 18, a comercialização e o transporte de pesca amadora por 5 anos em Mato Grosso, a partir do ano de 2020.

Durante a audiência, diversas pessoas subiram na tribuna para manifestar suas opiniões contrarias sobre o projeto “Cota Zero”, que teve momentos de emoção, causada pelos depoimentos dos pescadores, relatando o temor de perderem suas fontes de renda, em um vídeo veiculado por cinco minutos antes de começar o debate. Mas os depoimentos que mais chamaram a atenção foram os das mulheres.

“Formei meu filho trabalhando como pescadora e quero continuar trabalhando para terminar de formar o outro que está na faculdade“, disse a pescadora, Liliam Alves da Cruz, com os olhos cheios de lágrimas.

Outra que também estava emocionada era a pescadora Eulinda Fernades Leite, de Vila Bela de Santíssima Trindade. Ela relatou que já passou por muitas dificuldades durante sua vida de pescadora.

“Já passei por muitas dificuldades, pescando na chuva, no sol e até correndo o risco de perder a vida, mas tenho que dar graças a Deus por ter conseguido criar meu filho que hoje trabalha na TV Record“. Disse com orgulho a pescadora.

Durante sua fala, Liliam Alves da Cruz disse, ainda, que se o projeto for aprovado os pescadores irão promover manifestações e também vão fechar rodovias em Mato Grosso.

O deputado, que também se emocionou durante a audiência, afirmou que ficará ao lado dos pescadores votando contra o projeto.

“Esse projeto que é um tiro na cabeça do cidadão mato-grossense, vai gerar desemprego, fome e desordem no estado de Mato Grosso, por isso eu fico do lado do povo, pois fui eleito por ele“, disse Elizeu Nascimento.

De acordo com o parlamentar, se a lei, que tem como autor o governo de Mato Grosso, for aprovada, causará grande dano econômico aos municípios que têm arrecadação ligada a atividades turísticas no segmento da pesca. Estima se, que mais de três mil cidadãos cacerenses perderão suas fontes de renda, caso a lei seja implementada.

Nascimento apresentou um substitutivo integral ao Projeto de Lei nº 668/2019. De acordo com texto do substitutivo, 100% da arrecadação oriunda das multas geradas pela pesca irregular serão destinados às seguintes áreas: 30% ao Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), para a aquisição de equipamentos que contribuam com a intensificação e ampliação da fiscalização e o combate à pesca predatória nos rios, bacias e mananciais. Mais 35% para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), direcionados ao investimento em capacitação do funcionalismo, para a compra de equipamentos que contribuam com a intensificação e ampliação da fiscalização, combate à pesca predatória nos rios, bacias e mananciais, também para a criação de programas de conscientização da preservação.

Os outros 35%, restantes, será gasto na aquisição de alevinos, para o repovoamento dos rios, bacias e mananciais e ainda para a implantação de um programa de despoluição e recuperação das matas ciliares.

A audiência, que lotou o Plenário da Câmara de Vereadores do município, durou mais de quatro horas e contou com participação de aproximadamente 400 pessoas entre elas estavam deputados, vereadores, representantes do segmento da pesca, comerciantes, moradores da cidade e de outros municípios.

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Política

Denúncias de aliciamento elevam a “Tensão” na disputa pelo Palácio Paiaguás

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6 horas atrás

16 de julho de 2026

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Blogdovaldemir

Uma grave acusação de interferência externa e oferecimento de vantagens ilícitas abalou as estruturas internas da federação partidária que decidirá os rumos da sucessão estadual. A denúncia aponta para a existência de um forte movimento de bastidores que visa desestabilizar os votos de delegados partidários, transformando a definição de candidaturas em um cenário de intensa disputa ética e jurídica.

O epicentro do embate envolve diretamente o deputado estadual Júlio Campos, que externou as suspeitas, e seu irmão, o senador Jayme Campos, cuja postulação ao governo estadual sofre forte oposição interna. No polo oposto dessa correlação de forças, posicionam-se o ex-governador e atual presidente partidário Mauro Mendes, aliado ao atual governador Otaviano Pivetta, este último filiado ao Republicanos e beneficiário direto de uma eventual composição ampla.

As articulações e os tensionamentos que culminaram na “denúncia pública” ganharam contornos de crise nesta semana, antecedendo o prazo final para as definições de chapas majoritárias. O cronograma converge para o dia 30 de julho, data em que ocorrerá a deliberação oficial e o consequente desfecho do processo de escolha interna que definirá as coligações.

Toda a movimentação política concentra-se no “GRANDIOSO” Estado de Mato Grosso, tendo como foco principal as articulações na capital, Cuiabá, onde se localizam as sedes partidárias e o Palácio Paiaguás. O cenário geográfico reflete a importância estratégica da região Centro-Oeste no panorama político e econômico nacional, o que eleva a relevância da disputa pelo controle do Executivo Estadual.

A definição do candidato ocorrerá por meio do voto secreto dos membros da convenção da Federação União Progressista, bloco composto pela associação entre o União Brasil e o Progressistas (PP). Esse método de votação secreta visa garantir a liberdade de escolha dos delegados, resguardando-os de pressões externas diretas, embora o sigilo do voto agora enfrente o desafio das suspeitas de assédio político prévio.

O motivo central da divergência reside no conflito de visões estratégicas para o futuro do estado, dividindo a agremiação entre a defesa de uma candidatura própria e a adesão a um projeto de continuidade governamental. Enquanto uma ala busca resgatar o protagonismo histórico da legenda tradicional, o grupo governista argumenta que a composição ampla fortalece a governabilidade e assegura a estabilidade das políticas públicas em andamento.

A finalidade desse embate interno é a conquista do controle do Palácio Paiaguás e a consolidação de hegemonia política na região pelas próximas temporadas administrativas. Os grupos em disputa buscam garantir espaço prioritário nas chapas proporcionais e majoritárias, o que viabilizará a sustentação legislativa e a influência sobre o orçamento e as diretrizes do desenvolvimento estadual.

O processo desenvolve-se sob condições de extrema desconfiança mútua, caracterizadas por Júlio Campos como um “clima de guerra” decorrente do envio de emissários com “propostas indecorosas”. Diante da gravidade dos relatos sobre tentativas de aliciamento de convencionais, os defensores da candidatura própria anunciam a intenção de formalizar representações junto ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para assegurar a lisura do pleito.

Para alcançar a vitória interna, os apoiadores da candidatura própria estimam contar com uma base sólida de aproximadamente 35 votos entre os 48 convencionais aptos a votar, de um total de 50 membros colegiados. Esse expressivo contingente teórico de apoios é considerado suficiente para neutralizar a influência da ala governista e impor a candidatura do senador Jayme Campos à revelia da Executiva.

Como desdobramento imediato, as lideranças partidárias mantêm canais de diálogo abertos na tentativa de construir um consenso de última hora que evite uma fratura definitiva na base aliada. No entanto, diante da recusa de ambos os pré-candidatos em abdicar de suas pretensões ao Governo do Estado, novos encontros bilaterais deverão ocorrer nos próximos dias, sob a sombra de uma iminente judicialização do processo caso as denúncias de aliciamento sejam formalizadas.

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