Política
RGA e Novo Fethab sao aprovados em 1ª votação em 1ª votação na AL
Mesmo sob protesto do funcionalismo, mobilizado pelo Fórum Sindical, mensagens do governo são aprovadas
Apesar do protesto dos servidores do Fórum Sindical, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT) aprovou na noite desta ultima quarta-feira, durante sessão ordinária vespertina, em primeira votação, os projetos do Novo Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) e o que estabelece regras para a Revisão Geral Anual (RGA) do serviço público.
O presidente da Casa de Leis, deputado José Eduardo Botelho (DEM), mesmo com o protesto dos manifestantes, que não queriam ver o projeto da RGA tramitar em regime de urgência, colocou os projetos enviados pelo governo em votação.
No caso da Revisão Geral Anual, foram 14 votos favoráveis pela aprovação e seis contrários. Os seis deputados que votaram contra a aprovação foram Wancley Carvalho, Max Russi, Janaina Riva, Valdir Barranco, Allan Kardec e Wilson Santos.
Quanto às outras três mensagens do Governo do Estado que tramitam na Casa de Leis, o Projeto de Lei Complementar 01/2019, que altera o Projeto de Lei Complementar 560/2014, que trata do regime próprio de Previdência Social do Estado, teve pedido de vista do deputado Valdir Barranco (PT), que foi concedido pelo presidente Eduardo Botelho.
O Projeto de Lei Complementar 02/2019, que estabelece normas de finanças públicas no Estado de Mato Grosso, e o PLC 03/2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, também tiveram pedido de vista da deputada Janaina Riva (MDB). Os dois parlamentares têm 48 horas para devolver as matérias para tramitação.
O projeto sobre a Revisão Geral Anual (RGA), aprovado em primeira votação pelos deputados, estabelece que o governo só poderá conceder a reposição inflacionária se as contas do estado estiverem equilibradas. A nova legislação cria um indicador que atesta a capacidade do governo em fazer o pagamento do benefício.
O Novo Fethab aumenta a contribuição referente às operações internas com soja, gado em pé e madeira. Também inclui na contribuição as operações internas com milho e cana-de-açúcar.
O projeto cria ainda novas alíquotas para as operações de exportação referente à soja, à carne desossada das espécies bovina ou bufalina, à carne com osso e às miudezas comestíveis das espécies bovina ou bubalina.
Política
Denúncias de aliciamento elevam a “Tensão” na disputa pelo Palácio Paiaguás
Uma grave acusação de interferência externa e oferecimento de vantagens ilícitas abalou as estruturas internas da federação partidária que decidirá os rumos da sucessão estadual. A denúncia aponta para a existência de um forte movimento de bastidores que visa desestabilizar os votos de delegados partidários, transformando a definição de candidaturas em um cenário de intensa disputa ética e jurídica.
O epicentro do embate envolve diretamente o deputado estadual Júlio Campos, que externou as suspeitas, e seu irmão, o senador Jayme Campos, cuja postulação ao governo estadual sofre forte oposição interna. No polo oposto dessa correlação de forças, posicionam-se o ex-governador e atual presidente partidário Mauro Mendes, aliado ao atual governador Otaviano Pivetta, este último filiado ao Republicanos e beneficiário direto de uma eventual composição ampla.
As articulações e os tensionamentos que culminaram na “denúncia pública” ganharam contornos de crise nesta semana, antecedendo o prazo final para as definições de chapas majoritárias. O cronograma converge para o dia 30 de julho, data em que ocorrerá a deliberação oficial e o consequente desfecho do processo de escolha interna que definirá as coligações.
Toda a movimentação política concentra-se no “GRANDIOSO” Estado de Mato Grosso, tendo como foco principal as articulações na capital, Cuiabá, onde se localizam as sedes partidárias e o Palácio Paiaguás. O cenário geográfico reflete a importância estratégica da região Centro-Oeste no panorama político e econômico nacional, o que eleva a relevância da disputa pelo controle do Executivo Estadual.
A definição do candidato ocorrerá por meio do voto secreto dos membros da convenção da Federação União Progressista, bloco composto pela associação entre o União Brasil e o Progressistas (PP). Esse método de votação secreta visa garantir a liberdade de escolha dos delegados, resguardando-os de pressões externas diretas, embora o sigilo do voto agora enfrente o desafio das suspeitas de assédio político prévio.

O motivo central da divergência reside no conflito de visões estratégicas para o futuro do estado, dividindo a agremiação entre a defesa de uma candidatura própria e a adesão a um projeto de continuidade governamental. Enquanto uma ala busca resgatar o protagonismo histórico da legenda tradicional, o grupo governista argumenta que a composição ampla fortalece a governabilidade e assegura a estabilidade das políticas públicas em andamento.
A finalidade desse embate interno é a conquista do controle do Palácio Paiaguás e a consolidação de hegemonia política na região pelas próximas temporadas administrativas. Os grupos em disputa buscam garantir espaço prioritário nas chapas proporcionais e majoritárias, o que viabilizará a sustentação legislativa e a influência sobre o orçamento e as diretrizes do desenvolvimento estadual.
O processo desenvolve-se sob condições de extrema desconfiança mútua, caracterizadas por Júlio Campos como um “clima de guerra” decorrente do envio de emissários com “propostas indecorosas”. Diante da gravidade dos relatos sobre tentativas de aliciamento de convencionais, os defensores da candidatura própria anunciam a intenção de formalizar representações junto ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para assegurar a lisura do pleito.

Para alcançar a vitória interna, os apoiadores da candidatura própria estimam contar com uma base sólida de aproximadamente 35 votos entre os 48 convencionais aptos a votar, de um total de 50 membros colegiados. Esse expressivo contingente teórico de apoios é considerado suficiente para neutralizar a influência da ala governista e impor a candidatura do senador Jayme Campos à revelia da Executiva.
Como desdobramento imediato, as lideranças partidárias mantêm canais de diálogo abertos na tentativa de construir um consenso de última hora que evite uma fratura definitiva na base aliada. No entanto, diante da recusa de ambos os pré-candidatos em abdicar de suas pretensões ao Governo do Estado, novos encontros bilaterais deverão ocorrer nos próximos dias, sob a sombra de uma iminente judicialização do processo caso as denúncias de aliciamento sejam formalizadas.
-
Artigos6 dias atrásAo produtor rural, com respeito
-
Artigos5 dias atrásUm apelo ao STF
-
Política5 dias atrásCenário de “oposição” ganha força com disputa pela Mesa Diretora em Cuiabá
-
Artigos5 dias atrásNova droga aprovada pela Anvisa controla fogachos e outros sintomas associados à menopausa
-
Artigos6 dias atrásO novo índice que pode transformar o planejamento dos municípios de Mato Grosso
-
Política6 dias atrásPalácio Paiaguás: disputa acirrada marca cenário eleitoral
-
Destaques5 dias atrás“Tem deputado que xinga o Agro mas o dinheiro do Agronegócio banca sua família e suas amantes”
-
Artigos3 dias atrásO Papa Leão XIV e os dilemas da tecnologia



Você precisa estar logado para postar um comentário Login