PARTIDOS ACENDEM ALERTA VERMELHO
Nova reforma política liga o alerta dos partidos
As eleições gerais de 2022 irá proporcionar surpresas, já que o pleito do ano passado mostrou alterações das forças partidárias em Mato Grosso. Os reflexos do fim das coligações nas eleições proporcionais, por exemplo, já puderem ser sentidos, gerando apreensão de algumas legendas sobre como vão sobreviver a disputa do próximo ano.
Dos 33 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 15 não alcançariam, a cláusula de desempenho estipulada para 2022 nas eleições municipais de 2020.
O estudo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), entre as legendas afetadas estariam: PROS, PV, PSOL, PCdoB, PRTB, PTC, PMN, DC, REDE, NOVO, PMB, UP, PSTU, PCB e PCO.
Segundo o levantamento do Diap, feito com base nas votações em candidatos a vereador das Eleições Municipais de 2020, se o desempenho dos partidos for semelhante em 2022, a Câmara Federal reduziria de 24 a 18 siglas com representação.

Quem pode se beneficiar
Os maiores beneficiados dessa medida, são os partidos maiores que possuem mais filiados, mais candidatos e via de regra mais votos. Por terem lideranças e bandeiras políticas mais conhecidas, partidos maiores tendem a ter melhores resultados do que partidos pequenos.
O cientista político João Edson disse ao Blog do Valdemir, que as siglas beneficiadas com o novo quadro a partir de 2022, seriam os partidos que podem ser “faróis” para atrair os menores são as siglas do PSD, DEM, Republicanos, PP e PSB.
Já o PSDB e MDB que tem uma organização nacional. No PDT não apostaria como uma força. O PT é um partido mais organizado.
Entretanto o cientista político João Edson pontuou que; “embora não atingir os parâmetros da cláusula não implique em extinção automática do partido, sem os recursos a legenda corre o risco de ficar a beira da inanição“, pontuou.
E por serem os mais beneficiados, as siglas maiores estão felizes da vida, pois a medida que se tira recursos dos menores aumenta a fatia dos maiores. O grande desafio da legislação é se a regra que proíbe as coligações se mantém, já que vivemos em um país abençoado por Deus.

Este é o Brasil
Os deputados federais e os senadores tem exatos cinco meses para aprovar na Câmara e no Senado (e conseguir a sanção do presidente Jair Bolsonaro), um projeto que muda as regras das Eleições de 2022. É o critério da anualidade, só é possível mudar regras 12 meses antes do pleito.
Querem saber a razão? Os deputados fizeram as contas, analisaram o teste (a eleição municipal) e concluíram que, se não houver mudanças a reeleição fica inviabilizada. É a realidade.
Amigos internautas, prestem as regras eleitorais que brevemente chegará as manchetes dos telejornais, sites e nas mídias sociais: o fim das coligações e, as cláusulas de barreira. Aí é que mora o grande adversário dos pequenos partidos.
É preciso eleger deputados em vários Estados, para o partido ter direito ao dinheiro público do Fundo Eleitoral. As siglas que não atingirem a barreira ficarão também sem estruturas na Câmara dos Deputados.
Com o risco de não garantirem representes nas Eleições de 2022, alguns partidos estão intensificando debates internos sobre como vão sobreviver as normas eleitorais em vigência.
Caso do PCdoB, que já confirmou que existe uma ala dentro da sigla que é a favor da fusão, os seus dirigentes comunistas dizem abertamente que a melhor saída para o partido seria a federação partidária.
Rede Sustentabilidade, também defende o sistema de federação partidária e propõe um debate ainda maior: as candidaturas cívicas, que não precisariam de uma organização partidária para se eleger.
Já o PSOL, que tem uma bancada com um grande número de deputados federais, a expectativa é que os partidos cresçam nas próximas eleições.
A Reforma da Previdência também tem sido alvo de críticas do Partido dos Trabalhadores (PT), no Senado da República, para os petistas, o projeto terá um efeito extremamente perverso para os trabalhadores e irá gerar impactos negativos na economia, ampliando as desigualdades.
Nota da redação
Os partidos que fazem pressão para mudanças, terão que negociar muito para ganhar apoio dos grandes.
Volta ao debate inclusive o distritão, que é possibilidade de deputados receberem votos por municípios ou regiões especificas do Estado.
Uma mudança assim mudaria completamente o horizonte da disputa política.
Para votar um projeto assim, é preciso uma maioria firme, que ainda não existe no Congresso.
Destaques
Ação de R$ 182 Milhões contra ex-governador completa 7 anos no Judiciário de Mato Grosso
Uma das principais denúncias de desvio de recursos públicos da história recente do Estado de Mato Grosso continua sem uma decisão de mérito definitiva. A Ação Civil Pública por improbidade administrativa, que tramita na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, busca a devida reparação aos cofres públicos diante de indícios robustos de fraudes no pagamento de precatórios.
O processo em questão aponta como réus o ex-governador Blairo Borges Maggi, o empresário Valdir Piran e outras oito pessoas físicas e jurídicas. Entre os demais acusados estão ex-secretários de Estado, procuradores estaduais e a Construtora Andrade Gutierrez, todos apontados como partícipes de um arranjo financeiro ilícito de caráter estruturado.
A controvérsia judicial, que se arrasta desde o ano de 2019, completou sete anos de tramitação sem que um desfecho definitivo tenha sido alcançado na Justiça de Mato Grosso. Os reiterados recursos processuais apresentados pelas defesas dos réus retardaram o andamento célere dos autos ao longo de quase uma década de controvérsias.
As supostas irregularidades processuais ocorreram no âmbito da administração pública direta do Estado de Mato Grosso, sediada na capital, Cuiabá. O epicentro das transações financeiras sob suspeita deu-se no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MT) e envolveu créditos originados de autarquias estaduais já extintas.
De acordo com as investigações, o esquema criminoso operou-se mediante a triangulação fraudulenta de repasses financeiros bilionários à Empreiteira Andrade Gutierrez sob o pretexto de quitação de precatórios judiciais.
Posteriormente, parte expressiva desses recursos públicos federais e estaduais era direcionada ao empresário Valdir Piran para fins de compensação de créditos privados.
A motivação por trás da referida engenharia financeira ilícita residia na necessidade urgente de quitação de uma dívida de caráter estritamente político de R$ 40 milhões. O grupo governamental da época contraíra esse débito volumoso com a Factoring pertencente ao empresário Valdir Piran, conforme apontam as investigações ministeriais.
O objetivo principal da referida operação ilegal consistia na obtenção rápida de dinheiro em espécie para garantir e consolidar a sustentabilidade política do grupo governante no poder. O “retorno” financeiro ilegal extraído do pagamento dos precatórios judiciais viabilizava a manutenção de privilégios ilícitos e o suborno continuado de parlamentares estaduais da base governista.
O expressivo prejuízo financeiro causado ao erário público estadual totalizou o montante histórico de R$ 182,9 milhões. Além do desfalque material milionário, a lentidão no julgamento do processo penal e civil acarreta severo desgaste à imagem do Poder Judiciário e fomenta um nocivo sentimento de impunidade social.
A denúncia apresentada à Justiça baseia-se em auditorias técnicas minuciosas realizadas pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso e pelo Tribunal de Contas do Estado. As conclusões probatórias foram reforçadas de forma substancial pelos detalhados depoimentos prestados pelo ex-governador Silval Barbosa em seu acordo homologado de colaboração premiada.
Em manifestações recentes anexadas aos autos judiciais, a defesa do ex-governador Blairo Maggi alegou veementemente a inocência de seu cliente e a total regularidade técnica dos pagamentos efetuados. De igual modo, os representantes legais de Valdir Piran e das demais empresas envolvidas asseveram a plena licitude das negociações financeiras entabuladas à época.
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