Recentemente, uma Audiência Pública foi realizada na Câmara Municipal de Cuiabá, para discutir o projeto de aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), da Capital mato-grossense.

A Prefeitura de Cuiabá fez sua justificativa alegando que a valorização de alguns imóveis e as melhorias realizadas em bairros da capital para a aprovação do aumento do IPTU em 2023.

Na Audiência Pública, vários moradores que estiveram na Câmara Municipal de Cuiabá, para o debate, e também contestaram a criação da “Taxa do Lixo” proposta pela administração municipal. A taxa seria inserida no talão de água e esgoto.

O Projeto de Lei da “Taxa de Lixo” busca se adequar à legislação do novo marco legal do saneamento básico sancionado pelo presidente da Republica, Jair Messias Bolsonaro (PL) em 2020. Pela legislação, todos os municípios brasileiros devem, de forma obrigatória, regulamentar a “Taxa de Lixo”. Caso contrário, as prefeituras podem sofrer uma ação de renúncia de receita da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em junho deste ano, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Cuiabá emitiu um parecer favorável ao Projeto de Lei que autoriza a cobrança da “Taxa da Coleta de Lixo” por meio da fatura de água e esgoto na capital. Conforme a mensagem do projeto, a alteração busca adequar os dispositivos à legislação do novo marco regulatório do saneamento básico.

500% de aumento do IPTU

Sobre a mensagem enviada pelo Executivo Municipal que prevê a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que servirá de base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Cuiabá para 2023, foi criticada pelo vereador Sargento Joelson Fernandes do Amaral (PSB). Segundo o parlamentar, em alguns bairros o aumento chegaria a 500%.

Joelson explicou que, no texto, a Prefeitura de Cuiabá afirma que o tributo não é atualizado na capital há cerca de 12 anos e que pretende fazer esse reajuste levando em consideração todo o período em que não houve aumento.

O vereador afirmou ainda que o prefeito cuiabano Emanuel Pinheiro (MDB) pretende aprovar a proposta sem discussão na Câmara Municipal e que essa taxação “é injusta” com a população.

“Sem discussão, sem conversar com a Câmara, sem conversar com os moradores e isso é Cuiabá inteiro, tem bairros que são menos e tem bairros que são mais, mas a média dá entre 400 e 500% de aumento do IPTU e ITBI da Capital. É injusto, se houvesse ao menos uma progressão, a cada ano aumentar uma parte, mas tudo de uma vez o cidadão não vai dar conta”.

Já o vereador José Cezar Nascimento, o Cezinha Nascimento, do Bairro Altos da Serra, disse que, assim como explicou o vereador Adevair Cabral (PTB), a Planta Genérica está desatualizada, sendo que a última modificação foi há 12 anos e o correto é que isso ocorra a cada triênio. Ainda afirmou que os imóveis do bairro se valorizaram nos últimos anos com as obras de asfalto.

Já a vereador Michelly Alencar Neves (UB), utilizou seu perfilem sua rede social, Instagram, para mostrar seu posicionamento referente a mensagem que foi enviada pela Prefeitura de Cuiabá, para a Câmara Municipal, que visa o aumento de aproximadamente 500% o valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para a Capital em 2023.

Pinheiro desmente vereadores

Durante entrevista à Rádio Capital FM, o Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) chamou de os vereadores da oposição de “mentirosos”, quando os parlamentares municipais afirmaram que haverá aumento de 500% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), caso o Projeto de Lei, que atualiza a Planta de Valores Genéricos, seja aprovado pela Câmara Municipal da Capital. A proposta será votada em breve.

Emanuel Pinheiro em sua entrevista desafiou os vereadores de oposição Sargento Joelson Fernandes (PSB), Dilemário do Valle Alencar (Podemos) e Michelly Alencar Neves (UB), que eles provem o efetivo aumento da taxa.

Segundo o Prefeito de Cuiabá, os vereadores de oposição querem manchar a sua gestão.

“Isso não existe, esse grupo de vereadores de oposição, que não tem nenhum compromisso com a verdade, rejeitada pelas urnas, jogaram, sem nenhuma responsabilidade, essa informação à população. São três que estão toda hora mentindo para a população. Eu quero que eles provem que vai ter aumento de 500%. Quero que mostrem um caso”.

A ideia do Executivo Municipal é atualizar a planta genérica do município por meio da majoração do valor do metro quadrado com a estimativa do valor vendido dos imóveis e terrenos das regiões urbanas de Cuiabá.

O valor do metro quadrado, dependendo da localização, terá aumentos em percentuais que variam entre 100% até 1.000%, em relação aos valores atuais.

Emanuel Pinheiro destacou que essa atualização é uma exigência do Tribunal de Contas e precisa ser feita para fomentar o negócio na capital, gerando emprego e renda.

“Não existe 500% de aumento. É uma atualização da planta dos valores genéricos”.

Com o fim de ano chegando e o encerramento dos trabalhados legislativos, a Prefeitura de Cuiabá espera a aprovação de duas “pautas-bombas”, que podem impactar nas contas públicas e também no bolso da população.