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MUITA BUROCRACIA

“Existe uma má vontade do governo federal que atrasa compra de vacina russa”

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Estamos nessa briga com a Anvisa. Que até agora, nada. A Anvisa é um órgão do Governo Federal e os brasileiros tirem as suas conclusões. A lei é clara, teria que liberar em 72 horas após o pedido. Os técnicos dizem que sentem uma má vontade de não querer liberar porque é uma compra feita por governadores. É ridículo isso, é um absurdo isso, mas vamos continuar insistindo, trabalhando e vamos conseguir trazer essas vacinas para o Brasil”.

Disse o governador do Partido Democrata (DEM), Mauro Mendes Ferreira em entrevista concedida na manha desta terça-feira (13) à Rádio Capital FM quando perguntado sobre como anda a situação da compra das vacinas pelo Estado de Mato Grosso. E segundo Mauro Mendes, o que existe é uma má vontade por parte do órgão federal em aprovar o uso da vacina russa “Sputnik V“, que combate a Covid-19.

O Democrata disse ainda que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão ligado ao governo Jair Bolsonaro, atrasa compra de imunizantes por se apegar a burocracias.

Participando de um grupo de 12 governadores de estados, Mato Grosso busca adquirir, por meio de compra direta, 1,201,500 milhão de doses. No entanto, os imunizantes não puderam ser enviados ao Brasil pela falta de aprovação da Anvisa.

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Mauro Mendes deixou a entender que por se tratar de um órgão federal, a Anvisa recebe influência do presidente Jair Bolsonaro.

A vacinação é o caminho mais rápido e seguro para barrar a circulação do vírus e todos os impactos que essa doença acarreta à vida das pessoas. Temos acionado embaixadas e empresas pelo mundo, mas a grande maioria se nega a fazer negociações diretas com os governos estaduais. Assim, há mais de um mês, em parceria com o Consórcio da Amazônia e do Nordeste, iniciamos as tratativas para compra da vacina “Sputnik V“. Hoje temos um acordo. O grande desejo da população é se ver livre desse tormento que tem tirado tantas vidas”, diz Mauro Mendes.

Cada dose custará U$S 9.95 dólares, resultando em um total de U$S 11,95 milhões, cerca de R$ 67,3 milhões de reais.

A intenção de compra foi firmada no final de março, por meio de um fundo Russo, e a expectativa é que as vacinas sejam enviadas em quatro lotes, sendo que os primeiros chegariam na segunda quinzena de abril e os últimos em julho. O contrato prevê a compra total de 37 milhões de doses a serem distribuídas aos Estados que fazem parte dos consórcios Amazônia Legal e do Nordeste.

A previsão é que tivéssemos esses imunizantes em abril, mas até agora não tivemos a aprovação da Anvisa e é lamentável. Chegou um ponto que eu perdi a paciência e disse: ‘Gente, pelo amor de Deus. Só diga pra gente o que precisa ser feito e nos ajude a resolver o problema’. Estamos no meio de uma guerra contra o vírus e não podemos ficar nos apegando a burocracias. Se falta algum documento, que nos digam claramente qual é e nos ajude”, completou.

De acordo com Mauro Mendes, o Ministério da Saúde (MS) disse que tem interesse em custear a vacina para incorporá-la ao Plano Nacional de Imunização (PNI). No entanto, nada foi firmado e o Governo de Mato Grosso pretende arcar com todas as despesas e usar o imunizante para vacinação exclusiva da população mato-grossense, em complemento às vacinas disponibilizadas pelo ministério.

A princípio, o Ministério disse que ia ficar com essas vacinas e que iria pagar por elas. Não tem problema, se for jogar tudo isso no PNI todos governadores concordam. Mas se Mato Grosso pagar, nos queremos as doses aqui”.

A Sputnik V possui eficácia comprovada de 91,6%, sendo necessária a aplicação de duas doses por pessoa para a imunização completa, assim como ocorre com a CoronaVac. – (Com PNB).

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Destaques

Ação de R$ 182 Milhões contra ex-governador completa 7 anos no Judiciário de Mato Grosso

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Uma das principais denúncias de desvio de recursos públicos da história recente do Estado de Mato Grosso continua sem uma decisão de mérito definitiva. A Ação Civil Pública por improbidade administrativa, que tramita na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, busca a devida reparação aos cofres públicos diante de indícios robustos de fraudes no pagamento de precatórios.

O processo em questão aponta como réus o ex-governador Blairo Borges Maggi, o empresário Valdir Piran e outras oito pessoas físicas e jurídicas. Entre os demais acusados estão ex-secretários de Estado, procuradores estaduais e a Construtora Andrade Gutierrez, todos apontados como partícipes de um arranjo financeiro ilícito de caráter estruturado.

A controvérsia judicial, que se arrasta desde o ano de 2019, completou sete anos de tramitação sem que um desfecho definitivo tenha sido alcançado na Justiça de Mato Grosso. Os reiterados recursos processuais apresentados pelas defesas dos réus retardaram o andamento célere dos autos ao longo de quase uma década de controvérsias.

As supostas irregularidades processuais ocorreram no âmbito da administração pública direta do Estado de Mato Grosso, sediada na capital, Cuiabá. O epicentro das transações financeiras sob suspeita deu-se no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MT) e envolveu créditos originados de autarquias estaduais já extintas.

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De acordo com as investigações, o esquema criminoso operou-se mediante a triangulação fraudulenta de repasses financeiros bilionários à Empreiteira Andrade Gutierrez sob o pretexto de quitação de precatórios judiciais.

Posteriormente, parte expressiva desses recursos públicos federais e estaduais era direcionada ao empresário Valdir Piran para fins de compensação de créditos privados.

A motivação por trás da referida engenharia financeira ilícita residia na necessidade urgente de quitação de uma dívida de caráter estritamente político de R$ 40 milhões. O grupo governamental da época contraíra esse débito volumoso com a Factoring pertencente ao empresário Valdir Piran, conforme apontam as investigações ministeriais.

O objetivo principal da referida operação ilegal consistia na obtenção rápida de dinheiro em espécie para garantir e consolidar a sustentabilidade política do grupo governante no poder. O “retorno” financeiro ilegal extraído do pagamento dos precatórios judiciais viabilizava a manutenção de privilégios ilícitos e o suborno continuado de parlamentares estaduais da base governista.

O expressivo prejuízo financeiro causado ao erário público estadual totalizou o montante histórico de R$ 182,9 milhões. Além do desfalque material milionário, a lentidão no julgamento do processo penal e civil acarreta severo desgaste à imagem do Poder Judiciário e fomenta um nocivo sentimento de impunidade social.

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A denúncia apresentada à Justiça baseia-se em auditorias técnicas minuciosas realizadas pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso e pelo Tribunal de Contas do Estado. As conclusões probatórias foram reforçadas de forma substancial pelos detalhados depoimentos prestados pelo ex-governador Silval Barbosa em seu acordo homologado de colaboração premiada.

Em manifestações recentes anexadas aos autos judiciais, a defesa do ex-governador Blairo Maggi alegou veementemente a inocência de seu cliente e a total regularidade técnica dos pagamentos efetuados. De igual modo, os representantes legais de Valdir Piran e das demais empresas envolvidas asseveram a plena licitude das negociações financeiras entabuladas à época.

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