BALDE DE ÀGUA FRIA

“OPOSIÇÃO” manda o recado: não me sigam, também estou perdido

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O prazo para as Convenções Partidárias está batendo na porta de muitos partidos indecisos, e vai encerrar nesta sexta-feira (5) e até o momento só mi-mi-mis. A “Oposição”, se é que temos “OPOSIÇÃO”, tenta arrumar uma candidatura, nesta terça-feira, reuniões…, reuniões…, e mais reuniões acontecerão após o governador candidato à reeleição pelo União Brasil (UB), Mauro Mendes Ferreira comunicar o óbvio: apoio a Wellton Fagundes do Partido Liberal (PL) ao Senado da República.

Pronto…, um banho de água fria naqueles que ainda tinham esperança de uma resposta diferente de Mauro Mendes: Palanque prá todo mundo.

Bom…, seguindo…, o parlamentar federal do Partido Progressista (PP), Neri Geller, e Carlos Henrique Baqueta Favaro do Partido Social Democrata (PSD), voltaram a se reunir com o prefeito cuiabano o emedebista Emanuel Pinheiro.

Bom…, só existe especulações, mas tudo bem, vai surgir um nome, talvez, quem sabe, pode ser.

As declarações do governador Mauro Mendes com repercussão nos bastidores, deixaram ainda mais atônita a “OPOSIÇÃO”, desorganizada, desunida, sem rumo, sem líderes, sem um timoneiro que consigam convergir uma quantidade de militantes para atrair a atenção da sociedade para o contraponto que precisa ser feito ao Governo do Estado.

Se Mauro Mendes não foi apressado em pensar na reeleição, quem seria o vice e quem apoiaria ao Senado da República, é também, devido a “OPOSIÇÃO” ser a mais frágil dos últimos 20 anos.

O principal nome da “OPOSIÇÃO”, o prefeito cuiabano Nenel Pinheiro desistiu, mas faz barulho nos bastidores.

Bom caros leitores, desistir não seria a palavra certa, mas achamos que por enquanto ele puxou o “flap”, e acreditamos que ainda teremos novidades por esses dias. É o que recebemos de informações de pessoas ligadas ao cuiabano Nenel Pinheiro.

Os quatro fatos, demora para falar de reeleição, para definir o vice, quem apoiaria ao Senado e fragilidade da “OPOSIÇÃO” estão ligados, e Mauro Mendes não se jogou no campo da própria sucessão sem olhar para o retrovisor para observar se alguém com força política eleitoral, o ameaça.

Encontrou o vazio no retrovisor e, sem o temor de desgaste que qualquer governante enfrenta, surpreendeu alguns com a sua reeleição e declarações de apoio nesta terça-feira.

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Mauro Mendes pegou os opositores e, também os aliados de calça curtas e os encurralou, tendo dois escudeiros: o secretário de Infraestrutura Marcelo Oliveira, e o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

Marcelo Padeiro, como é conhecido, já não tem mais sua padaria na Praça Popular, cumpre agora o papel de levar desenvolvimento para o interior de todo o Estado com pavimentações, construção de pontes e interligando os municípios mato-grossense, enquanto Rogério Gallo, canta afinadíssimo para uma banda da sociedade, é a referência maior no combate ao desperdício e corrupção no Estado de Mato Grosso.

Mauro Mendes constrói, assim, o seu caminho da reeleição. Foram os secretários do governo Mendes que ajudaram a construir o atual governo. E eles que deram o tiro de misericórdia na “OPOSIÇÃO”.

Em Mato Grosso, existem dois caminhos para medir a confusão do momento político: ambos têm em comum, com ou sem razão, a premissa de que a oposição, está em uma nau à deriva. Num mesmo dia é possível observar uma sequência de sinais trocados que aponta, até agora, para direção alguma.

Uma hora seus integrantes e apoiadores batem no peito para defender o legado desenvolvimentista e das conquistas sociais. Outra hora falam da urgência para a missão, Palácio Paiaguas, um candidato de tesoura afiada.

Mas o que, afinal, quer a “OPOSIÇÃO”? Se vamos supor, o sistema de votos fosse um produto que chegou ao mercado com peça danificada e possível a troca, e seus líderes assumissem hoje o poder, qual o consenso a vista? A começar o Partido Progressista (PP) num eventual governo de Mauro Mendes ao Governo do Estado. Ou melhor de qual PP?

Nas justificativas de tanta trombada, o PP diz tentar se alinhar ao sentimento do eleitor. Mas qual? De certo mesmo sabe-se até agora o que os eleitores não querem, seja lá o que for isso signifique, em outubro, uns naturalmente querem o PP. Outros o Mauro, ou um Estado governado por um torcedor palmeirense, ou um procurador.

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Nota da Redação

A “OPOSIÇÃO”, se é que temos “OPOSIÇÃO” manda o recado: não me sigam, também estou perdido. A “OPOSIÇÃO” fez o jogo do governador Mauro Mendes.

Mauro preparou o W.O... O quadro já está consumado? Não. Pode mudar.

Marco Maciel dizia que: “Enquanto a prazo a tempo“.

Alguns querem que Márcia Pinheiro, filiada ao Partido Verde (PV), seja a candidata para disputar o Palácio Paiaguas, entretanto sem confirmação oficial. Um bom nome. Mas, será que o “silêncio” dela o beneficia? Ou assemelha-se ao aforismo de Adriana Falcão, roteirista da Rede Globo, quando diz: Indecisão é quando você sabe muito bem o que quer, mas acha que devia querer outra coisa“.

O incrível é como a classe política mato-grossense teima em não querer enxergar. Sempre raciocina com base em precedentes passados, que deram certo, tais como, “apoios”, “coligações eleitorais”, “marketing” sofisticado, “nominatas”, “caixa de campanha” e por aí vai. Atualmente, tais fatores influem na eleição proporcional. Na majoritária, a realidade é outra, totalmente diferente.

Uma campanha política não pode ser unicamente “tática”, mas sim “estratégia”.

Sun Tzu, o chinês, alertava que: Tática sem estratégia é o ruído antes da derrota“.

Candidato majoritário competitivo necessita apresentar-se com antecedência e com “algo mais”, que seriam propostas concretas causando impacto de gestão ao eleitor, aliás há exemplos passados.

Vamos esperar e ver como ficarão as coisas em 2022. Mato Grosso dá sinais de colapso político, quase caminhando para o W.O na disputa pelo Governo do Estado, que seria a vitória dada pelo fato do adversário não competir.

Não podemos negar que existem inegavelmente nomes capazes, mas a “OPOSIÇÃO” não sabe onde caminhar em Mato Grosso. Esta perdidona.

Mais uma vez os deputados e candidatos da “OPOSIÇÃO”, provaram que estão completamente perdidos, e a primeira coisa que alguém faz quando está perdido,é gritar prá ver se é “ouvido” ou “notado”.

 

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Política

Demitidos da Empaer serão reintegrados

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Em junho do ano de 2021, a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), iniciou um processo de demissão em massa com a exoneração de 61 pessoas para cumprir uma decisão judicial. Os trabalhadores ingressaram via processos seletivos há mais de 30 anos e tiveram suas contratações questionadas por meio da Justiça do Trabalho de Mato Grosso.

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), também chegou a aprovar uma Emenda Constitucional com o propósito de reverter a demissão abrupta dos servidores e alterou o regime jurídico para fins de contratação de pessoal das empresas públicas de Mato Grosso, equiparando-as a empresas privadas. No entanto, o texto acabou sendo questionado pelo Ministério Público Estadual (MPE).

A Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região acabou notificou o Governo do Estado de Mato Grosso, requisitando que a Empaer apresentasse, o cumprimento da decisão de desligamento de servidores contratados sem concurso público. O procurador do Trabalho, Douglas Vasconcelos, apontou que caso a decisão não seja cumprida, a falta injustificada e o retardamento indevido das requisições do Ministério Público implicarão a responsabilidade civil e criminal, como a aplicação de multas e ações civis, podendo culminar em pena de reclusão, contra os gestores do Estado.

O Governo do Estado informou na época que foi obrigado a atender duas decisões, uma da Justiça do Trabalho de Mato Grosso e outra da Vara Especializada de Fazenda Pública, que determinaram a suspensão do vínculo empregatício de 62 servidores da Empaer que foram admitidos através de processo seletivo simplificado, sem a aprovação em concurso público, como determina a Constituição Federal. Entre os 62 empregados demitidos, mais de 50 foram relacionados em processo Judicial Trabalhista.

Na primeira ação, em novembro de 2003, a 3º Vara Especializada em Fazenda Pública do Estado destacou na Ação Civil que as contratações foram realizadas e eram mantidas de maneira irregular. Em 2008, a 4ª Vara do Trabalho da Comarca de Cuiabá reforçou em outra ação, a nulidade dos contratos e determinou a regularização da situação dos empregados que tenham sido admitidos em afronta ao do artigo 37, II, da Constituição Federal.

Reintegração

O deputado estadual Wilson Pereira Santos (PSD) anunciou que o Governo do Estado fará a reintegração de 51 dos 61 servidores da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), demitidos em 2020, sob alegação de contratação irregular.

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Todos haviam sido contratados através de processo seletivo, no final da década de 1980 e demitidos sob o argumento de que deveriam ter sido concursados.

Estou saindo agora da Casa Civil, com esta grande notícia: fechado o acordo com o Governo do Estado para que 51 servidores da Empaer sejam reintegrados agora, no mês de agosto. A luta foi árdua, mas a justiça prevaleceu. Não vamos descansar até que os outros 10 também sejam reintegrados“, disse o deputado.

O presidente do Sinterp, sindicato que representa a categoria, Pedro Carlotto, esteve presente na reunião entre o deputado e o secretário Rogério Gallo, bem como o vice-presidente, Gilmar Brunetto.

Quero agradecer ao deputado Wilson Santos e ao Governo do Estado que está reintegrando estes colegas que estão passando por esta grande angústia há mais de ano. A justiça está sendo feita, disse Carlotto.

Confesso que estou emocionado. O deputado Wilson foi fantástico nesta luta, bem como o secretário Gallo que deu nova dinâmica à Casa Civil“, comentou Brunetto.

Luta Judicial

Em maio deste ano, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, julgou o Embargo de Declaração Civil, da Procuradoria Geral do Estado, contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), do Ministério Público Estadual (MPE), referente à Emenda Constitucional 99/2021, do deputado estadual Wilson Santos (PSD).

Ela restabelece “os vínculos jurídicos” de 61 empregados públicos contratados pela Empaer no período compreendido entre a promulgação da Constituição de 1988 e da Emenda Constitucional nº 19/1998, através de processo seletivo.

Por unanimidade, os desembargadores decidiram que o Governo de Mato Grosso poderia readmitir os servidores desligados da Empaer, em 2020.

O embargante sustenta situação de obscuridade por conflitar com a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, na ação civil pública (078.1999.004.23.00-8) (0007800-43.1999.5.23.0004), que outrora havia determinado, com trânsito em julgado, justamente o desligamento destes mesmos servidores públicos“.

Requer o provimento para “elucidar a extensão dos efeitos da decisão proferida na presente Ação Direta de Inconstitucionalidade, especificamente a respeito de sua aplicabilidade direta aos casos individuais outrora decididos pelo TRT da 23ª Região no que concerne aos Empregados Públicos da Empresa Pública EMPAER” (ID 115609989)“, diz a ação.

De acordo o TJMT, a Emenda Constitucional 99/2021 resolve todas as questões relativas à contratação dos servidores e restabelece o vínculo empregatício de engenheiros, pesquisadores, veterinários, auxiliares de escritório e vigias, dentre outros servidores.

A modulação dos efeitos do julgamento embargado resulta suficientemente delimitada quando determina a “preservação/restabelecimento” dos “vínculos jurídicos dos empregados públicos estaduais contratados no interregno entre a Constituição de 1988 e antes da promulgação da Emenda Constitucional nº 19, de 1998”, ao considerar a forma [“regime jurídico próprio das empresas privadas”] e o período [“não exigência de realização de concurso público, mas sim prévia habilitação pública de provas”] de contratação“.

Embargo de Declaração Civil

No relatório do Embargo de Declaração Civil, datado do dia 19 de maio deste ano, e publicado no dia 27 de maio, o desembargador Marcos Machado esclareceu que a coisa julgada da decisão do TRT 23 foi superada pela edição superveniente de uma Emenda Constitucional, que foi apreciada pelo poder judiciário em sede de controle abstrato de constitucionalidade“.

Com essas considerações, recurso conhecido e PROVIDO para esclarecer que o julgamento da ADI nº 1017975-06.2021.8.11.0000 abrange a preservação/restabelecimento dos vínculos jurídicos dos empregados públicos estaduais da EMPAER, contratados entre a Constituição de 1988 e antes da promulgação da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, conclui.

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