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VETO ACATADO

Mendes garante que promulgará veto dos deputados

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O governador Mauro Mendes Ferreira (DEM) assegurou ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Joel Russi (PSB), que vai promulgar a isenção da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia solar em Mato Grosso.

De autoria do deputado estadual Faissal Jorge Calil Filho, do Partido Verde (PV), a Lei isenta de cobrança de ICMS a energia solar até o dia 31 de dezembro de 2027. A aprovação, por unanimidade, ocorreu em sessão plenária realizada no dia 26 de maio, mas foi vetado pelo governador Mauro Mendes (DEM), que entendeu que a legislação seria inconstitucional de acordo com parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O deputado ressaltou que a legislação proposta por ele trata apenas de um dispositivo para garantir segurança jurídica ao setor. De acordo com Faissal, milhares de mato-grossenses investiram em usinas fotovoltaicas em suas residências e comércios para poder oferecerem um conforto maior para seus familiares. Para o parlamentar, esta aprovação é uma vitória dos cidadãos de Mato Grosso e que mostra a importância de um bom trabalho feito pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT).

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Com 14 votos favoráveis e 9 contrários, o Parlamento derrubou o veto ao projeto que revoga a cobrança do encargo.

O presidente da Casa de Leis, Max Russi encaminhou ao Executivo Estadual o Ofício nº 308/2021, anexado Projeto de Lei Complementar nº 18/2021, que garante a proibição do imposto.

O governador me garantiu que vai respeitar a decisão dos deputados”, afirmou.

O deputado estadual avalia a decisão do Governo do Estado como assertiva e acredita que a medida trará alívio aos mato-grossenses, que já investiram na fonte de energia sustentável e renovável.

Essa decisão trará alívio a muitos mato-grossenses que fizeram investimentos na energia solar. Quando o cidadão faz essa opção, de investir nesse tipo de energia, ele busca a economia de seus custos, avalia.

A crise econômica, resultante das medidas restritivas de combate à pandemia, também foi um dos argumentos que levaram o presidente da Assembleia Legislativa a reforçar apoio à decisão do Palácio Paiaguás.

É extremamente importante essa sensibilidade em momentos como esse, quando muitas pessoas estão sofrendo duras perdas. A aquisição e manutenção dessa nova opção de energia renovável precisam ser facilitadas”, defendeu.

Ainda no início desta legislatura, em 2019, o deputado Max Russi já havia apresentado a Indicação nº 1121/2019, que propõe a redução das taxas para aquisição de energia solar.

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Política

Jayme afirma existir uma “Verdadeira Quadrilha” instalada no Palácio Paiaguás

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A derrota de Jayme Campos na Convenção do União Brasil (UB) alterou o cenário de sua atuação política em Mato Grosso e aproximou o Senador de Wellington Fagundes, pré-candidato ao Governo do Estado pelo Partido Liberal (PL). O movimento ganhou maior dimensão depois de o senador perder, por 30 votos a 19, a disputa interna que definiria a posição da legenda na eleição estadual. Com a vitória da tese favorável ao apoio ao Republicanos, Otaviano Pivetta, o União Brasil (UB) passou a integrar o grupo político do governador, enquanto Jayme Campos intensificou as críticas aos principais nomes dessa articulação.

A disputa ocorreu dentro do próprio União Brasil (UB), partido pelo qual Jayme Campos pretendia concorrer ao Governo de Mato Grosso. Durante a fase de mobilização dos convencionais, o senador afirmava possuir maioria suficiente para assegurar a candidatura e chegou a declarar que contava com 35 dos 50 votos. O resultado da convenção, entretanto, contrariou sua expectativa e consolidou a decisão de apoiar Otaviano Pivetta, impondo ao senador uma derrota política dentro da legenda.

O desfecho provocou forte reação de Jayme Campos, que classificou o processo interno como “desigual e desonesto” e afirmou ter enfrentado um “rolo compressor”. Na avaliação apresentada pelo próprio senador, a possibilidade de disputar a eleição seria suficiente para levá-lo à vitória. As declarações expuseram a dimensão da insatisfação com o resultado e marcaram uma mudança significativa em sua relação com o grupo que prevaleceu na convenção.

Nesse novo contexto, a aproximação com Wellington Fagundes passou a adquirir relevância política. A presença de Jayme Campos ao lado do candidato do PL deixou de representar apenas uma agenda circunstancial e passou a sinalizar uma aproximação com um grupo situado fora da aliança que venceu a disputa interna do União Brasil (UB).

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O movimento também ampliou a visibilidade das críticas feitas pelo senador unista ao atual grupo político que comanda o Estado de Mato Grosso.

Durante evento realizado na sede do PL para o anúncio do candidato a vice na chapa de Wellington Fagundes, Jayme Campos elevou o tom contra a administração estadual. Em seu discurso, o senador afirmou que Mato Grosso precisa mudar esse estado de coisas e fez acusações relacionadas à aplicação e ao suposto desvio de recursos públicos. As declarações foram apresentadas como uma defesa de mudança política e administrativa por meio do processo eleitoral.

Ao direcionar suas críticas ao governo estadual, Jayme Campos mirou especialmente o ex-governador Mauro Mendes e o governador Otaviano Pivetta. O senador passou a questionar a condução da administração e a defender uma alternativa política para o Estado.

A posição adotada representa uma ruptura de fato com o projeto eleitoral que saiu vitorioso na convenção do União Brasil e reforça sua aproximação com a candidatura de Wellington.

Em uma das declarações mais contundentes, Jayme afirmou existir uma verdadeira quadrilha instalada no Palácio Paiaguás, sede do Governo de Mato Grosso. A acusação, feita publicamente durante o evento político, foi acompanhada de uma cobrança para que órgãos de controle investiguem possíveis irregularidades na administração estadual. Por se tratar de uma acusação grave, sua eventual comprovação depende de apuração formal e da apresentação de provas pelas instituições competentes.

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O senador também afirmou ter acionado publicamente órgãos responsáveis pela fiscalização e pelo controle da administração pública. Entre as instituições mencionadas por Jayme Campos estão a Controladoria-Geral da União, os Ministérios Públicos Federal e Estadual e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o parlamentar mato-grossense, essas instituições deveriam analisar possíveis irregularidades e adotar as providências cabíveis caso sejam identificadas condutas incompatíveis com a legislação.

A manifestação ocorreu em um momento de reorganização das forças políticas de Mato Grosso para a próxima disputa estadual.

De um lado, o União Brasil consolidou sua aproximação com Otaviano Pivetta; de outro, Jayme Campos passou a ocupar espaço ao lado de Wellington Fagundes.

A mudança evidencia os efeitos políticos da convenção partidária e acrescenta uma nova variável à formação das alianças que deverão disputar o comando do Estado.

Ao final do discurso, Jayme Campos confirmou publicamente seu apoio à candidatura de Wellington Fagundes ao Governo de Mato Grosso e convocou aliados a participarem do novo projeto eleitoral.

Vamos caminhar juntos com Wellington Fagundes”, declarou o senador.

A afirmação encerra, neste momento, um processo de afastamento do grupo vencedor da convenção e consolida sua aproximação com a candidatura do PL, em um cenário no qual as alianças e os posicionamentos deverão continuar sendo definidos até o período eleitoral.

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