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Política

Marrafon e Sintep avançam em diálogo para por fim à greve na Educação

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A Secretaria de Estado de Educação, Esporte de Lazer (Seduc) divulgou nesta terça-feira (14) uma nota pública e protocolo de intenções em que faz compromisso de continuar com diálogo com os servidores da Educação. A Seduc discutirá com os profissionais da educação pautas como a concessão do Reajuste Geral Anual (RGA), as Parcerias Público-Privadas (PPPs) e a realização de um novo concurso público para a Educação.

marco marrafon greveDesde que assumiu o comando da Seduc, o secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer, Marco Marrafon tem feito diversas reuniões com a direção do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) na busca de entendimento sobre a pauta dos servidores grevistas.

Na nota pública divulgada, a Seduc reafirma o compromisso com o ensino público de qualidade e esclarece que tem mantido o diálogo com a classe e este tema será pauta de audiências públicas com a sociedade.

A Seduc ressalta que criará um conselho representativo, coordenado pela Pasta, em que serão convidados o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), Rede de Controle da Gestão Pública no Estado de Mato Grosso, representante da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, MT Par, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Sintep-MT, Associação Mato-grossense dos Estudantes Secundaristas (AME), Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Estadual de Educação.

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Conforme a nota divulgada pela Seduc, o conselho terá o papel de contribuir para a condução do diálogo com a comunidade acerca da proposta da PPP na melhoria da estrutura escolar, construir a matriz de serviços pedagógicos e não-pedagógicos, promover a análise e aplicação da legislação vigente e propor sugestões e acompanhar o processo de implantação das políticas de transformação do ambiente escolar.

Na nota, a Seduc também reconhece a necessidade de realizar novo concurso público. Para isso, já determinou à Superintendência de Gestão de Pessoas a retomada dos estudos da comissão constituída pela Portaria SAD/SEDUC Nº 263/2014, com o objetivo de levar adiante os estudos de viabilidade e possível inclusão da realização do concurso na Lei Orçamentária Anual (LOA 2017).

Ganho real e RGA

A Seduc também lembrou que os servidores da Educação receberam o aumento de 7% na folha de maio, conforme prevê a Lei Complementar 510/2013. Em relação ao RGA, a nova proposta apresentada às categorias dos servidores do Estado revela o compromisso do Governo em pagar o reajuste de 6%, dividido em três parcelas de 2%, sendo a primeira em setembro de 2016 e as demais em janeiro e abril de 2017. Os valores residuais retroativos serão quitados nos meses de maio, junho e julho de 2017.

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Os outros 5,28% remanescentes serão pagos de acordo com a evolução da receita do Estado, em observância ao limite de 49% de despesas com pessoal, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo vai buscar, através do Pacto por Mato Grosso, a elevação da receita e aguarda resultados ainda neste ano.

Veja AQUI a Nota Pública e Protocolo de Intenções 

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Política

Impasse na Federação União Progressista desafia candidatura de Jayme Campos

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A disputa pela sucessão ao Palácio Paiaguás atinge um ponto decisivo de afunilamento político devido aos entraves jurídicos e partidários que ameaçam inviabilizar o projeto do senador Jayme Campos (UB) de concorrer ao Governo do Estado de Mato Grosso. O imbróglio político-partidário ganha contornos complexos à medida que os prazos regimentais se esgotam, colocando em xeque a coesão do grupo governista no estado.

O epicentro desse debate técnico ganhou ressonância pública por meio de declarações concedidas pelo presidente estadual do Partido Liberal (PL), Ananias Filho, o qual analisou a posição política ocupada pelo senador Jayme Campos. Apesar de reconhecer a importância histórica do parlamentar como uma das principais lideranças políticas mato-grossenses, o dirigente do PL apontou que a viabilidade de seu nome esbarra na rígida estrutura colegiada que governa a aliança.

A definição desse panorama eleitoral possui momento crucial marcado no calendário oficial com a realização da convenção do União Brasil, agendada para quinta-feira, dia 30 de julho, além do encontro oficial do Republicanos no dia 5 de agosto. Esses marcos temporais delimitam a margem de manobra das siglas para registrar oficialmente as chapas majoritárias antes do encerramento dos prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral.

O palco das articulações estende-se geograficamente do Palácio Paiaguás e das sedes partidárias em Cuiabá até a jurisdição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. É no âmbito federal que os estatutos das federações foram homologados, estabelecendo diretrizes normativas com validade nacional que se sobrepõem às deliberações regionais isoladas dos partidos constituintes.

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A dinâmica interna que dificulta a consolidação da postulação decorre do estatuto regimental da Federação União Progressista, bloco formado pela união entre o União Brasil (UB) e o Progressistas (PP). Segundo o regimento interno, a aprovação na convenção isolada do partido não garante o registro da chapa, cabendo exclusivamente à direção executiva do bloco federativo a prerrogativa do aval definitivo sobre candidaturas majoritárias.

A razão central para a criação deste impasse repousa no racha interno instaurado no bloco governista, dividido entre o apoio ao senador e a priorização da candidatura à reeleição do atual governador Otaviano Pivetta (Republicanos). A falta de consenso quanto à liderança que encabeçará a chapa majoritária expõe divergências estratégicas que ameaçam a unidade construída ao longo dos últimos anos.

Na teia de coligações e alianças que se desenha no estado, a composição da Federação União Progressista desempenha papel central ao tentar harmonizar os interesses do União Brasil e do PP em um único projeto eleitoral. O diálogo com outras siglas da base governista, como o Republicanos, exige articulação contínua para evitar a sobreposição de palanques e a consequente perda de força política do grupo.

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O propósito subjacente à defesa da manutenção do nome de Jayme Campos na disputa reflete a intenção de enriquecer o debate público por meio da experiência de um político com longa trajetória Executiva e Legislativa. Defensores do diálogo democrático sustentam que a pluralidade de ideias no pleito amplia as alternativas apresentadas ao eleitorado mato-grossense para os próximos quatro anos.

As consequências imediatas da indefinição apontam para uma provável fragmentação da base de apoio do atual governo, cenário que pode dividir votos em bases eleitorais estratégicas do estado. A eventual dispersão das forças governistas entre candidaturas concorrentes altera os cálculos de alianças e pode redefinir o equilíbrio de forças na corrida eleitoral.

Diante do iminente desfecho do processo de homologações, o quadro eleitoral mato-grossense delineia-se com nomes já confirmados na disputa majoritária, destacando-se a candidatura de Wellington Fagundes pelo Partido Liberal. Paralelamente, despontam na corrida Rafaell Milas (Missão), Sargento Laudicério Machado (Agir) e a médica Natasha Slhessarenko, cotada para ser oficializada pelo PSD, definindo um cenário competitivo e multifacetado para o pleito estadual.

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