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Política

LOA 2017 e as contas do Governo aprovadas pelo TCE vão ser votadas pelos deputados

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Ao menos duas matérias importantes de autoria do Executivo, prevista para votação na Assembleia Legislativa, ainda neste mês de janeiro, só serão apreciadas após o fim do "recesso branco". São elas: a reforma administrativa e o projeto de lei complementar que impõe um teto nos gastos públicos do Estado.

Nas três sessões programadas para os dias 10, 11 e 12 deste mês, somente a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 e as contas do Governo do Estado, previamente aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), vão ser votadas pelos deputados.

Já em trâmite na Assembleia, a reforma administrativa foi retirada de pauta de votação por não se tratar de um projeto de extrema urgência e que não deverá causar nenhum impacto financeiro direto nos cofres públicos.

O presidente eleito da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), afirmou que o projeto será votado, "mas não agora, pois a o Legislativo tem outras matérias mais importantes”.

Já sobre a votação do projeto de lei complementar que limita os gastos públicos, Botelho disse que ele não será votado graças a um “acordão” entre os deputados da base de sustentação e de oposição, que solicitaram “mais tempo” para analisar a proposta do Executivo.

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Nesse caso, o Governo do Estado deverá encaminhar um projeto à Assembleia Legislativa, nos moldes do que foi aprovada no Senado Federal, a chamada de PEC 55.

A medida veta os investimentos em setores essenciais como Educação, Saúde e Infraestrutura por até 20 anos. Os salários deverão ser congelados pelo mesmo período, além da não realização de concursos públicos.

A “camisa de força” imposta pela administração pública prevê que os valores aplicados sejam apenas corrigidos pela inflação do ano anterior.

LOA e contas

A Lei Orçamentária Anual (LOA), de aproximadamente R$ 18 bilhões, e as contas da gestão do Governo de Pedro Taques (PSDB), no entanto, deverão ser os primeiros projetos apreciados ainda no dia 10. Os deputados precisam votá-los para que o recesso parlamentar passe a valer oficialmente. – (FRANCISCO BORGES)

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Política

Impasse na Federação União Progressista desafia candidatura de Jayme Campos

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A disputa pela sucessão ao Palácio Paiaguás atinge um ponto decisivo de afunilamento político devido aos entraves jurídicos e partidários que ameaçam inviabilizar o projeto do senador Jayme Campos (UB) de concorrer ao Governo do Estado de Mato Grosso. O imbróglio político-partidário ganha contornos complexos à medida que os prazos regimentais se esgotam, colocando em xeque a coesão do grupo governista no estado.

O epicentro desse debate técnico ganhou ressonância pública por meio de declarações concedidas pelo presidente estadual do Partido Liberal (PL), Ananias Filho, o qual analisou a posição política ocupada pelo senador Jayme Campos. Apesar de reconhecer a importância histórica do parlamentar como uma das principais lideranças políticas mato-grossenses, o dirigente do PL apontou que a viabilidade de seu nome esbarra na rígida estrutura colegiada que governa a aliança.

A definição desse panorama eleitoral possui momento crucial marcado no calendário oficial com a realização da convenção do União Brasil, agendada para quinta-feira, dia 30 de julho, além do encontro oficial do Republicanos no dia 5 de agosto. Esses marcos temporais delimitam a margem de manobra das siglas para registrar oficialmente as chapas majoritárias antes do encerramento dos prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral.

O palco das articulações estende-se geograficamente do Palácio Paiaguás e das sedes partidárias em Cuiabá até a jurisdição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. É no âmbito federal que os estatutos das federações foram homologados, estabelecendo diretrizes normativas com validade nacional que se sobrepõem às deliberações regionais isoladas dos partidos constituintes.

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A dinâmica interna que dificulta a consolidação da postulação decorre do estatuto regimental da Federação União Progressista, bloco formado pela união entre o União Brasil (UB) e o Progressistas (PP). Segundo o regimento interno, a aprovação na convenção isolada do partido não garante o registro da chapa, cabendo exclusivamente à direção executiva do bloco federativo a prerrogativa do aval definitivo sobre candidaturas majoritárias.

A razão central para a criação deste impasse repousa no racha interno instaurado no bloco governista, dividido entre o apoio ao senador e a priorização da candidatura à reeleição do atual governador Otaviano Pivetta (Republicanos). A falta de consenso quanto à liderança que encabeçará a chapa majoritária expõe divergências estratégicas que ameaçam a unidade construída ao longo dos últimos anos.

Na teia de coligações e alianças que se desenha no estado, a composição da Federação União Progressista desempenha papel central ao tentar harmonizar os interesses do União Brasil e do PP em um único projeto eleitoral. O diálogo com outras siglas da base governista, como o Republicanos, exige articulação contínua para evitar a sobreposição de palanques e a consequente perda de força política do grupo.

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O propósito subjacente à defesa da manutenção do nome de Jayme Campos na disputa reflete a intenção de enriquecer o debate público por meio da experiência de um político com longa trajetória Executiva e Legislativa. Defensores do diálogo democrático sustentam que a pluralidade de ideias no pleito amplia as alternativas apresentadas ao eleitorado mato-grossense para os próximos quatro anos.

As consequências imediatas da indefinição apontam para uma provável fragmentação da base de apoio do atual governo, cenário que pode dividir votos em bases eleitorais estratégicas do estado. A eventual dispersão das forças governistas entre candidaturas concorrentes altera os cálculos de alianças e pode redefinir o equilíbrio de forças na corrida eleitoral.

Diante do iminente desfecho do processo de homologações, o quadro eleitoral mato-grossense delineia-se com nomes já confirmados na disputa majoritária, destacando-se a candidatura de Wellington Fagundes pelo Partido Liberal. Paralelamente, despontam na corrida Rafaell Milas (Missão), Sargento Laudicério Machado (Agir) e a médica Natasha Slhessarenko, cotada para ser oficializada pelo PSD, definindo um cenário competitivo e multifacetado para o pleito estadual.

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