PEDIDO DO MPE É PELA CASSAÇÃO
Emanuel e Stopa são suspeitos de compra de votos
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT) pediu a cassação do Prefeito de Cuiabá, o emedebista Emanuel Pinheiro, e do seu vice José Roberto Stopa do Partido Verde (PV), por suposta compra de votos na eleição municipal de 2020.
O parecer foi anexado a uma representação eleitoral por captação ilícita de sufrágio, proposta pelo candidato derrotado à época, Abílio Jaques Brunini, do Partido Liberal (PL).
O parecer foi protocolado na Justiça Eleitoral pelo promotor de Justiça Tiago de Souza Afonso de Souza da Silva, neste domingo (9), depois que a Polícia Federal (PF), apreendeu e periciou o celular da ex-servidora pública de Cuiabá, Elaine Cristina de Queiroz. O caso teria ocorrido no dia 29 novembro de 2020, dia do segundo turno das eleições municipais.
Elaine Cristina Leite de Queiroz foi presa em flagrante, no dia das eleições de segundo turno, comprando votos em favor de Emanuel Pinheiro. De acordo com o promotor, as conversas periciadas revelaram que Elaine Cristina era personagem diretamente envolvida no processo de concorrência à vaga ao paço municipal.

Na data do dia 29 de novembro, Elaine Cristina, Gisely Ramos de Souza e Alessandra da Silva Santos foram detidas pela Polícia Militar (PM), pela suspeita de comprar votos em frente a uma escola em Cuiabá.
Foram apreendidos no carro de Elaine, “fichas de cadastro de eleitores” com informações de endereço, telefone e número do título de eleitor, bem como a zona e seção onde votavam.
Os documentos encontrados no carro pela Policia Militar, estavam registrados os nomes do candidato na época, Emanuel Pinheiro, assim como a do vereador e atual presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Francisco Carlos Amorim Silveira, o Chico 2000 (PL).
O promotor de Justiça, Tiago de Souza Afonso de Souza da Silva pontuou em um dos trechos do parecer:
“Muito além de uma mera servidora municipal, simpatizante da candidatura de Emanuel e participante da campanha de um correligionário dele (Chico 2000). Perfilando o grupo daqueles que militavam ativamente em prol da campanha eleitoral dos requeridos (assumindo as tarefas atribuídas pelos exercentes da sua coordenação), contando sempre com a ciência e a adesão de vontade dos candidatos favorecidos”.
Foram encontrados também pela Policia Militar no momento da averiguação, R$ 538 reais, que estavam divididos em notas de R$ 10, R$ 20 e R$ 50.
No momento da detenção, Elaine Queiroz alegou que o dinheiro se referia a uma quantidade recebida de um Auxílio do Governo Federal. As investigações concluíram que o dinheiro não foi oriundo de programa assistencial, mas que pertencia aos candidatos.
“Sendo possível então se inferir que a importância apreendida pelos militares não pertencia a elas e lhes foi entregue por terceiros, providencialmente. Está convencida esta Promotoria de Justiça, diante das provas existentes neste processo, que aquela quantia objeto de apreensão tinha como propósito arregimentar ilegalmente eleitores em benefício dos candidatos representados”.
O promotor argumentou ainda que:
“Não restam dúvidas de que os atos de corrupção são dificilmente protagonizados pelos próprios beneficiários, mas sim por aqueles que integram o seu comitê, inclusive os que estão nos níveis mais elementares da sua estrutura organizacional”.
Envolvimento de Chico 2000
Apesar de o processo ter sido iniciado no pós-campanha de 2020, a conclusão da quebra de sigilo telefônico e bancário da ex-servidora só foi entregue no mês de abril de 2023, pela Polícia Federal. O resultado da análise do celular trouxe aos autos mais de 22 gigas de mensagens de texto, áudios, vídeos e conversas do WhatsApp.
A Polícia Federal destacou uma das conversas que demonstram sérios indícios de crime eleitoral.
“Bonita, boa noite. Olha aqui gata, eu queria saber de você, quanto o Chico vai pagar pra votar nele e se já acabou o cadastro, porque eu tô com 10 pessoas pra cadastrar, até mais. Mas eu tenho que saber o valor, pra mim passar pra eles, pra eles mandarem os documentos pra mim. Porque ninguém quer me dar sem saber o valor“, disse um dos contatos de Elaine.
O que diz o Ministério Público Eleitoral
“A par de todas as provas disponibilizadas nestes autos […] manifesta-se favoravelmente ao acatamento dos pedidos deduzidos na petição inicial, de modo a estabelecer em desfavor dos candidatos Emanuel Pinheiro e José Stopa as sanções cominadas no art. 41-A, caput, da Lei 9.504/97, evidenciada que está, aos olhos desta promotoria de justiça, a participação deles no ato de captação ilícita de sufrágio”.
O parecer final foi encaminhado ao Juízo da 39ª Zona Eleitoral, que decidirá pela cassação ou não de Emanuel Pinheiro e José Roberto Stopa.
A assessoria jurídica do Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, fez um esclarecimento sobre o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE):
“Refuta qualquer prática de ilícito ofensivo à livre manifestação de vontade do eleitor e reitera que nos autos não há qualquer demonstração de participação de Emanuel Pinheiro ou de José Roberto Stopa nos autos citados. Reforça total confiança na Justiça quanto ao esclarecimento dos fatos“.
Política
Patrimônio de deputados de Mato Grosso revela forte alta em quatro anos e amplia debate sobre transparência eleitoral
A evolução patrimonial de políticos durante o exercício de mandatos voltou a ocupar espaço no debate público em Mato Grosso com a divulgação das declarações de bens apresentadas à Justiça Eleitoral. Embora os vencimentos de parlamentares e integrantes do Executivo sejam superiores à renda média da população, especialistas costumam observar que a remuneração oficial, isoladamente, não explica necessariamente a formação de grandes patrimônios. Nesse contexto, aumentos expressivos de bens despertam questionamentos quando não são acompanhados de explicações claras sobre sua origem.
A declaração patrimonial é uma exigência prevista na legislação eleitoral e constitui um dos mecanismos destinados a ampliar a transparência sobre a situação financeira dos candidatos. Com o início do processo eleitoral, os concorrentes são obrigados a informar à Justiça Eleitoral os bens que possuem, permitindo que o eleitor compare a evolução patrimonial entre diferentes pleitos. A medida, contudo, também expõe variações significativas que podem alimentar discussões sobre as razões econômicas que levam determinadas pessoas a ingressar ou permanecer na vida pública.
O crescimento do patrimônio, por si só, não representa irregularidade. Bens podem ser incorporados por meio de atividades profissionais, investimentos, negócios particulares, heranças ou doações legalmente realizadas. Da mesma forma, uma eventual redução ou estabilidade patrimonial não constitui, isoladamente, prova de ausência de ganhos. A análise responsável exige a consideração de documentos, fontes de renda, movimentações financeiras e demais elementos capazes de explicar as alterações registradas oficialmente.
Segundo dados divulgados pelo DivulgaCand, da Justiça Eleitoral, 22 dos 24 deputados estaduais de Mato Grosso declararam aumento patrimonial em relação à eleição de 2022. O maior crescimento percentual entre os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT) foi registrado por Lúdio Cabral (PT), cujo patrimônio declarado passou de R$ 244,7 mil para aproximadamente R$ 1,6 milhão. A variação representa crescimento de cerca de 560% no período, segundo os valores informados à Justiça Eleitoral.
A declaração de Lúdio Cabral inclui apartamento, depósitos bancários, aplicações financeiras e investimentos. Em valores absolutos, a diferença entre as duas declarações representa uma ampliação superior a R$ 1,3 milhão. O dado coloca o deputado na liderança do ranking de crescimento percentual entre os parlamentares estaduais, mas não significa que ele seja o detentor do maior patrimônio da Assembleia Legislativa Mato-grossense.
A evolução patrimonial, nesse caso, precisa ser analisada separadamente do volume total de bens acumulados.
Na sequência dos maiores aumentos percentuais aparecem Paulo Araújo (Republicanos), que declarou patrimônio de aproximadamente R$ 4 milhões, representando crescimento de 279% desde 2022, e Diego Guimarães (Republicanos), com acréscimo de 206%. Entre os bens declarados estão terrenos e outros ativos. As informações apresentadas pelos candidatos permitem ao eleitor identificar as variações registradas oficialmente, mas não determinam, por si mesmas, a existência de qualquer irregularidade.
Na direção oposta, Ondanir Bortoline, o Nininho (Republicanos) e Wilson Santos (PSD) foram os únicos deputados estaduais mencionados nos dados com redução patrimonial em relação à declaração anterior. Wilson Santos apresentou queda de aproximadamente 42%, passando de R$ 450,6 mil em 2022 para R$ 262,1 mil. Nininho, apesar de permanecer entre os parlamentares milionários, registrou redução de cerca de 13%, equivalente a quase R$ 1 milhão em relação ao patrimônio anteriormente declarado.
A liderança em patrimônio total, entretanto, pertence a Carlos Avallone (PSDB), que declarou aproximadamente R$ 33 milhões em bens. O conjunto informado inclui imóveis, terras, embarcação, animais e aplicações financeiras. Na sequência aparecem Júlio Campos (UB), com cerca de R$ 31,5 milhões, e Dilmar Dal Bosco (UB), com aproximadamente R$ 26 milhões.
Os números demonstram que crescimento percentual e riqueza acumulada são indicadores distintos e não devem ser confundidos na avaliação das declarações.
Na bancada federal de Mato Grosso, também foram registradas oscilações relevantes. Coronel Fernanda (PL), que havia declarado aproximadamente R$ 1,7 milhão em 2022, informou agora patrimônio de cerca de R$ 384 mil, redução de 78%. Nelson Barbudo (PL) apresentou queda de 55%, enquanto Juarez Costa (Republicanos) e Emanuelzinho Pinheiro (PSD) também registraram diminuição. José Medeiros (PL), que disputa uma vaga ao Senado e não concorre à reeleição para a Câmara Federal, apresentou crescimento patrimonial de 40%, alcançando aproximadamente R$ 356 mil.
Entre os deputados federais, Fábio Garcia (UB) aparece como o mais rico, com patrimônio declarado de aproximadamente R$ 4,1 milhões, mantendo nível semelhante ao registrado anteriormente. Rodrigo da Zaeli (PL) e Juarez Costa (Republicanos) também figuram entre os parlamentares milionários, com cerca de R$ 1,7 milhão e R$ 1,9 milhão, respectivamente.
As declarações patrimoniais, portanto, oferecem ao eleitor uma fotografia financeira dos candidatos, mas a interpretação dos dados exige cautela: aumentos ou reduções de bens não comprovam, isoladamente, irregularidades e devem ser confrontados com as respectivas fontes de renda e documentos disponíveis.
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