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Política

Sócio do ministro Eliseu Padilha é denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso por crimes ambientais

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A Justiça recebeu denúncia efetuada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT), por meio da Promotoria de Justiça de Vila Bela da Santíssima Trindade, contra Marcos Antônio Assi Tozzatti, sócio do Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Lemos Padilha, pela prática de crimes ambientais.

Ele é acusado de causar dano, direto e indireto, à Unidade de Conservação de Proteção Integral Parque Estadual Serra Ricardo Franco, de manter depósito de madeira sem licença válida e também de impedir a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação. Além dele, também foram denunciados Paulo Sérgio Assi Tozzatti e Érico Vinícius Pasa Hernandez.

Os promotores de Justiça, Regiane Soares de Aguiar e Samuel Telles Costa, explicam que alguns pontos da decisão judicial do recebimento da denúncia não ficaram claros, a exemplo do pedido de medida cautelar diversa da prisão de suspensão das atividades lesivas ao meio ambiente, o qual não foi apreciado pelo magistrado. Por conta disso, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso deve ingressar com embargos de declaração em face da decisão.

Segundo os promotores, a aplicação da medida cautelar diversa da prisão consistente na suspensão das atividades econômicas lesivas ao meio ambiente é imprescindível para cessar os danos ambientais à Unidade de Conservação de Proteção Integral Parque Estadual Serra Ricardo Franco, “haja vista a prática reiterada de crimes ambientais graves pelo denunciado Marcos Antônio Assi Tozzatti, inclusive após a instauração de inquérito policial”.

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Na denúncia, o Ministério Público de Mato Grosso pleiteia que, ao final do processo, os requeridos sejam condenados ao pagamento de indenização fixado no valor de R$ 7.779.729,55. Consta na ação penal, que os responsáveis pela Fazenda Paredão II determinaram, entre abril e outubro de 2016, a supressão de 295,98 hectares de vegetação, sendo 1,87 hectares em área de preservação permanente. Entre março a junho de 2017 foram verificadas a supressão de mais 240,22 hectares de vegetação em regeneração.

Na propriedade também foram constatadas a destruição e supressão de nascentes e cursos d´água por meio de barramento, interrupção, soterramento e aterramento de nascentes. Durante fiscalização realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, em dezembro de 2016, foram encontradas no local, 824 lascas de madeiras/mourões sem licença válida para todo o tempo do armazenamento, outorgada pela autoridade competente. Em julho de 2017, mais 1.526 lascas de madeira foram verificadas de forma irregular.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso encaminhará cópia integral do inquérito policial à Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, para ciência e providências que entender cabíveis em relação ao Ministro-Chefe da Casa Civil, já que existem nos autos indícios de crimes ambientais em sua propriedade (Fazenda Paredão I).

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PROCESSOS: Além da denúncia Criminal, os requeridos respondem a outros sete processos na Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade.

São eles:

Código Nº 59679 – Primeira busca e apreensão criminal na Fazenda Paredão II;
Código Nº 61710 – Segunda busca e apreensão criminal na Fazenda Paredão II;
Código Nº 62990 – Pedido de restituição de bens apreendidos;
Código 59690 – Ação Civil Pública Ambiental – Fazenda Cachoeira, propriedade de Marcos Antônio Assi Tozzati, Eliseu Lemos Padilha e outros;
Código 59691 – Ação Civil Pública Ambiental – Fazenda Paredão I, propriedade de Marcos Antônio Assi Tozzati, Eliseu Lemos Padilha e outros;
Código 59606 – Ação Civil Pública Ambiental – Fazenda Paredão II, propriedade de Marcos Antônio Assi Tozzati;
Código 59693 – Ação Civil Pública Ambiental – Fazenda Santo Antônio, propriedade de Marcos Antônio Assi Tozzati.

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Política

Patrimônio de deputados de Mato Grosso revela forte alta em quatro anos e amplia debate sobre transparência eleitoral

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A evolução patrimonial de políticos durante o exercício de mandatos voltou a ocupar espaço no debate público em Mato Grosso com a divulgação das declarações de bens apresentadas à Justiça Eleitoral. Embora os vencimentos de parlamentares e integrantes do Executivo sejam superiores à renda média da população, especialistas costumam observar que a remuneração oficial, isoladamente, não explica necessariamente a formação de grandes patrimônios. Nesse contexto, aumentos expressivos de bens despertam questionamentos quando não são acompanhados de explicações claras sobre sua origem.

A declaração patrimonial é uma exigência prevista na legislação eleitoral e constitui um dos mecanismos destinados a ampliar a transparência sobre a situação financeira dos candidatos. Com o início do processo eleitoral, os concorrentes são obrigados a informar à Justiça Eleitoral os bens que possuem, permitindo que o eleitor compare a evolução patrimonial entre diferentes pleitos. A medida, contudo, também expõe variações significativas que podem alimentar discussões sobre as razões econômicas que levam determinadas pessoas a ingressar ou permanecer na vida pública.

O crescimento do patrimônio, por si só, não representa irregularidade. Bens podem ser incorporados por meio de atividades profissionais, investimentos, negócios particulares, heranças ou doações legalmente realizadas. Da mesma forma, uma eventual redução ou estabilidade patrimonial não constitui, isoladamente, prova de ausência de ganhos. A análise responsável exige a consideração de documentos, fontes de renda, movimentações financeiras e demais elementos capazes de explicar as alterações registradas oficialmente.

Segundo dados divulgados pelo DivulgaCand, da Justiça Eleitoral, 22 dos 24 deputados estaduais de Mato Grosso declararam aumento patrimonial em relação à eleição de 2022. O maior crescimento percentual entre os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT) foi registrado por Lúdio Cabral (PT), cujo patrimônio declarado passou de R$ 244,7 mil para aproximadamente R$ 1,6 milhão. A variação representa crescimento de cerca de 560% no período, segundo os valores informados à Justiça Eleitoral.

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A declaração de Lúdio Cabral inclui apartamento, depósitos bancários, aplicações financeiras e investimentos. Em valores absolutos, a diferença entre as duas declarações representa uma ampliação superior a R$ 1,3 milhão. O dado coloca o deputado na liderança do ranking de crescimento percentual entre os parlamentares estaduais, mas não significa que ele seja o detentor do maior patrimônio da Assembleia Legislativa Mato-grossense.

A evolução patrimonial, nesse caso, precisa ser analisada separadamente do volume total de bens acumulados.

Na sequência dos maiores aumentos percentuais aparecem Paulo Araújo (Republicanos), que declarou patrimônio de aproximadamente R$ 4 milhões, representando crescimento de 279% desde 2022, e Diego Guimarães (Republicanos), com acréscimo de 206%. Entre os bens declarados estão terrenos e outros ativos. As informações apresentadas pelos candidatos permitem ao eleitor identificar as variações registradas oficialmente, mas não determinam, por si mesmas, a existência de qualquer irregularidade.

Na direção oposta, Ondanir Bortoline, o Nininho (Republicanos) e Wilson Santos (PSD) foram os únicos deputados estaduais mencionados nos dados com redução patrimonial em relação à declaração anterior. Wilson Santos apresentou queda de aproximadamente 42%, passando de R$ 450,6 mil em 2022 para R$ 262,1 mil. Nininho, apesar de permanecer entre os parlamentares milionários, registrou redução de cerca de 13%, equivalente a quase R$ 1 milhão em relação ao patrimônio anteriormente declarado.

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A liderança em patrimônio total, entretanto, pertence a Carlos Avallone (PSDB), que declarou aproximadamente R$ 33 milhões em bens. O conjunto informado inclui imóveis, terras, embarcação, animais e aplicações financeiras. Na sequência aparecem Júlio Campos (UB), com cerca de R$ 31,5 milhões, e Dilmar Dal Bosco (UB), com aproximadamente R$ 26 milhões.

Os números demonstram que crescimento percentual e riqueza acumulada são indicadores distintos e não devem ser confundidos na avaliação das declarações.

Na bancada federal de Mato Grosso, também foram registradas oscilações relevantes. Coronel Fernanda (PL), que havia declarado aproximadamente R$ 1,7 milhão em 2022, informou agora patrimônio de cerca de R$ 384 mil, redução de 78%. Nelson Barbudo (PL) apresentou queda de 55%, enquanto Juarez Costa (Republicanos) e Emanuelzinho Pinheiro (PSD) também registraram diminuição. José Medeiros (PL), que disputa uma vaga ao Senado e não concorre à reeleição para a Câmara Federal, apresentou crescimento patrimonial de 40%, alcançando aproximadamente R$ 356 mil.

Entre os deputados federais, Fábio Garcia (UB) aparece como o mais rico, com patrimônio declarado de aproximadamente R$ 4,1 milhões, mantendo nível semelhante ao registrado anteriormente. Rodrigo da Zaeli (PL) e Juarez Costa (Republicanos) também figuram entre os parlamentares milionários, com cerca de R$ 1,7 milhão e R$ 1,9 milhão, respectivamente.

As declarações patrimoniais, portanto, oferecem ao eleitor uma fotografia financeira dos candidatos, mas a interpretação dos dados exige cautela: aumentos ou reduções de bens não comprovam, isoladamente, irregularidades e devem ser confrontados com as respectivas fontes de renda e documentos disponíveis.

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