NOVA ELEIÇÃO

Eleição com nova chapa para Mesa Diretora da AL acontece hoje

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Após comunicado do ministro Alexandre Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT) com o deputado estadual do Partido Democrata (DEM), José Eduardo Botelho que o reconduziu à presidência para este Biênio de 2021/2023).

O presidente da Casa de Leis, deputado estadual Eduardo Botelho, informou que a nova eleição para a Mesa Diretora será realizada nesta terça-feira (23) às 19h, e que as inscrições da formação da chapa deve ser entregue até as 17hs.

Ficou estabelecido na determinação do ministro Alexandre de Moraes, o afastamento de todos os demais membros da Mesa Diretora que já ocupavam o mesmo cargo nos Biênios 2017/2018 e 2019/2020.

Comunique-se, imediatamente, à Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, para ciência e imediato cumprimento desta decisão, solicitando-lhe informações quanto ao seu cumprimento e data da nova eleição, no prazo de 48 horas“.

A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso chegou de fazer um comunicado ao presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho sobre a possibilidade de recorrer da decisão do ministro Alexandre Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente decidiu por não recorrer do recurso e que cumpriria a decisão.

Depois de horas de reunião na casa do deputado estadual Eduardo Botelho, ficou decido que o deputado Max Joel Russi do PSB seria o nome de consenso para encabeçar a chapa para a nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT). Botelho ficaria com a primeira-secretaria. A deputada do MDB, Janaína Riva irá compor como 2ª secretária.

Veja como fica a nova composição da Mesa Diretora da Casa de Leis:

– Max Joel Russi (PSB) – Presidente
– Dilmar Dal’ Bosco (DEM) – Vice-presidente
– Wilson Santos (PSDB) – 2º vice-presidente
– José Eduardo Botelho (DEM) – 1º Secretário
– Janaína Greyce Riva (MDB) – 2º secretário
– Delegado Claudinei de Souza Lopes (PSL) – 3º secretário

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Política

MPF consegue na Justiça que trecho da BR-158 que intercepta a TI Maraiwatsédé (MT) seja fechado

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O Ministério Público Federal (MPF) garantiu na Justiça Federal o fechamento do traçado da rodovia BR-158, que corta o interior da reserva indígena Marãiwatsédé, localizada na região de Barra do Garças. O procurador da República Everton Pereira Aguiar Araujo ajuizou ação civil pública (ACP) contra a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

A ACP foi motivada pela não resolução consensual entre os entes, e inclusive foi realizada audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados em 2018. Na ocasião, o procurador ressaltou que o traçado cortando o interior da Terra Indígena (TI) foi uma das causas e um dos catalisadores da ocupação da área por não indígenas, bem como por novos posseiros.

Conforme a ACP, o traçado da BR-158, que intercepta de norte a sul a TI Marãiwatsédé, afeta diretamente aspectos culturais e existenciais dos povos Xavantes ali residentes. Além disso, o trânsito interno de veículos pesados, além de ocasionar a morte de espécies da fauna nativa, traz risco de acidentes para a população indígena.

O MPF argumentou também que a presença de pessoas alheias à cultura indígena no interior da TI pode gerar conflitos com os residentes. Da mesma forma, uma rodovia que serviria para escoar a produção agrícola da região, de alta demanda, embaraçaria o livre exercício da posse de terra tradicionalmente ocupada.

Nesse sentido, uma rodovia pavimentada no interior desse território facilitaria a perpetração de delitos ambientais como, incêndios e desmatamentos, que prejudicam sobremaneira as atividades de subsistência dos povos indígenas, mormente considerando que eles utilizam preponderantemente a caça para obter alimentos.

Na sentença, a juíza federal Danila Gonçalves de Almeida afirma que a medida mais importante e urgente para preservar os interesses dos indígenas de forma definitiva seria a conclusão do traçado leste, extraindo o trânsito de veículos do interior da TI Marãiwatsédé.

Dessa forma, a União e o Dnit devem abster-se da pavimentação do trecho que corta a TI Marãiwatsédé, promover o seu fechamento e reflorestamento para garantir a recuperação ambiental.

Devem também iniciar, de forma urgente, as obras referentes ao traçado leste da BR-158, respeitando, na elaboração do trajeto, as aldeias antigas, cemitérios e demais locais sagrados para a comunidade indígena. Devem ainda, no prazo de dezoito meses, apresentar o Plano Básico Ambiental e o Estudo de Componente Indígena, como condicionante para a licença de instalação.

Em relação ao Ibama, a instituição não deve expedir licença ambiental quanto ao trajeto da BR-158 que corta a TI Marãiwatsédé.

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