O Cidade Verde Estacionamento Rotativo Digital tem como objetivo democratizar e modernizar a forma de estacionamento nas vias públicas de Cuiabá, proporcionando maior facilidade e conforto por meio de um novo sistema de estacionamento rotativo nas principais áreas centrais da cidade.

Além das 500 vagas internas, oferecidas no mercado público, seriam disponibilizadas mais 2500 vagas no entorno para os motoristas de carros e motos, por meio de um sistema moderno de organização e gestão, sendo implementada em duas fases. Massss…..não é bem isso que estava acontecendo.

E isso fez com que o Prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), comunicasse a empresa CS Mobi que estaria encerrando o contrato de estacionamento rotativo na Capital. Após uma reunião com a direção da empresa, o chefe do Executivo Municipal deixou claro a intenção dele era romper o contrato de forma amigável, caso não acontecesse, estaria recorrendo aos meios jurídicos.

A CS Mobi apresentou ao município duas propostas, sobre o estacionamento rotativo na cidade, mas que a Prefeitura de Cuiabá, estaria apresentando uma contraproposta, uma vez que um dos acordos é inviável. A empresa CS Mobi cobra R$ 135 milhões pelo rompimento do contrato. Por outro lado, Abilio Brunini também enfatizou que o município não vai efetuar o pagamento mensal de R$ 650 mil da Prefeitura de Cuiabá a empresa CS Mobi, já que as melhorias previstas não estão sendo realizadas.

“A empresa está fazendo algumas propostas como a redução de valores, não cobrando da Prefeitura de Cuiabá este ano e continuando a cobrança da população até que haja uma negociação. Outra proposta é a rescisão contratual e a empresa pede R$ 135 milhões, é irreal e não vamos pagar isso. Temos cláusulas no contato para romper sem pagar esses valores todos. Ainda não está nada definido, é mais uma reunião de negociação“.

O chefe do Executivo Municipal disse que esta aguardando os encaminhamentos da Câmara Municipal de Cuiabá sobre a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar o estacionamento rotativo administrado pela empresa CS Mobi.

“Os contratos preveem um monte de coisa no papel, mas na prática, não vemos a melhoria. A obra do Mercado Miguel Sutil, de responsabilidade do consórcio estava parada e agora foi retomada. Acredito que a CPI da Câmara de Cuiabá poderá investigar esses contratos, da nossa parte temos a Controladoria e setor de contratos que vai fiscalizar“.

“Eles querem suspender o pagamento de R$ 650 mil para a Prefeitura de Cuiabá e não para o cidadão cuiabano que deve continuar pagando pelo estacionamento. Eles não estão colocando que vão fazer o investimento e cobram do cidadão. Esse é um risco, deixamos de pagar os R$ 650 mil e eles não fazem os investimentos e ficam recebendo do cidadão, não dá“.

Abilio Brunini determinou que a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Arsec) realize uma auditoria detalhada no contrato e solicitou à Procuradoria do Município a elaboração de um parecer técnico que avalie a viabilidade e os desdobramentos legais do rompimento.

Ranalli propõe CPI para investigar estacionamento rotativo em Cuiabá

Após uma conversa com a presidente da Casa de Leis, Paula Caklil (PL), que deu carta branca ao parlamentar, o vereador Rafael Ranalli (PL) protocolou nesta quarta-feira (29) a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores de Cuiabá para investigar a Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos entre a Prefeitura de Capital e a CS Mobi Cuiabá, responsável pelo estacionamento rotativo.

No pedido protocolado, entre os objetivos da CPI está em verificar a legalidade e a transparência nas cláusulas do contrato, incluindo o pagamento mensal de R$ 650 mil pela Prefeitura de Cuiabá à empresa. A CPI tem por objetivo também de apurar a relação de fiança da Prefeitura de Cuiabá no empréstimo tomado pela CS Mobi junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste, e as implicações dessa fiança para os cofres públicos do município.

Além disso, a CPI deve avaliar o cumprimento das obrigações da empresa, como a modernização e revitalização do Centro Histórico de Cuiabá e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil, previstas no contrato além de investigar eventuais irregularidades, como sobrepreço, falta de execução de cláusulas contratuais, ou outros danos ao erário público.