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FISCALIZAÇÃO E DEBATES PARA REDUZIR FILA DO SUS

Comissão de Saúde elaborou propostas para melhorar atendimento em diversas áreas da Saúde Pública de Mato Grosso

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Sob a presidência do deputado estadual e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT), a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), fiscalizou todas as unidades de saúde estaduais do estado. Também realizou diversas audiências públicas ao longo de 2023, intensificou os debates sobre as necessidades de melhorias no tratamento de diversas doenças e linhas de cuidado, além de melhorias no atendimento dos hospitais regionais e do Hospital Estadual Santa Casa, ampliação do atendimento no Hospital Universitário Júlio Muller, e diversas outras pautas.

A nova Comissão de Saúde a ser instalada na reunião, será eleito o novo presidente, que substitui Lúdio Cabral e fará a condução da Comissão em 2024. O diagnóstico do tamanho da fila do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso foi um dos pontos debatido pela comissão no ano passado. Lúdio reforçou também as cobranças pela realização do concurso público da Saúde estadual e alertou que as 400 vagas anunciadas pelo governo estadual são insuficientes para a demanda da Saúde estadual.

Precisamos tratar a pauta da saúde a partir dos direitos das pessoas, que precisam ser atendidas no tempo certo, da forma correta, com os recursos adequados. Nós buscamos usar os instrumentos que a comissão tem de fiscalizar e promover participação popular A política de saúde não deve ser contaminada por disputa política e eleitoral. Vivemos um momento muito delicado na saúde de Mato Grosso, especialmente em Cuiabá, e a Comissão tem a responsabilidade de fiscalizar e enfrentar os problemas de atendimento que a população sofre, com rigor técnico e compromisso humano, disse Lúdio.

As audiências públicas reuniram pacientes, profissionais de saúde e gestores para debater temas como o sistema de regulação do SUS em Mato Grosso; a situação da saúde indígena; o Tratamento Fora de Domicílio (TFD); as doenças socialmente determinadas, como hanseníase, tuberculose, IST/HIV/AIDS e malária; a assistência aos pacientes renais crônicos e terapia renal substitutiva (hemodiálise); assistência às pessoas com dor crônica, como fibromialgia e artrites reumáticas, ente outras; a saúde da população LGBTQIAP+; o financiamento do SUS em Mato Grosso e a execução orçamentária e financeira da Secretaria Estadual de Saúde.

Médico sanitarista, Lúdio Cabral sempre destacou a importância de regionalizar o atendimento em saúde para que a população de Mato Grosso tenha acesso a atendimento, diagnósticos e tratamentos o mais próximo possível do local onde mora. A comissão realizou audiências públicas nos municípios de Sorriso, Sinop, Colíder e Alta Floresta para debater a assistência hospitalar nessas regiões e a situação dos hospitais regionais.

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Além disso, a comissão realizou também audiência com a interventora da Saúde de Cuiabá e a Controladoria Geral do Município para prestar esclarecimentos sobre as denúncias encaminhadas pelo prefeito à Assembleia Legislativa. A comissão realizou ainda duas reuniões para tratar das dívidas trabalhistas dos ex-funcionários da Santa Casa de Cuiabá, com participação da Justiça do Trabalho, do governo estadual e dos antigos gestores do hospital.

Como encaminhamento das audiências, a comissão também participou de grupos de trabalho para debater saúde mental, para propor alterações no manual de TFD, para elaborar proposta de co-financiamento dos serviços de hemodiálise no Estado, pois o serviço vinha sendo totalmente custeado pelo governo federal, e para construir a proposta de fluxo de atendimento no ambulatório trans.

Representantes da comissão participaram ainda da Câmara Setorial da Oncologia para debater a assistência aos pacientes oncológicos, elaborar proposta de diretrizes e prioridades na revisão do Plano Estadual de Atenção e Cuidado às Pessoas com Câncer em Mato Grosso e construir a proposta de fluxo de regulação e protocolo por linha de cuidado de câncer, com proposta de estadualizar o atendimento.

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Política

PL endurece posição sobre apoio eleitoral e ameaça cobrar desfiliação de dissidentes

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O presidente estadual do Partido Liberal (PL) em Mato Grosso, Ananias Filho, afirmou que prefeitos e vereadores da legenda que fizerem campanha, nas eleições de 2026, para candidatos ao Governo do Estado que se oponham ao senador Wellington Fagundes (PL-MT) e aos demais nomes integrantes da coligação deverão pedir desfiliação partidária. A declaração explicita o endurecimento da direção estadual diante de eventuais manifestações públicas de apoio a adversários.

A posição foi apresentada em meio à insatisfação de lideranças do PL com a aliança firmada entre o partido e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que incluiu a deputada estadual Janayna Riva na disputa por uma vaga no Senado. A composição eleitoral provocou resistência entre setores da legenda liberal, especialmente entre integrantes que defendem outras alianças ou preferências para a eleição estadual.

Segundo Ananias Filho, nenhum filiado será obrigado a participar das atividades de campanha da coligação. O dirigente, entretanto, estabeleceu uma diferença entre permanecer em silêncio e declarar publicamente apoio a candidatos adversários.

Na avaliação da direção estadual, filiados que optarem por não participar da campanha não serão cobrados, enquanto manifestações públicas contrárias à orientação partidária poderão gerar consequências políticas e administrativas.

Não vou aceitar ninguém que está com mandato ficar falando que vai apoiar candidatos de fora. Quem quiser apoiar outro candidato, a primeira coisa que deveria fazer era devolver o fundo eleitoral do qual foi beneficiado”, declarou Ananias Filho.

A cobrança relaciona a utilização de recursos eleitorais recebidos em razão da vinculação partidária à expectativa de alinhamento dos mandatários com as decisões estabelecidas pela legenda para o processo eleitoral.

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O presidente estadual do Partido Liberal (PL) também defendeu que os filiados que não concordarem com a composição eleitoral adotada pela direção procurem voluntariamente deixar a legenda.

Em declaração de tom contundente, Ananias Filho afirmou:

Quem for homem de verdade, tiver caráter e quiser fazer campanha para outro, vai lá e pede sua desfiliação”.

A manifestação reforça a disposição da direção estadual de exigir uma definição dos integrantes que decidirem apoiar candidaturas adversárias.

A orientação atinge diretamente agentes políticos que ocupam cargos eletivos e que, durante o período eleitoral, eventualmente manifestem preferência por candidatos diferentes daqueles apoiados oficialmente pela coligação.

Entre os prefeitos do PL citados nesse contexto estão: Abilio Brunini, de Cuiabá; Cláudio Ferreira, de Rondonópolis; Edilson Piaia, de Campo Novo do Parecis; Sérgio Machnic, de Primavera do Leste; e Flávia Moretti, de Várzea Grande.

A principal questão colocada pela direção estadual é como os integrantes do partido deverão se comportar diante da orientação oficial para a disputa de 2026. Embora Ananias Filho tenha afirmado que ninguém será obrigado a participar da campanha, o dirigente deixou claro que não pretende admitir apoio público a candidatos adversários por parte de filiados que mantenham seus mandatos e permaneçam vinculados ao PL.

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A advertência também alcança vereadores e outros integrantes da legenda que ocupem cargos eletivos e decidam declarar apoio a candidaturas externas à composição partidária. Para a direção estadual, a permanência no partido pressupõe respeito às decisões eleitorais estabelecidas pela legenda e pela coligação. Eventuais manifestações contrárias, portanto, poderão ser avaliadas internamente e submetidas aos mecanismos partidários considerados cabíveis.

Durante a campanha, os candidatos dos partidos que integram a coligação deverão ficar subordinados a uma direção única, conforme a orientação apresentada por Ananias Filho. O objetivo, segundo a posição expressada pelo dirigente, é preservar uma estratégia eleitoral coordenada entre as siglas e evitar manifestações públicas conflitantes entre integrantes da mesma composição. Nesse cenário, o apoio ostensivo a adversários poderá ser interpretado pela direção como possível caso de “infidelidade partidária”.

A declaração de Ananias Filho expõe, assim, uma disputa interna entre a liberdade individual de escolha dos agentes políticos e a necessidade de unidade defendida pela direção estadual do PL para as eleições de 2026. Ao exigir que aqueles que pretendam apoiar adversários considerem a desfiliação, o partido busca estabelecer limites claros para a atuação de seus filiados durante a campanha.

A reação dos prefeitos, vereadores e demais lideranças mencionados poderá indicar, nos próximos movimentos eleitorais, o grau de coesão da legenda diante da aliança firmada para a disputa em Mato Grosso.

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