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EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO ELEITORAL

ALMT estabelece restrições para eventos institucionais durante o período eleitoral e reforça cumprimento da legislação

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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira (3), o Ato nº 018/2026, que regulamenta a realização de Audiências Públicas, sessões solenes e demais eventos institucionais durante o período eleitoral. A medida disciplina a utilização da estrutura física e administrativa do Parlamento Estadual em conformidade com a Legislação Eleitoral, cujo período de vedação terá início neste sábado (4), três meses antes da realização do primeiro turno das eleições.

A norma foi editada com o objetivo de assegurar o cumprimento das restrições previstas na Legislação Eleitoral, evitando que atividades institucionais possam ser utilizadas para promoção pessoal, eleitoral ou partidária. O ato também busca preservar os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade administrativa e da igualdade de oportunidades entre os candidatos que disputarão o pleito.

De acordo com o documento, ficarão suspensas, durante todo o período de vedação, as sessões solenes, sessões especiais destinadas a homenagens ou comemorações, eventos comemorativos, solenidades, simpósios, feiras e demais atos congêneres promovidos com a utilização da estrutura física ou administrativa da Assembleia Legislativa. A restrição alcança qualquer atividade que não esteja diretamente vinculada às atribuições institucionais do Poder Legislativo.

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As audiências públicas, as reuniões das Câmaras Setoriais Temáticas, dos Grupos de Trabalho e outras reuniões técnicas somente poderão ocorrer quando estiverem relacionadas ao exercício das funções legislativa, fiscalizatória, orçamentária ou administrativa da Assembleia Legislativa. Além disso, será indispensável a apresentação de justificativa formal e a autorização prévia da Mesa Diretora para a realização dessas atividades.

O ato também preserva o funcionamento regular das atividades essenciais do Parlamento. Permanecem autorizadas as sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, as reuniões das comissões permanentes e temporárias, as audiências públicas exigidas pela Constituição Federal ou pela legislação vigente, bem como as reuniões técnicas internas voltadas exclusivamente à gestão administrativa da Casa de Leis.

Mesmo nas hipóteses autorizadas, a Mesa Diretora determina que todas as atividades observem rigorosamente as restrições impostas pela Legislação Eleitoral. Entre elas, estão proibidas quaisquer formas de promoção pessoal ou eleitoral, distribuição de material de campanha, utilização de slogans, símbolos, identidade visual ou expressões que possam estabelecer vínculo com candidatos, partidos políticos ou futuras candidaturas.

O ato ainda reforça que a estrutura física, administrativa, operacional e institucional da Assembleia Legislativa não poderá ser utilizada para finalidades distintas do interesse público. Dessa forma, qualquer iniciativa que possa caracterizar favorecimento político ou desvio da finalidade institucional deverá ser evitada durante todo o período eleitoral.

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Outro ponto disciplinado pela norma refere-se à divulgação das atividades institucionais autorizadas. Conforme estabelece o documento, a publicidade oficial deverá limitar-se ao estritamente necessário para garantir a transparência administrativa, a prestação de informações à sociedade e o atendimento ao princípio constitucional da publicidade, sempre em conformidade com as regras eleitorais vigentes.

A regulamentação publicada pela Mesa Diretora também busca oferecer segurança jurídica aos parlamentares, servidores e demais agentes públicos envolvidos na organização de eventos institucionais, estabelecendo critérios objetivos para a realização de atividades durante o período eleitoral e reduzindo o risco de práticas que possam ser interpretadas como propaganda irregular ou uso indevido da máquina pública.

Com a entrada em vigor do Ato nº 018/2026, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso reafirma o compromisso com a observância da Legislação Eleitoral, a transparência da administração pública e a preservação da imparcialidade institucional durante o processo eleitoral, assegurando a continuidade das atividades legislativas essenciais sem comprometer os princípios que regem a disputa democrática.

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Política

Divergência sobre “comportamento eleitoral feminino” mobiliza bastidores do Podemos

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As declarações do influenciador digital Paulo Figueiredo acerca do comportamento eleitoral das mulheres geraram reações imediatas no cenário partidário nacional. Durante transmissão em seu podcast Paulo Figueiredo Show, o comentarista de direita e aliado da família Bolsonaro afirmou que o público feminino “vota estatisticamente muito mal”, direcionando a crítica sobretudo às cidadãs solteiras. O posicionamento, que rapidamente repercutiu nas redes sociais, expõe as profundas divisões ideológicas sobre a participação política feminina na atualidade.

A manifestação que originou a controvérsia ocorreu especificamente quando o influenciador veiculou o conteúdo em seus canais digitais diretamente dos Estados Unidos. Figueiredo sustentou a tese de que as eleitoras casadas costumam seguir a orientação de voto dos cônjuges, enquanto as solteiras apresentariam um padrão de escolha divergente e, sob a ótica dele, qualitativamente inferior. O tom incisivo utilizado pelo comunicador despertou debates imediatos entre analistas políticos e representantes de diversas legendas partidárias brasileiras.

O contraponto institucional mais expressivo partiu do deputado estadual Max Russi, principal liderança do partido Podemos em Mato Grosso. Ao ser formalmente interpelado sobre o teor das declarações do jornalista, o parlamentar rechaçou qualquer distinção de gênero no ambiente democrático, classificando posturas discriminatórias como anacrônicas. A resposta do legislador reflete o esforço de lideranças partidárias em blindar suas bases contra discursos que possam desestimular o engajamento do eleitorado feminino.

A motivação central por trás da reação do deputado Max Russi vincula-se diretamente à estratégia institucional de sua legenda para o fortalecimento das bancadas legislativas. O Podemos tem investido de forma contínua na estruturação de candidaturas femininas competitivas, visando expandir a representação feminina tanto na Assembleia Legislativa Mato-grossense quanto na Câmara dos Deputados.

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Para os dirigentes partidários, a manutenção de um discurso de equidade é considerada vital para a viabilidade eleitoral das chapas proporcionais modernas.

A contestação às falas do influenciador foi formalizada por meio de entrevistas institucionais concedidas pelo deputado mato-grossense na sede do parlamento estadual. O representante político aproveitou o espaço público para enfatizar que as mulheres vêm conquistando espaço legítimo em todas as esferas deliberativas e profissionais por mérito próprio.

A manifestação oficial da legenda buscou neutralizar os potenciais danos que a disseminação de visões preconceituosas poderia causar ao recrutamento de novas lideranças.

O importante não é o sexo, é quem te representa bem, quem faz o seu trabalho, entrega o melhor dentro da função que ocupa. Independente do sexo, o importante é quem trabalha pelo Estado e quem tem compromisso com a população. Então, qualquer discriminação, qualquer fala preconceituosa ou diferente disso está totalmente errada para o momento que a gente vive”, disse o deputado estadual Max Russi.

Para operacionalizar essa política de inclusão e garantir densidade nas urnas, a Comissão Executiva do Podemos confirmou a seleção de nomes expressivos para o pleito de 2026. Entre as indicadas para a disputa rumo ao Congresso Nacional, destacam-se as vereadoras Katiuscia Manteli, da capital cuiabana, Gisa Barros, do Município de Várzea Grande, e Kalynka Meirelles, representante da cidade de Rondonópolis.

A escolha dessas parlamentares testadas em urnas municipais visa conferir robustez técnica e viabilidade prática à plataforma partidária regional.

O planejamento estratégico da agremiação também contempla a renovação dos quadros da Assembleia Legislativa Estadual com lideranças de perfil executivo e técnico. Estão confirmadas como pré-candidatas as advogadas e gestoras Alessandra Ferreira, com base eleitoral em Rondonópolis, e Karen Rocha, que lidera as articulações no município de Tangará da Serra. A pulverização dessas candidaturas por diferentes polos geográficos do estado demonstra uma tentativa estruturada de regionalizar o debate sobre a eficiência da gestão pública feminina.

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Em termos estritamente estatísticos e numéricos, o partido Podemos submeteu uma nominata composta por trinta e quatro pré-candidatos oficiais, dos quais onze são mulheres de diferentes segmentos. Embora esse contingente feminino represente um percentual superior ao mínimo exigido pela legislação eleitoral vigente, a legenda optou por não lançar candidaturas próprias aos cargos majoritários de governador ou senador.

Essa configuração indica um foco pragmático na consolidação de cadeiras proporcionais e no fortalecimento das bancadas de sustentação legislativa.

O desfecho do embate retórico baseia-se em visões diametralmente opostas sobre os critérios de representação pública e a maturidade das instituições democráticas brasileiras contemporâneas. Enquanto o discurso do influenciador fundamenta-se em recortes demográficos e de estado civil, a liderança partidária sustenta que: a competência administrativa independe do sexo do gestor.

O debate evidencia que a eficácia no cumprimento do mandato e a entrega de resultados tangíveis à sociedade permanecem como os principais balizadores da avaliação popular.

A consolidação de um ambiente político equitativo é defendida por analistas como o único caminho viável para o desenvolvimento socioeconômico do país a longo prazo. O deputado Max Russi concluiu seus pronunciamentos reiterando que o compromisso real com as demandas da população deve se sobrepor a julgamentos baseados em gênero.

O episódio demonstra, de forma inequívoca, que discursos excludentes encontram barreiras institucionais sólidas e resistência ativa por parte dos partidos que buscam modernizar a governança pública nacional.

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