A Advocacia Geral da União (AGU) afirmou que o processo movido pela Prefeitura de Cuiabá contra o sistema de Bus Rapid Transit (BRT) é “inadequado” e tem como base “conjecturas”. O modal foi escolhido para ser implantado no lugar do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) entre a capital e a cidade de Várzea Grande.

Essa é mais uma derrota do poder municipal, que procurou em duas outras oportunidades derrubar essa opção de escolha. Na ação anterior enviada ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT), a gestão de Emanuel Pinheiro (MDB) alegava ser contrária à decisão que teria sido tomada de forma unilateral pelo Governo do Estado, sem compartilhar estudos e consultar os prefeitos.

Nesta ação atual, objetivo da Prefeitura de Cuiabá é impedir o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) de autorizar formalmente a troca do VLT pelo sistema de BRT, usando como base os relatórios do governo estadual que comprovam a inviabilidade de implantar o VLT.

No parecer da Advocacia Geral da União (AGU), o advogado da União, Marcelo Maciel Torres Filho cita que os apontamos são vagos e o autor (gestão de Emanuel Pinheiro) não explica de forma adequada o conteúdo do ato administrativo a ser editado pelo Ministro de Estado. A Advocacia também diz que a Prefeitura de Cuiabá não informou se tentou participar do processo administrativo que decidiu por não dar continuidade ao VLT.

“Além disso, especificamente no que concerne ao pedido de acesso a documentos produzidos no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional, as solicitações podem ser formuladas administrativamente com fundamento nos procedimentos e requisitos versados na Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação”, ressalta Marcelo Marcel Torres Filho.

Diante disso, teria ficado claro a falta de respaldo legal na ação, conforme apontado pelo ministro Humberto Martins no ato de negar o pedido.

“Ou seja: a impetração caracteriza como supostamente ilegal não um ato praticado ou a ser praticado pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento do Regional, dirigindo sua queixa, em vez disso, para uma decisão tomada em âmbito estadual […] Em suma, pelos motivos acima delineados, inexiste qualquer ato ilegal ou abusivo do Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional a ser sanado por meio da presente impetração, devendo a segurança ser denegada”, concluiu a AGU, no documento.

O governador do Partido Democrata (DEM), Mauro Mendes Ferreira, em dezembro de 2020, anunciou a troca do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) por um Bus Rapid Transit (BRT), sistema de corredores com maior velocidade e capacidade que corredores comuns, para a ligação entre os municípios de Cuiabá e Várzea Grande

O meio de transportes sobre trilhos deveria ter sido entregue antes da Copa do Mundo de Futebol de 2014, mas não era a modalidade original definida para o trajeto.

A proposta original era de um BRT, mas foi trocada pelo VLT o que, na ocasião, levantou suspeitas de direcionamento e corrupção pelo fato de a obra e o sistema do Veículo Leve sobre Trilhos serem mais caros com capacidade de passageiros semelhantes.

Segundo a administração estadual, a decisão em pedir a substituição levou em conta estudos técnicos elaborados pelo Governo de Mato Grosso e pelo Grupo Técnico criado na Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana. Os estudos concluíram que a continuidade das obras do VLT era “insustentável”, demoraria até seis anos para conclusão, custosa aos cofres públicos, com pouca vantagem à população e ainda contaria com uma tarifa muito alta.

Conforme o relatório, as irregularidades no contrato do VLT existem desde a fase de licitação e resultaram em várias ações judiciais em andamento. A situação piorou após a delação do ex-governador Silval Barbosa, que confessou vários crimes ligados a esta obra, envolvendo recebimento de propinas milionárias para a escolha do modal, além de pagamentos superfaturados. Com a rescisão do contrato, as empresas que integram o consórcio ainda foram declaradas “inidôneas para contratar com o Poder Público”.

Os investimentos para o VLT até dezembro de 2020 foram de mais de R$ 1 bilhão.

Mesmo assim, segundo o governo estadual, com base em estudo técnico com mais de 1,4 mil páginas, é mais vantajoso o engavetamento do VLT. O BRT terá um custo total de R$ 430 milhões para ser implantado e o VLT poderia chegar a R$ 763 milhões para a finalização.

Além disso, segundo o estudo apresentado pelo governo do estado, atualmente, o custo por passageiro do BRT seria de R$ 3,04, enquanto seriam necessários R$ 5,28 para o VLT fazer o mesmo transporte. Não seria a tarifa final, já que os valores só levam em conta a operação do BRT ou do VLT sem a integração com os ônibus comuns.

Ainda de acordo com o Governo do Estado, o tempo de implantação do BRT será de 24 meses e do VLT de 48 meses a partir de 2021. – (WILLIAN MOREIRA)