Search
Close this search box.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL

Justiça Eleitoral determina suspensão de publicidade oficial do Governo de MT por indícios de abuso no período eleitoral

Publicados

em

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso (TRE/MT) concedeu uma medida liminar que determina a imediata suspensão de novas veiculações de publicidade institucional promovidas pela Secretaria de Estado de Comunicação (Secom-MT) e pela MT Participações e Projetos S.A. (MT-PAR). A deliberação judicial atende parcialmente a uma representação que questiona a legalidade das ações promocionais governamentais durante o período vedado pela legislação eleitoral vigente.

A controvérsia envolve diretamente o candidato ao Senado Federal, José Pedro Gonçalves Taques (PSB), autor do pedido de liminar, além de órgãos da administração direta e indireta do Governo do Estado de Mato Grosso, como a Secom e a estatal MT-PAR. O foco da ação judicial recai sobre a responsabilidade dos gestores públicos no controle das verbas publicitárias em anos de pleito eleitoral.

A determinação judicial e a expedição dos mandados de notificação para o cumprimento da ordem ocorreram formalmente no dia 22 de setembro de 2026. Os atos investigados abrangem condutas administrativas executadas ao longo de todo o ano corrente, com ênfase nas veiculações e empenhos orçamentários realizados após a data limite de 4 de julho.

Leia Também:  Exploração ilegal de madeira dispara e ameaça florestas e comunidades na Bacia do Xingu

A decisão possui abrangência estadual, afetando diretamente a gestão de comunicação pública do Estado de Mato Grosso, com repercussão sobre o site institucional da MT-PAR e o perfil oficial @parquenovomt nas redes sociais. A restrição alcança a veiculação de conteúdos em portais digitais, mídias sociais e órgãos oficiais acessíveis em todo o território nacional.

A medida coercitiva foi formalizada por meio de uma decisão interlocutória proferida pela juíza auxiliar da Justiça Eleitoral, Glenda Moreira Borges. A magistrada estabeleceu o prazo peremptório de 24 horas para que a MT-PAR torne indisponíveis os conteúdos promocionais relativos ao empreendimento Parque Novo Mato Grosso e às obras e eventos a ele associados.

A motivação jurídica repousa na constatação preliminar de afronta às vedações contidas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). O juízo estritamente sumário identificou que a manutenção das postagens e campanhas ativas durante o período proibido possui potencial para influenciar indevidamente a paridade de armas entre os concorrentes no pleito.

Sob a perspectiva financeira, a representação aponta que o montante empenhado pelo Estado em publicidade institucional atingiu R$ 73,2 milhões no primeiro semestre. Esse valor ultrapassaria em 24,08% o teto máximo permitido pela legislação eleitoral para o período, segundo os cálculos analíticos instruídos na petição inicial do processo.

Leia Também:  "A medida promove um "mau conceito" e deixa os militares "vulneráveis" a ataques"

A intervenção cautelar visa precipuamente resguardar a lisura e a legitimidade da disputa eleitoral, coibindo o uso promocional da estrutura e dos recursos públicos em benefício de candidaturas. O provimento assegura, contudo, a preservação estrita das informações de utilidade pública, como atos de transparência, serviços essenciais e campanhas de saúde.

No tocante aos desdobramentos jurídicos de longo prazo, o reconhecimento definitivo das condutas vedadas no julgamento de mérito poderá acarretar sanções severas. A legislação prevê a aplicação de multas pecuniárias substanciais e, dependendo da gravidade dos fatos apurados, a cassação do registro de candidatura ou do eventual diploma dos beneficiados.

Na sequência do rito processual, os representados serão citados para apresentar suas defesas formais no prazo legal estipulado pela Justiça Eleitoral. Após o oferecimento do contraditório e a instrução documental sobre os Pedidos de Inserção (PIs), o processo será remetido para parecer do Ministério Público Eleitoral antes do julgamento final do mérito.

Propaganda

Política

Quaest registra avanço de Pivetta e mantém disputa pelo Governo de Mato Grosso dentro da margem de erro

Publicados

em

A poucos dias do primeiro turno das eleições de 2026, a pesquisa Quaest divulgada nesta sexta-feira (25) mostra uma mudança na posição numérica dos dois primeiros colocados na disputa pelo Governo de Mato Grosso. O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) aparece com 29% das intenções de voto, enquanto o senador Wellington Fagundes (PL) registra 27%.

Apesar da vantagem de dois pontos percentuais do Republicanos, o governador mato-grossense Otaviano Pivetta, assim como Wellington Fagundes, os dois permanecem tecnicamente empatados, considerando a margem de erro de três pontos para mais ou para menos.

O levantamento indica que o governador Otaviano Pivetta do partido Republicanos, avançou seis pontos percentuais em relação à pesquisa anterior, realizada em agosto, quando registrava 23%. Wellington Fagundes, do Partido Liberal (PL), por sua vez, manteve os mesmos 27% registrados no levantamento anterior. A terceira posição é ocupada pela candidata do PSD, Dra. Natasha, que passou de 8% para 11%. Na sequência, Sargento Laudicério (Agir) e Maurício Coelho (Mobiliza) aparecem com 2% cada, enquanto Rafaell Milas (Missão) registra 1%.

O levantamento também revela o tamanho do eleitorado que ainda não manifesta uma escolha por um dos candidatos apresentados. Ao todo, 22% dos entrevistados afirmaram que votariam em branco, anulariam o voto ou não pretendem votar, enquanto outros 6% declararam-se indecisos.

Esses percentuais compõem uma parcela relevante da amostra e ajudam a dimensionar o cenário eleitoral registrado pela pesquisa a poucos dias da votação, marcada para 4 de outubro.

Na pesquisa Espontânea, realizada sem a apresentação dos nomes dos candidatos, Pivetta também aparece numericamente à frente, com 16% das intenções de voto, contra 9% de Wellington Fagundes e 4% de Dra. Natasha. Rafaell Milas, Sargento Laudicério e Maurício Coelho registraram 0% nesse formato. Brancos, Nulos ou eleitores que não pretendem votar somaram 4%, enquanto 65% dos entrevistados não souberam ou não responderam. Em agosto, Pivetta tinha 9%, Wellington, 6%, e os Indecisos representavam 78%.

Leia Também:  Sem tempo pra viabilizar candidatura, Antônio Joaquim desiste de aposentadoria

A Quaest também apresentou três simulações para um eventual segundo turno.

No confronto entre Wellington Fagundes e Otaviano Pivetta, o senador aparece com 41%, enquanto o governador registra 36%; brancos, nulos ou nenhum dos dois somam 8%, e 15% permanecem indecisos. Em outra hipótese, Wellington alcança 48% contra 27% de Dra. Natasha, com 11% de respostas em branco, nulas ou por nenhum dos candidatos e 14% de indecisos.

Na terceira simulação, que coloca Pivetta e Dra. Natasha frente a frente, o governador registra 46% das intenções de voto, enquanto a candidata do PSD aparece com 29%. Nesse cenário, 9% dos entrevistados optariam por branco, nulo ou nenhum dos dois, e 16% não souberam ou não responderam.

Os resultados representam retratos estatísticos do momento em que as entrevistas foram realizadas e estão sujeitos à margem de erro informada pela pesquisa.

Outro dado apresentado pelo levantamento é o grau de definição do eleitorado. Em agosto, 52% dos entrevistados afirmavam considerar definitiva a escolha do candidato, percentual que passou para 64% em setembro. Por outro lado, 35% disseram que ainda poderiam mudar de opção até a data da eleição. A variação indica uma redução da parcela que declara possibilidade de mudança, embora ainda exista uma quantidade significativa de eleitores que não considera encerrada a própria decisão eleitoral.

Leia Também:  "É inegável a eficiência desse tipo de transporte para nosso desenvolvimento econômico e social”

A pesquisa também mediu o conhecimento e a rejeição aos candidatos.

Entre os entrevistados que afirmam conhecer Wellington Fagundes, 33% disseram que não votariam nele. Pivetta aparece com 20% nesse indicador, enquanto Dra. Natasha registra 12%. Sargento Laudicério e Maurício Coelho têm 6% cada, e Rafaell Milas, 5%. No caso de Pivetta, o percentual dos que afirmam conhecê-lo e votar nele passou de 30% para 42%, enquanto a parcela que declarou não conhecê-lo caiu de 46% para 38%.

A pesquisa foi realizada pela Quaest entre os dias 21 e 24 de setembro, com 804 pessoas de 16 anos ou mais. O levantamento tem margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos e nível de confiança de 95%. O estudo foi encomendado pela Rede Mato-grossense de Comunicação (RMC) e está registrado na Justiça Eleitoral sob os números MT-08098/2026 e BR-09594/2026.

Com a proximidade do primeiro turno, os números divulgados pela Quaest registram uma disputa numericamente liderada por Pivetta no cenário estimulado, mas sem afastar o empate técnico com Wellington Fagundes devido à margem de erro.

A pesquisa também mostra crescimento de Pivetta na comparação com agosto, estabilidade de Fagundes, avanço de Dra. Natasha e redução do percentual de eleitores que se declaram indecisos ou que consideram o voto ainda passível de mudança. Os dados, contudo, correspondem ao período de coleta das entrevistas e não constituem resultado eleitoral.

Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA