Política
A volta do “comendador” na próxima semana
Por ter mais de 60 anos e o processo de progressão de pena já ter sido autorizado pela Justiça, João Arcanjo tem prioridade na análise da Vara de Execuções Penais para deixar a cadeia.
Preso há cerca de 14 anos, por uma série de crimes hediondos, o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, que era conhecido em Mato Grosso como “O Comendador“, pode deixar a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá nos próximos dias, já que o pedido de progressão de pena dele é tido como prioridade.
O caso deve ser uns dos primeiros a serem analisados pelo juiz Jorge Tadeu da 2ª Vara de Execuções Penais da Capital a partir da segunda-feira (8), quando o Judiciário volta aos trabalhos após o recesso forense.
O magistrado entendeu, na decisão do último dia 28, que o ex-bicheiro precisa ter assegurado o artigo 71 da Lei 10.741/2003 que dá prioridade na tramitação do processo para quem tem mais de 60 anos de idade.
Desde novembro, o processo chamado de Executivo de Pena que reúne todas as condenações de João Arcanjo por vários crimes hediondos teve tramitação, inclusive com laudo psiquiátrico atestando que o ex-bicheiro possui baixa pontuação de psicopatia, reincidência e violência, além de demostrar amadurecimento e arrependimento em relação aos crimes que cometeu, o que o capacita para o cumprimento de pena em regime domiciliar.
Há também parecer do Ministério Público Estadual (MPE) favorável “à retificação do cálculo, em relação à fração da progressão regimental para 1/6 e 1/3 para o livramento condicional, pois o reeducando cometeu os delitos antes da entrada em vigor da Lei 11.464/2007”, que em caso dos condenados aos crimes previstos a progressão dar-se-á após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o apenado for primário, e de 3/5 (três quintos), se reincidente.
A condenação total de João Arcanjo Ribeiro soma 82 anos de prisão devido aos diversos crimes cometidos, entre eles, o assassinato do dono do Jornal Folha do Estado, o jornalista Sávio Brandão. A soltura ocorre com base no Código Penal Brasileiro que prevê que nenhuma pessoa pode ficar presa por período superior de 30 anos, neste caso, Arcanjo já cumpriu metade da pena, por isso, tem direito à progressão.
Revogação da prisão
João Arcanjo Ribeiro já teve a prisão em regime fechado substituída por monitoramento com tornozeleira eletrônica e pagamento de fiança de R$ 80 mil, além de comparecimento mensal em juízo, no âmbito da Justiça Federal, mas ele continua na cadeia devido a processos estaduais.
A decisão é de novembro em uma ação de crimes contra o sistema financeiro por remessa de dinheiro ilegal para o Uruguai.
Preso há 14 anos
Arcanjo está preso na Penitenciária Central do Estado em Cuiabá desde setembro de 2017. Ele está isolado no raio cinco da penitenciária.
Ele foi transferido do presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, onde estava desde 2016, após determinação da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A medida ocorreu em resposta ao pedido da defesa do ex-bicheiro, que requereu seu retorno para Cuiabá, sob a alegação de que não havia elementos suficientes para manter o preso no Rio Grande do Norte ou em qualquer outra penitenciária federal.
João Arcanjo Ribeiro foi preso em 2003 no Uruguai e ingressou no sistema penitenciário federal em outubro de 2007, quando foi encaminhado para a Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).
Em abril de 2013, o detento seguiu para a Penitenciária Federal de Porto Velho (RO) e em março de 2016 ele foi encaminhado para a Penitenciária Federal de Mossoró (RN), de segurança máxima.
O local onde o “Comendador” João Arcanjo ficará detido na Penitenciária Central do Estado é considerado o de maior segurança de Mato Grosso, onde ficam os presos de alta periculosidade, como do Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital (PCC). – (RAFAEL DE SOUSA).
Política
Impasse na Federação União Progressista desafia candidatura de Jayme Campos
A disputa pela sucessão ao Palácio Paiaguás atinge um ponto decisivo de afunilamento político devido aos entraves jurídicos e partidários que ameaçam inviabilizar o projeto do senador Jayme Campos (UB) de concorrer ao Governo do Estado de Mato Grosso. O imbróglio político-partidário ganha contornos complexos à medida que os prazos regimentais se esgotam, colocando em xeque a coesão do grupo governista no estado.
O epicentro desse debate técnico ganhou ressonância pública por meio de declarações concedidas pelo presidente estadual do Partido Liberal (PL), Ananias Filho, o qual analisou a posição política ocupada pelo senador Jayme Campos. Apesar de reconhecer a importância histórica do parlamentar como uma das principais lideranças políticas mato-grossenses, o dirigente do PL apontou que a viabilidade de seu nome esbarra na rígida estrutura colegiada que governa a aliança.
A definição desse panorama eleitoral possui momento crucial marcado no calendário oficial com a realização da convenção do União Brasil, agendada para quinta-feira, dia 30 de julho, além do encontro oficial do Republicanos no dia 5 de agosto. Esses marcos temporais delimitam a margem de manobra das siglas para registrar oficialmente as chapas majoritárias antes do encerramento dos prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral.
O palco das articulações estende-se geograficamente do Palácio Paiaguás e das sedes partidárias em Cuiabá até a jurisdição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. É no âmbito federal que os estatutos das federações foram homologados, estabelecendo diretrizes normativas com validade nacional que se sobrepõem às deliberações regionais isoladas dos partidos constituintes.
A dinâmica interna que dificulta a consolidação da postulação decorre do estatuto regimental da Federação União Progressista, bloco formado pela união entre o União Brasil (UB) e o Progressistas (PP). Segundo o regimento interno, a aprovação na convenção isolada do partido não garante o registro da chapa, cabendo exclusivamente à direção executiva do bloco federativo a prerrogativa do aval definitivo sobre candidaturas majoritárias.
A razão central para a criação deste impasse repousa no racha interno instaurado no bloco governista, dividido entre o apoio ao senador e a priorização da candidatura à reeleição do atual governador Otaviano Pivetta (Republicanos). A falta de consenso quanto à liderança que encabeçará a chapa majoritária expõe divergências estratégicas que ameaçam a unidade construída ao longo dos últimos anos.
Na teia de coligações e alianças que se desenha no estado, a composição da Federação União Progressista desempenha papel central ao tentar harmonizar os interesses do União Brasil e do PP em um único projeto eleitoral. O diálogo com outras siglas da base governista, como o Republicanos, exige articulação contínua para evitar a sobreposição de palanques e a consequente perda de força política do grupo.
O propósito subjacente à defesa da manutenção do nome de Jayme Campos na disputa reflete a intenção de enriquecer o debate público por meio da experiência de um político com longa trajetória Executiva e Legislativa. Defensores do diálogo democrático sustentam que a pluralidade de ideias no pleito amplia as alternativas apresentadas ao eleitorado mato-grossense para os próximos quatro anos.

As consequências imediatas da indefinição apontam para uma provável fragmentação da base de apoio do atual governo, cenário que pode dividir votos em bases eleitorais estratégicas do estado. A eventual dispersão das forças governistas entre candidaturas concorrentes altera os cálculos de alianças e pode redefinir o equilíbrio de forças na corrida eleitoral.
Diante do iminente desfecho do processo de homologações, o quadro eleitoral mato-grossense delineia-se com nomes já confirmados na disputa majoritária, destacando-se a candidatura de Wellington Fagundes pelo Partido Liberal. Paralelamente, despontam na corrida Rafaell Milas (Missão), Sargento Laudicério Machado (Agir) e a médica Natasha Slhessarenko, cotada para ser oficializada pelo PSD, definindo um cenário competitivo e multifacetado para o pleito estadual.
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