Search
Close this search box.

Política

13º salário de vereadores será investigado pelo TCE

Publicados

em

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) solicitou a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá todo o processo envolvendo o projeto de Lei que criou o 13ª salário aos vereadores da Capital. As informações fornecidas pela Casa de Leis irão pautar a decisão do conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, acerca da anulação da referida Lei.

Na última semana, o membro da Corte de Contas negou um pedido medida cautelar do Ministério Público de Contas (MPC) que visava a suspensão imediata da Lei. Diante disso, o conselheiro concedeu um prazo de cinco dias para que o Parlamento Municipal apresente informações sobre o tramite da Lei.

Tendo em vista a complexidade e o caráter destacadamente de matéria de direito, entendo razoável sobrestar a análise do pedido cautelar para, preliminarmente, requisitar à Câmara Municipal de Cuiabá a apresentação de cópia integral do Processo Legislativo de criação da Lei 6.255/2018”, diz trecho da decisão.

A Câmara Municipal de Cuiabá foi intimada por meio do presidente do parlamento, vereador Justino Malheiros (PV). Dentro do prazo estipulado, o parlamentar terá que apresentar a cópia integral do processo legislativo, formal e material, incluindo a respectiva iniciativa, justificativa, deliberação, cotação e publicação da Lei; bem como a conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), com a Lei Orçamentária Anual (LOA), com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e estudos técnicos.

Leia Também:  “Tem muita gente que vai ficar no partido, mas vai me apoiar, isso faz parte”

Além disso, ele também deverá apresentar a informação da viabilidade e impacto do pagamento do 13º salário nas despesas com pessoal da Câmara Municipal de Cuiabá.

A lei que determina o pagamento do 13ª salário aos vereadores da Capital foi aprovado no final do ano passado. A mesma mensagem ainda prevê o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos salários dos vereadores e servidores. Anualmente, o Parlamento Municipal terá que desembolsar R$ 397,5 mil a mais para garantir o pagamento do 13ª aos parlamentares, tendo em vista que a remuneração dos vereadores hoje está em R$ 15,9 mil. (KA/DC)

Propaganda
Clique para comentar

Você precisa estar logado para postar um comentário Login

Deixe uma resposta

Política

Interferência externa no “Legislativo Cuiabano” amplia debate sobre a autonomia da Câmara Municipal

Publicados

em

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), afirmou que há interferência de deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) nas articulações políticas envolvendo o Legislativo da Capital. A declaração foi feita durante entrevista coletiva, na qual a parlamentar reconheceu a existência de movimentações externas relacionadas à composição das forças políticas da Casa de Leis, embora tenha optado por não citar nomes de parlamentares estaduais.

Segundo Paula Calil, o cenário político é marcado por constantes diálogos e alinhamentos entre diferentes atores institucionais, circunstância que, em sua avaliação, confirma a existência de influência da Assembleia Legislativa nas discussões internas da Câmara Municipal. Ao comentar o tema, a presidente destacou que essas articulações fazem parte da dinâmica política contemporânea, especialmente em momentos de definição de posições estratégicas dentro do Parlamento.

Ao abordar as pressões envolvendo a sucessão da Mesa Diretora, a Chefe do Legislativo Cuiabano reforçou o entendimento de que há participação indireta de agentes externos nas negociações políticas. Durante a entrevista, afirmou que as manifestações sobre o assunto refletem uma realidade percebida no ambiente político e reconheceu que a interlocução entre diferentes esferas de poder ocorre de forma permanente.

Paula Calil também ressaltou que sua eleição para a presidência da Câmara de Cuiabá não decorreu de uma decisão unilateral do Poder Executivo, mas de uma construção política coletiva. Conforme explicou, o então nome inicialmente apoiado pelo prefeito Abilio Brunini (PL) era o vereador Dilemário Alencar, enquanto sua candidatura surgiu posteriormente como resultado do consenso alcançado entre integrantes de um grupo de vereadores.

Leia Também:  "Esperamos eleger em Cuiabá pelo menos três no pleito de outubro"

As declarações da presidente reforçam posicionamentos manifestados anteriormente pelo prefeito Abilio Brunini e pela vereadora Samantha Iris (PL). Em ocasiões anteriores, o chefe do Executivo municipal justificou mudanças na organização de sua base política ao afirmar que determinados vereadores passaram a seguir orientações de um grupo político que, segundo ele, sofreria influência direta da Assembleia Legislativa.

Na mesma linha, Samantha Iris elevou o tom das críticas ao classificar a atuação de deputados estaduais como um “complô” destinado a influenciar a composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal. De acordo com a vereadora, o objetivo desse movimento seria ampliar o “PODER” de influência sobre as decisões do Legislativo e criar mecanismos de pressão política sobre a administração municipal.

Ainda segundo Samantha Iris, medidas adotadas pelo Executivo, entre elas o ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar dispositivos do Regimento Interno relacionados ao quórum de votação, representam instrumentos legítimos de autodefesa institucional diante das pressões que, conforme sua interpretação, estariam sendo exercidas por integrantes da Assembleia Legislativa.

Leia Também:  “Tem muita gente que vai ficar no partido, mas vai me apoiar, isso faz parte”

Em sentido contrário, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Max Russi (Podemos), negou qualquer tentativa de interferência ou disputa pelo controle político da Câmara Municipal de Cuiabá. O parlamentar afirmou que sua atuação restringe-se ao apoio partidário ao vereador Ilde Taques (Podemos), destacando que essa postura decorre exclusivamente de sua condição de dirigente estadual da legenda.

Max Russi também criticou qualquer tipo de interferência externa nas normas internas do Legislativo Municipal, incluindo eventual participação do Poder Executivo nas definições relacionadas ao funcionamento da Câmara de Cuiabá. Para o deputado, a escolha da Mesa Diretora constitui prerrogativa exclusiva dos 27 vereadores eleitos, devendo ocorrer de forma autônoma, conforme estabelece a independência entre os poderes.

As manifestações públicas dos diferentes agentes políticos evidenciam o aprofundamento do debate sobre os limites da atuação institucional entre os Poderes e sobre a autonomia do Parlamento Municipal. Enquanto representantes da Câmara e do Executivo sustentam a existência de influência externa nas articulações políticas, integrantes da Assembleia Legislativa rejeitam essa interpretação, mantendo o tema no centro das discussões políticas em Cuiabá e sinalizando que a disputa em torno da governabilidade e da composição da Mesa Diretora deverá permanecer em evidência nos próximos desdobramentos.

Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA