O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer voltar a discutir a situação das emendas parlamentares com o Congresso Nacional. Na decisão em que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas, o magistrado também convocou para fevereiro de 2025 uma audiência sobre o assunto com a futura nova cúpula da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Em seu despacho, Flávio Dino determina que novas conversas com o comando do Poder Legislativo ocorram em fevereiro e março de 2025, “quando já concluído o processo de substituição das Mesas Diretoras das Casas Parlamentares, das suas Comissões Permanentes e das Lideranças Partidárias”.

Um ofício encaminhado pela Câmara ao governo federal alterou a destinação de parte das chamadas emendas de comissão previstas para ser liberadas neste fim de ano. O documento, que contou com o apoio de 17 líderes partidários da Casa, pediu a execução de R$ 4,2 bilhões que estavam previstos no Orçamento de 2024, mas haviam sido bloqueados por Dino em agosto.

As emendas parlamentares, que estão previstas dentro do Orçamento, são utilizadas de acordo com indicação de deputados e senadores, o dinheiro, em geral, é encaminhado pelos parlamentares para atender suas bases eleitorais. A execução dessas verbas é prerrogativa do governo federal.

Falta de transparência

Sob a justificativa de total falta de transparência, nos critérios de distribuição, o ministro Flávio Dino, em uma decisão maior, suspendeu quase R$ 7 bilhões em emendas parlamentares em todo o país. Com essa decisão, o Estado de Mato Grosso foi diretamente afetado com a decisão em recursos que seriam destinados ao governo estadual para execução de políticas públicas de cerca de R$ 77,7 milhões, e projetos como a construção de estrada vicinais, como R$ 3 milhões e outros R$ 4,25 milhões para infraestrutura urbana.

Tensão geral no Congresso

O bloqueio ocorre em meio a uma tensão crescente entre o Congresso Nacional e o governo federal, que buscam alternativas para liberar os recursos. Parlamentares já cogitam reapresentar as emendas no Orçamento de 2025, que ainda está em discussão. O STF não questionou os objetivos das emendas, mas sim a ausência de mecanismos que garantam a rastreabilidade dos recursos.

As emendas parlamentares, embora fundamentais para o desenvolvimento de estados e municípios, continuam a enfrentar críticas quanto à distribuição desigual e à falta de clareza nos critérios.

O Congresso Nacional tem recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para liberar as emendas. No documento, apresentou várias explicações, mas, que ainda não foram suficientes para sanar as questões relacionadas pelo ministro

Impacto no Estado de Mato Grosso

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender R$ 164,6 milhões em emendas parlamentares destinadas ao estado acabou tendo um grande impacto no Estado de Mato Grosso

O bloqueio abrangeu R$ 21,8 milhões provenientes da Câmara dos Deputados, 13,2%, e R$ 142,8 milhões oriundos do Senado federal, 86,8%. As emendas, que totalizaram 49 indicações 17 da Câmara e 32 do Senado, tinham como principais objetivos investimentos em Infraestrutura, Saúde, Esporte e Fomento à Agricultura Familiar.

As emendas parlamentares representam a maior movimentação dos parlamentares com as bases eleitorais. Apesar de não ser a principal função do Legislativo, a liberação atualmente gera maior impacto na atuação do deputado ou senador, quer dizer, é quando eles são mais vistos.

DISCREPÂNCIAS REGIONAIS

A cidade de Várzea Grande foi a cidade que menos receberia recursos: apenas R$ 3,33 por habitante. No outro extremo do ranking está Diamantino, com uma média de R$ 911,53 por pessoa. O levantamento de dados foi realizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), com base em dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Cidades contempladas

A cidade de Diamantino receberia R$ 20 milhões, alcançando a maior proporção de recursos por habitante. Outros municípios bem posicionados no ranking incluem Jauru, com R$ 657,34 por pessoa, e Glória D’Oeste, com R$ 516,35. Já Várzea Grande, a segunda maior cidade do estado, ficou com apenas R$ 1 milhão, representando uma disparidade significativa na alocação.

Os recursos bloqueados destinavam-se a ações como: Infraestrutura Rural, R$ 8,9 milhões, aquisição de máquinas agrícolas, R$ 41,4 milhões, e obras de pavimentação, R$ 7,3 milhões, além de equipamentos para Saúde e Segurança Pública.