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TODO CUIDADO COM AS COMPRAS DA PÁSCOA

Consumidores são orientado pelo Procon Estadual sobre compras na Páscoa e Semana Santa

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Com a chegada da Semana Santa e a proximidade de Domingo de Páscoa, a procura por pescados e pelos tradicionais ovos de chocolate aumenta e também a dúvida sobre preços e qualidade, que neste ano será no dia 9 de abril, o Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), elaborou algumas dicas de cuidados que devem ser tomados com as compras de alimentos típicos, como os pescados e chocolates.

A primeira orientação do Procon-MT, alerta a secretaria adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Gisela Simona, é planejar compras e ser realista com o orçamento.

Nessa época é comum sentirmos vontade de presentear familiares e amigos com ovos de Páscoa, chocolates e guloseimas. Mas é preciso ficar atento, analisar nosso orçamento e contas, e estabelecer limites realistas para o valor que podemos gastar”, salienta Gisela.

De acordo com a secretária adjunta, sempre é possível economizar, e com a chegada da Páscoa, aumenta o consumo de chocolates e de peixes. Por conta disso, o Procon Estadual divulga importantes alertas para a Semana Santa.

Antes de ir às compras, elabore uma lista de quem você quer presentear. Há inúmeras opções de ovos de Páscoa, mas também existem alternativas mais econômicas, como as barras que normalmente têm mais chocolate e custam bem mais barato. Outra dica para economizar é optar por produtos artesanais, enfatiza Gisela Simona.

Nesta época do ano, produtos como bacalhau, outros peixes, frutos do mar, batata, azeite e chocolates são alguns dos itens tradicionais mais procurados nestes dias que antecedem o feriado. E de acordo com o Procon a principal dica é: não abrir mão da pesquisa de preços, já que a variação de valores costuma ser grande. E o consumidor precisa estar atento às formas de pagamento, à validade e ao acondicionamento dos alimentos.

E não se esqueça de verificar a higienização dos produtos. Nesse período, é ainda mais importante.

São cuidados básicos e necessários, que podem evitar problemas, como infecção ou intoxicação”.

Confira outras dicas do Procon-MT para as compras da Semana Santa e da Páscoa:

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Doces e chocolates

1) Pesquisa: compare preços e guarde panfletos, anúncios, encartes publicitários e internet. Assim, você pode verificar quais preços são mais baratos e, ainda, exigir o cumprimento da oferta.

2) Armazenamento: observe o local de armazenamento e as condições de higiene do estabelecimento. O chocolate, por exemplo, deve ficar longe de produtos de limpeza e de fontes de calor.

3) Embalagem: deve conter, em linguagem clara, informações sobre peso, quantidade, composição e características do produto, bem como restrições de consumo. Lembre-se de verificar o prazo de validade. Não adquira produtos com rótulos danificados ou pouco legíveis.

4) Brinquedos: quando houver brinquedos acompanhando o chocolate, a embalagem deve apresentar o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), com a identificação da faixa etária indicada. Na embalagem também deve constar o nome do fabricante, CNPJ e endereço; do importador (caso o brinquedo seja importado), instruções de uso e de montagem do brinquedo e eventuais riscos que possam apresentar.

5) Produtos artesanais: fique atento à procedência e busque referências/avaliações antes de fazer a encomenda. É necessário, também, cobrar a data de fabricação e validade, além da composição. Os fornecedores de produtos artesanais devem seguir as mesmas regras de comercialização dos industrializados sendo, inclusive, obrigados a fornecer nota fiscal.

Pescados e outros produtos típicos

6) Produtos importados: devem apresentar informações em língua portuguesa, como identificação do fabricante/importador, país de origem, prazo de validade, composição, volume/quantidade, registro no órgão competente e outras informações obrigatórias.

7) Pescados: observe as condições de armazenamento. Peixes frescos têm olhos brilhantes e cheios, aspecto firme, guelras vermelhas, escamas firmes e odor característico.

8) Pesagem: deve ser feita na presença do consumidor. Caso o peixe esteja pré-embaldo, o consumidor pode solicitar a conferência do peso do produto.

11) Congelados: produtos congelados não podem estar amolecidos ou com acúmulo de líquidos, sinal de que passaram por processo de descongelamento. O balcão refrigerado também não deve apresentar poças de água, embalagens transpiradas ou com placas de gelo sobre a superfície.

12) Enlatados e conservas: não compre produtos com lata estufada, amassada ou com pontos de ferrugem; vidros com a tampa amassada/enferrujada ou com líquido turvo/espuma, pois a integridade do alimento pode estar comprometida.

13) Promoções: Redobre a atenção e confira atentamente a validade, pois alguns estabelecimentos costumam fazer promoção de itens que estão próximos de vencer. Conforme a Lei Estadual (nº 10.231/2014), o prazo de validade de produtos alimentícios com menos de um mês para o vencimento, comercializados mediante promoção/queima de estoque/com descontos atrativos, deve ser destacado.

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ECONOMIA

Conta de energia pode acumular quase R$ 1 trilhão em custos adicionais até 2050

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Um levantamento divulgado pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) estima que medidas adotadas entre janeiro de 2023 e maio de 2026 poderão acrescentar aproximadamente R$ 985 bilhões às tarifas de energia elétrica brasileiras até 2050. O estudo analisa decisões relacionadas ao setor elétrico e projeta seus impactos financeiros para consumidores residenciais, produtores rurais, comerciantes, indústrias e prestadores de serviços em todo o país.

Segundo a entidade, os custos adicionais decorrem de medidas provisórias, leis, leilões de energia, acordos administrativos e alterações legislativas aprovadas no período analisado. A projeção indica que os efeitos dessas iniciativas tendem a ser incorporados gradualmente às tarifas, influenciando a composição da conta de luz nas próximas décadas.

A política energética brasileira é conduzida pelo Governo Federal, responsável pelo planejamento do setor, pela formulação de diretrizes, pela edição de medidas provisórias e pela coordenação de ações administrativas. De acordo com a análise apresentada pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), decisões tomadas nesse âmbito podem produzir impactos permanentes sobre a estrutura tarifária quando resultam na criação de novos encargos ou obrigações para o sistema elétrico.

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O estudo também destaca a participação do Congresso Nacional no processo de definição das regras do setor. Conforme a entidade, a aprovação de dispositivos inseridos em projetos legislativos, conhecidos como “jabutis”, e a manutenção de mecanismos que elevam os custos permanentes do sistema contribuem para ampliar despesas posteriormente repassadas aos consumidores por meio das tarifas.

Na avaliação da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, o atual modelo transfere aos usuários finais o financiamento de subsídios, contratações compulsórias de energia, acordos administrativos e outras obrigações regulatórias. Como consequência, consumidores de diferentes segmentos assumem custos cuja definição ocorre durante o processo de elaboração e aprovação das políticas públicas.

A entidade afirma ainda que a sucessão de medidas adotadas sem uma estratégia integrada compromete a sustentabilidade econômica do setor elétrico. O diagnóstico apresentado defende a necessidade de uma reforma estrutural capaz de reduzir encargos, aumentar a eficiência regulatória e preservar a modicidade tarifária como princípio orientador da política energética nacional.

Os reflexos das tarifas mais elevadas, segundo especialistas do setor, vão além do orçamento das famílias. O aumento do custo da energia elétrica pode elevar despesas operacionais da indústria, do comércio, do agronegócio e do setor de serviços, afetando a competitividade da economia, pressionando preços e influenciando o comportamento da inflação ao longo do tempo.

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Outro aspecto destacado pelo levantamento é a recorrente incorporação de novos custos às contas de energia como mecanismo de financiamento de decisões relacionadas ao setor elétrico. Para a FNCE, esse processo evidencia a necessidade de ampliar o debate sobre eficiência administrativa, revisão de gastos públicos e aperfeiçoamento das normas regulatórias que disciplinam o mercado de energia.

A projeção de aproximadamente R$ 985 bilhões em custos adicionais até 2050 amplia a discussão sobre planejamento energético e responsabilidade fiscal. Embora as decisões envolvam aspectos técnicos e regulatórios, seus efeitos alcançam diretamente consumidores, empresas e toda a cadeia produtiva, tornando o tema relevante para o debate sobre políticas públicas e desenvolvimento econômico.

Diante desse cenário, o estudo sustenta que o equilíbrio entre segurança energética, eficiência administrativa e modicidade tarifária permanece como um dos principais desafios do setor elétrico brasileiro. A entidade defende que futuras decisões sejam acompanhadas de maior planejamento, avaliação de impactos econômicos e transparência, buscando reduzir a pressão sobre as tarifas e preservar o poder de compra da população.

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