Search
Close this search box.

OS PRINCIPAIS IMPACTOS E DESDOBRAMENTOS DA LEI

Um ano depois: o que sobrou do Cota Zero em Mato Grosso?

Publicados

em

Se há um ano, quando a preocupação sobre a proibição da pesca nas bacias de Mato Grosso era restrita às comunidades ribeirinhas do estado, em janeiro de 2025, primeiro ano de vigência da Lei 12.434/24, os impactos são sentidos por diversos segmentos. Em cidades que vivem direta e/ou indiretamente do pescado, a renda média das famílias já diminuiu, a insegurança alimentar é uma realidade diária, além da descaracterização de uma atividade exercida e repassada há gerações e que ajudou a construir a identidade e o modo de vida de povos e comunidades tradicionais.

A partir da próxima semana, acompanhe a série de reportagens do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad) com os impactos e desdobramentos do primeiro ano do Cota Zero.

Aprovado por maioria dos deputados estaduais em junho de 2023, o Cota Zero não é uma novidade em terras mato-grossenses. Ele é oriundo do Projeto de Lei 1363/2023, apresentado pelo Governo de Mato Grosso, que inicialmente determinava a proibição da pesca de todas as espécies de peixes nas bacias do estado por um período de cinco anos, a partir de 1º de janeiro de 2024.

O texto original acabou sendo alterado e a proibição hoje é válida para 12 espécies, justamente as mais rentáveis para os trabalhadores da pesca. Antes disso, porém, outro PL, o 668/2019 apresentava a mesma ideia, mas acabou não vingando. Em ambos os projetos, a narrativa do Executivo era de uma redução no estoque pesqueiro, algo que nunca foi comprovado cientificamente.

Leia Também:  Deputados de oposição protocolaram na PGR o pedido de prisão do general Dias

Sem estudos técnicos de viabilidade, com baixíssima participação popular, incluindo as comunidades ribeirinhas diretamente impactadas e contrariando organizações estaduais e federais que se posicionaram contrárias ao projeto, com destaque ao próprio Ministério da Pesca e Aquicultura, a Lei 12.434/24 manteve-se em pé e bastante defendida pelo governador Mauro Mendes (União Brasil).

Desde o início das discussões, o empresário mostrou-se irredutível mesmo diante da ideia de exterminar uma atividade econômica do “dia para a noite”, com o discurso de oferecer novas oportunidades de trabalho e expansão do turismo na região. Um ano depois, nenhuma das oportunidades chegaram às milhares de famílias, tão pouco se viu avanços turísticos de relevância nas cidades da Baixada Cuiabana ou em outras regiões do estado.

Atualmente, três ações com pedidos de inconstitucionalidade são analisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro André Mendonça. O primeiro deles foi ingressado pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), em outubro de 2023, com o requerimento de inconstitucionalidade e para que os efeitos da Lei fossem suspensos até uma decisão final da matéria.

O Formad está entre as organizações da sociedade civil que aguardam um aceite como amicus curiae nesta ADI 7471, com o objetivo de contribuir mais ativamente nas discussões jurídicas do caso e oportunizar que as comunidades e povos da pesca sejam ouvidos no processo. O pedido também está nas mãos do ministro André Mendonça há mais de um ano sem respostas.

Racismo ambiental, falta de diálogo com a população, negacionismo científico, ausência de estudos e completa desconsideração às pessoas atingidas são alguns dos elementos que formam a tragédia socioambiental que o Cota Zero representa. É um projeto que não beneficia ninguém além de grandes empresários do turismo de pesca esportiva, redes de hoteis e interessados na expansão de atividades exploratórias em nossos rios. A estratégia de remover essas populações de seus territórios é antiga e tem como único objetivo o domínio dos rios a qualquer custo. Infelizmente, todos nós pagamos esse preço, destaca o secretário executivo do Formad, Herman Oliveira.

Acompanhe a nossa série

Na reportagem a seguir seguem relatos de pescadoras e pescadores impactados pela proibição há um ano em Mato Grosso. Moradores das cidades de Barão de Melgaço e Santo Antônio do Leverger enfrentam a perda na renda econômica, a informalidade no exercício de outras funções, incertezas quanto ao recebimento do seguro defeso, entre outros prejuízos financeiros e psicológicos.

Leia Também:  Mutirão no HUJM reduz fila de espera por colonoscopia em MT

Um ano depois: o que sobrou do Cota Zero em Mato Grosso? é uma série de reportagens assinada pela jornalista Bruna Pinheiro e produzida pela Secretaria Executiva do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), rede composta por quase 40 organizações socioambientais do estado, e que acompanha o Cota Zero desde o início da sua tramitação.

O Formad está entre as entidades que atuam na mobilização de pescadoras e pescadores em Mato Grosso, além do apoio jurídico ao processo e o combate à desinformação do caso.

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Destaques

Cuiabá sobe em ranking de “Qualidade de Vida”, mas interior de Mato Grosso alerta para disparidades sociais

Publicados

em

O avanço nos indicadores de bem-estar urbano na região Centro-Oeste revelou um cenário de profundas desigualdades socioeconômicas estruturais entre a capital e os municípios periféricos. A divulgação do Índice de Progresso Social, realizada pelo Instituto Imazon, evidenciou que o crescimento econômico e a modernização das infraestruturas urbanas não ocorrem de maneira uniforme no território mato-grossense. Essa discrepância geográfica consolida uma divisão nítida entre o desenvolvimento das centralidades administrativas e a estagnação das localidades interioranas.

A análise técnica detalhada incidiu diretamente sobre a realidade demográfica e social do Estado de Mato Grosso, com especial atenção para a dinâmica de seus 142 municípios habitados. A investigação estatística detalhou as condições de vulnerabilidade em pontos críticos do mapa estadual, expondo as deficiências estruturais que comprometem o cotidiano de milhares de cidadãos distantes dos grandes eixos financeiros. O foco da mensuração centrou-se na identificação das carências fundamentais que impedem a consolidação de um progresso social equitativo e sustentável.

Os dados oficiais apurados apontaram que Cuiabá atingiu a nota de 67,22 na avaliação contemporânea, superando o registro anterior que se fixara em 66,73 pontos. Essa pontuação posicionou a capital mato-grossense na 301ª colocação geral do país e no 10º lugar entre as capitais brasileiras mais desenvolvidas. Em contrapartida, o levantamento revelou que 131 municípios do interior do estado permanecem abaixo da média nacional de 63,40 pontos, integrando agrupamentos de vulnerabilidade social acentuada.

A pesquisa de campo e o processamento de dados foram integralmente executados pelo Instituto Imazon, uma renomada entidade de pesquisa dedicada ao monitoramento do desenvolvimento sustentável. O corpo técnico da instituição utilizou metodologias científicas rigorosas para cruzar informações de fontes governamentais e censitárias, garantindo a precisão analítica necessária.

A atuação desse comitê de especialistas conferiu credibilidade ao diagnóstico final, transformando números brutos em ferramentas de avaliação para a formulação de políticas públicas.

Leia Também:  Público recorde consagra virada histórica no Parque das Águas

O anúncio oficial dos resultados ocorreu nesta quarta-feira, dia 20 de maio de 2026, refletindo o consolidado do desempenho municipal apurado ao longo dos meses anteriores. A escolha do período para a divulgação obedeceu ao calendário anual de atualizações da entidade, permitindo uma comparação fidedigna com os desempenhos históricos nacionais. O momento da publicação coincide com o debate sobre o planejamento orçamentário plurianual dos governos locais, servindo como um balizador estratégico para os gestores.

A motivação para o desenvolvimento e a publicação desse índice reside na necessidade de oferecer uma métrica precisa sobre o desenvolvimento humano que transcenda o mero crescimento do Produto Interno Bruto. O propósito do estudo consiste em municiar a sociedade civil e os governantes com diagnósticos precisos que orientem investimentos em setores sociais historicamente negligenciados.

A intenção institucional é transformar a avaliação periódica em um catalisador para reformas estruturais urgentes em Saneamento, Saúde e Educação.

O método avaliativo baseou-se na aplicação rigorosa de 12 parâmetros internacionais divididos em dimensões que englobam Nutrição e Cuidados Médicos Básicos, Água e Saneamento, além de Moradia Condigna. Cada município recebeu uma pontuação agregada após a ponderação matemática desses fatores, estabelecendo um ranking que varia do Grupo 2, considerado bom, ao Grupo 8, classificado como ruim. Esse modelo multidimensional permitiu aferir o impacto real das políticas públicas diretamente na subsistência diária das populações locais.

Os fatores geradores do desempenho mediano do estado decorrem da concentração histórica de investimentos públicos e privados nas regiões integradas ao Agronegócio e ao setor de serviços da capital. A escassez de redes de esgotamento sanitário, a precariedade no atendimento médico especializado e o déficit habitacional no interior atuaram como os principais vetores de rebaixamento dos índices.

Essa centralização de recursos gerou bolsões de isolamento social em localidades vulneráveis como Nova Nazaré, Campinápolis e Colniza.

Leia Também:  Juca do Guaraná recebe inquérito policial que indiciou vereador do Republicanos

A repercussão imediata dos dados expôs o temor de que 92% das cidades do interior de Mato Grosso permaneçam estagnadas ou sofram retrocessos graves nos próximos anos. Autoridades públicas e planejadores urbanos manifestaram preocupação com a possibilidade de esses municípios migrarem definitivamente para o Grupo 8, o extrato mais baixo do progresso nacional. O diagnóstico gerou alertas emitidos por assistentes sociais e economistas, que preveem o agravamento da migração desordenada para a capital caso as assimetrias não sejam corrigidas.

A superação desse panorama crítico exigirá a implementação urgente de um plano coordenado de investimentos descentralizados por parte do governo estadual e das prefeituras. O fortalecimento das economias locais e a universalização dos serviços básicos de saneamento surgem como as únicas alternativas viáveis para elevar o interior aos patamares desejáveis de bem-estar.

A consolidação de uma agenda de desenvolvimento inclusivo determinará se o estado alcançará a maturidade social compatível com a sua expressiva força econômica.

Confira as notas dos 10 primeiros colocados

Colocação nacional    Município     Nota

301            Cuiabá               67,22
315            Araguainha        67,13
359            Primavera do Leste   66,89
455            Rondonópolis     66,5
919            Denise                64,87
1035          Campo Verde      64,51
1183          Alto Taquari         64,1
1345         Sapezal                63,74
1361         São José do Povo  63,7
1386         Dom Aquino         63,65

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA