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TJ nega HC a 2 réus e mantém válida delação de Maksuês Leite

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou 2 habeas corpus ao ex-secretário geral da Câmara de Cuiabá, Aparecido Alves de Oliveira, e Gleisy Ferreira de Souza, que é funcionário da gráfica Propel Comércio de Materiais para Escritório (O Documento) de propriedade do ex-deputado estadual Maksuês Leite. Ambos são réus numa ação penal originada da Operação Aprendiz que investigou um esquema de desvio de R$ 1,6 milhão da Câmara de Cuiabá na gestão do vereador cassado João Emanuel Moreira Lima (PSD) e pretendiam anular o termo de delação premiada de Maksuês Leite que subsidia o processo que tramita na 7ª Vara Criminal de Cuiabá sob responsabilidade da juíza Selma Rosane Santos Arruda.

maksuesleite-2-250O mérito do HC em nome de Cido Alves foi negado nesta quarta-feira (1º) quando os magistrados da 3ª Câmara Criminal seguiram o voto do relator, desembargador Juvenal Pereira da Silva. No caso de Gleisy, o mérito do recurso foi julgado no dia 25 de março e também negado seguindo o entendimento do relator. As defesas dos 2 réus sustentam que seria nulo o depoimento de Maksuês Leite, utilizado como uma das provas no processo, principalmente, porque não tiveram acesso ao teor do depoimento. Maksuês e João Emanuel também são réus no processo criminal que tramita na 1ª instância e está prestes a receber uma decisão.

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Cido Alves sustenta estar sofrendo constrangimento ilegal por ato da juíza Selma Rosane consistente no cerceamento de defesa, bem como de violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. A defesa tenta retirar do processo o termo de delação premiada de Maksuês Leite pois o documento foi juntado poucos dias antes da primeira audiência e sem o conhecimento da defesa. A defesa pleitou também que fosse ofertado novo prazo para os acusados apresentarem defesa prévia e arrolarem testemunhas.

O termo de delação premiada homologado pela 7ª Vara Criminal foi formulado com base na ratificação prestada por Maksuês meses depois. Ao negar liminar a Gleisy e a Cido Alves no dia 25 de fevereiro deste ano, o desembargador Juvenal Pereira da Silva apontou que “a autoridade judiciária informou que os documentos originais do acordo de colaboração premiada e interrogatório do agente colaborador, datados de 24 de abril de 2014 foram apreendidos em uma das fases da Operaçao Ararath, em diligência de busca domiciliar realizada na residência do promotor de Justiça Marcos Regenold e por isso não foram encartados aos autos”.

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Agora, o mérito dos habeas corpus foram julgados e os pedidos negados. Para o desembargador Juvenal Pereira, os tribunais vêm entendendo em situações semelhantes, não haver vício na juntada posterior dos termos e conteúdo do acordo de colaboração premiada. Dessa forma, segundo ele, nenhuma nulidade há a ser considerada quanto a alegação de juntada tardia de acordo de colaboração premiada aos autos de ação penal se nenhum prejuízo se antevê desse procedimento.

Com tais considerações, tendo em vista que a mera alegação de nulidade por parte do impetrante não é suficiente para se declarar a ilegalidade do termo de acordo de colaboração premiada e sua homologação, nem mesmo a nulidade dos atos processuais praticados a partir do recebimento da denúncia, sendo necessário a comprovação do efetivo prejuízo para o acusado, o que não ocorreu na espécie”, votou o relator sendo acompanhado por maioria dos magistrados que participaram do julgamento. – (Fonte-GD)

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Governo prevê conclusão do “BRT Metropolitano” para dezembro de 2026

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O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA/MT), Marcelo Oliveira, juntamente com a equipe técnica da pasta, anunciou formalmente que as obras do sistema de trânsito rápido por ônibus (Bus Rapid Transit – BRT), no trecho que interliga a Avenida do CPA, em Cuiabá, ao Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, serão integralmente concluídas até o fim de dezembro de 2026. A declaração solene ocorreu na tarde desta segunda-feira (13), durante uma concorrida Audiência Pública realizada no auditório principal da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT).

O pronunciamento governamental detalhou as profundas alterações estruturais planejadas para as 77 estações de passageiros, o cronograma atualizado de execução física das frentes de trabalho e as estratégias para a futura implantação do corredor viário da Avenida Fernando Corrêa da Costa. Diante de parlamentares, lideranças comunitárias e jornalistas, os gestores estaduais também expuseram o planejamento para a aquisição imediata da frota de ônibus elétricos, além de justificar as medidas administrativas severas adotadas pelo Poder Executivo após a rescisão unilateral do contrato com o consórcio construtor originalmente contratado para a execução do empreendimento metropolitano.

A consolidação financeira do novo modal de transporte coletivo urbano recebeu um importante incremento com a confirmação de que a venda dos antigos trens e o leilão dos trilhos e materiais remanescentes do extinto projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) reverterão mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos do Estado. Ao defender a viabilidade econômica da transição tecnológica, o secretário Marcelo Oliveira rebateu as críticas recorrentes acerca dos atrasos no cronograma e enfatizou que as equipes de engenharia enfrentaram um cenário complexo de expansão urbana e de adensamento populacional acelerado na Grande Cuiabá entre os anos de 2012 e 2024.

O principal fator que determinou a paralisação temporária das obras e a consequente dilação do prazo de entrega foi o reiterado descumprimento de cláusulas editalícias por parte da primeira concessionária licitada, situação que forçou o Estado a aplicar multas contratuais e a reformular integralmente o modelo operacional. O gestor da pasta de infraestrutura revelou ainda que a ingerência política e os entraves burocráticos criados pela administração municipal anterior de Várzea Grande prejudicaram sensivelmente o andamento dos serviços de pavimentação rígida na região limítrofe, prolongando o desgaste logístico sofrido pelos comerciantes e motoristas locais.

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Paralelamente às intervenções em andamento no primeiro eixo de mobilidade, a implantação do corredor estrutural da Avenida Fernando Corrêa da Costa encontra-se em fase de planejamento, com o processo licitatório ainda pendente de publicação oficial no Diário Oficial do Estado. O secretário-adjunto de Obras da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Isac Nascimento, esclareceu que não há dotação orçamentária empenhada para este trecho específico no presente exercício financeiro, estimando o início efetivo das obras de terraplenagem e drenagem profunda apenas para o primeiro semestre do próximo ano.

O traçado completo do sistema de transporte rápido abrangerá uma extensão linear de 15 quilômetros no trecho principal que conecta as duas maiores cidades do estado, somando-se a outros sete quilômetros projetados para o futuro ramal da região sul de Cuiabá. Para garantir o atendimento eficiente de milhares de usuários diários que dependem do transporte público interestadual, a administração estadual confirmou a aquisição de uma frota inicial composta por 25 modernos ônibus elétricos de alta capacidade, cujos processos de compra direta encontram-se em fase de instrução documental e análise jurídica nos órgãos de controle interno da Sinfra.

As modificações técnicas implementadas no projeto básico das estações visam aumentar a durabilidade do patrimônio público e garantir o conforto térmico dos passageiros em uma região de clima caracteristicamente quente. Nascimento pontuou que o aprimoramento estrutural consistiu na substituição dos aparelhos de ar-condicionado domésticos por eficientes sistemas de climatização industrial, além da instalação de painéis de vidro temperado com tecnologia antivandalismo e de estruturas metálicas de alta resistência contra intempéries climáticas.

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O planejamento logístico inicial concebido para o Lote 1, que compreende a ligação expressa entre os terminais de Várzea Grande e do CPA, previa originalmente uma execução célere de apenas seis meses, baseada na abertura simultânea de sete frentes de trabalho intensivo ao longo do leito viário. A estratégia de engenharia englobava intervenções complexas no subsolo e na superfície das principais vias expressas, concentrando o maquinário pesado no quadrante situado entre o Viaduto da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a histórica Ponte Júlio Müller.

No entanto, a viabilidade prática desse modelo de intervenção simultânea mostrou-se inviável logo após o início das primeiras escavações, quando o estrangulamento do fluxo de veículos gerou severos congestionamentos e forte descontentamento popular. A equipe técnica da Sinfra avaliou que a manutenção do cronograma agressivo original resultaria em um colapso completo da mobilidade urbana intermunicipal, forçando a adoção de um modelo operacional mais flexível e seguro para os cidadãos.

A execução das obras de engenharia civil passou a ocorrer de forma cadenciada e gradual, sob constante monitoramento e em estreito alinhamento operacional com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) de Cuiabá. De acordo com o secretário-adjunto, essa sinergia administrativa permite o planejamento detalhado de desvios no tráfego e de interdições parciais de faixas de rolamento, mitigando os impactos cotidianos e harmonizando o avanço do BRT com as demais obras de saneamento básico conduzidas pelas concessionárias de serviços públicos na capital.

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