O governador José Pedro Taques (PSDB) se reuniu nesta quinta-feira com os representantes dos Poderes do Estado de Mato Grosso. Na pauta o pagamento dos duodécimos atrasados. Os Poderes avisaram que sem os recursos será impossível pagar os salários dos servidores neste mês. E somente para o Legislativo Estadual o Governo do Estado está devendo a quantia de R$ 55 milhões, referentes aos meses de agosto, setembro e outubro.

Nesta reuniu, o líder tucano José Pedro Taques confirmou aos chefes dos Poderes, que vai estar repassando de forma emergencial os repasses para que não haja atrasos dos salários dos servidores.

Na coletiva com o secretario de Fazenda do Estado de Mato Grosso, Gustavo de Oliveira depois de cerca de duas horas de reunião, acabou informando e também não informou o valor e a data do repasse dos recursos para os Poderes. “Nós estaremos fazendo uma programação junto ao Tesouro Estadual, vamos fazer uma avaliação, e somente depois disso que teremos uma resposta concreta para dar aos Poderes de valores e data dos repasses, nos também já fizemos uma avaliação dos principais problemas de cada um dos Poderes”.

O débito do Executivo com o Poder Legislativo, Judiciário e ainda o Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE), até outubro de 2017, ficar em torno de R$ 300 milhões, já os débitos atrasados de 2016, giram em torno dos R$ 350 milhões, não estão em pauta, vai ficar para uma outra reunião.

E conforme as informações que foram repassadas pelo secretario de Fazenda Gustavo Oliveira, esses valores que estão atrasados do Governo do Estado com os Poderes já estão previstos na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos, e conforme Oliveira deve ser pago a partir de 2018.

O governador tucano José Pedro Taques (PSDB), firmou seu compromisso com os representantes do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT), desembargador Rui Ramos Ribeiro, da Assembleia Legislativa do Estado (AL/MT), presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (PSB), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Domingos de Campos Neto, e a Procuradoria Geral de Justiça, Mauro Benedito Pouso Curvo.

O secretário de Fazenda, Gustavo Oliveira, destacou a posição do Ministério da Fazenda de que Governo Federal dificilmente oferecerá ajuda financeira aos Estados neste momento e citou os investimentos assegurados pelo Governo de Mato Grosso até o final do ano.

Gustavo Oliveira afirmou dizendo que: “Nós temos no cenário previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), repasses programados entre os que estão em atraso e os que deverão ser feitos até o final ano, em torno de R$ 770 milhões a repassar aos poderes. Isso precisa ser programado financeiramente para que o Estado e os poderes não entrem em colapso financeiro”.

Também foram colocadas em pauta as principais necessidades financeiras dos poderes em áreas essenciais e os efeitos da aprovação da PEC do Teto de Gastos nas finanças públicas nos próximos anos.

“Tudo isso foi uma avaliação positiva de que os problemas estão sendo enfrentados e que as soluções propostas combatem os problemas, mas que a recuperação definitiva só virá quando a União retomar a capacidade de apoiar financeiramente os estados”.

O secretário garantiu ainda que os repasses atrasados estão na programação. “Nós programaremos o tesouro para fazer os repasses necessários para que os poderes honrem com sua folha de pagamento, podendo esperar a chegada de R$ 350 milhões do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX). Também há alguns recursos extraordinários previstos de agora até o final do ano, para que não haja problemas de custeio ou no adimplemento da folha”.

Em relação ao recebimento do FEX, assim como nos anos anteriores, o governador Pedro Taques tem trabalhado em Brasília, junto com a bancada federal, pelo recebimento do valor ainda este ano.

O secretário chefe da Casa Civil, deputado Max Russi  informou que: “O governador irá a Brasília, na próxima segunda-feira (30), cobrar agilidade do FEX e também a emenda da Saúde, que pode ser aporte para o custeio das despesas. Ele irá se reunir com todos os senadores, deputados federais e o prefeito da capital”.

Segundo o secretário, o momento é de harmonia entre os poderes e tudo está sendo mostrado de forma transparente. “Os poderes, tanto a Assembleia Legislativa, quanto o Tribunal, têm ajudado muito o Poder Executivo. Eles estão vendo as dificuldades em suas instituições e querem ajudar o Estado a passar por esses dois meses, que serão os mais difíceis para nós”, finalizou Max Russi.