Search
Close this search box.

ATÉ SEGUNDA ORDEM

Justiça determinou a suspensão do concurso da Polícia Civil de MT

Publicados

em

Decisão atende à ação da Defensoria Pública da União (DPU). Solicitações das gravações do Teste de Aptidão Física (TAF) foram negadas Após ação coletiva da Defensoria Pública da União (DPU), a Justiça determinou a suspensão do concurso da Polícia Civil do Mato Grosso até que sejam disponibilizadas as gravações do Teste de Aptidão Física (TAF) para candidatos que desejarem entrar com recurso administrativo com os argumentos adequados.

O concurso é para a formação de cadastro de reserva para cargos públicos de Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia. Os candidatos do processo seletivo procuraram a DPU após receberem negativa de solicitação das gravações do Teste de Aptidão Física (TAF) e não conseguirem entrar com recurso administrativo no processo seletivo com a fundamentação adequada. O prazo para os recursos contra o resultado do TAF terminou no dia 19, conforme o Edital do Concurso (nº 001/2022-SEPLAG/SESP/MT).

A Defensoria Pública da União (DPU) entende que a situação violou o princípio da publicidade dos atos administrativos praticados pela Administração Pública, assim como do contraditório e da ampla defesa.

A postura dos réus em negar acesso às filmagens do Teste de Aptidão Física (TAF) é evidentemente inconstitucional e ilegal. Ainda que seja possível formalmente a interposição de recurso, quais argumentos os candidatos vão poder alegar sem acessar as gravações?”, destacou o defensor regional de Direitos Humanos de Mato Grosso, Renan Vinicius Sotto Mayor, responsável pela ação.

A ação foi protocolada e a decisão saiu imediatamente no mesmo dia. O juiz federal Hiram Armênio Xavier Pereira, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Mato Grosso, acolheu o pedido de tutela de urgência e determinou que a Fundação Universidade do Mato Grosso e o Estado do Mato Grosso providenciem, no prazo de 48 horas, as filmagens do TAF para os candidatos.

Leia Também:  Deputados de oposição protocolaram na PGR o pedido de prisão do general Dias

Após o período de 48 horas, deve ser reaberto o prazo para interposição de recurso administrativo contra o referido teste. O concurso está suspenso até que essas providências sejam tomadas. Os responsáveis pelo concurso devem apresentar novo cronograma, no prazo de 5 (cinco) dias, a ser divulgado no site da Gerência de Exames e Concursos da Universidade Federal do Mato Grosso.

Propaganda

Destaques

Governo prevê conclusão do “BRT Metropolitano” para dezembro de 2026

Publicados

em

O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA/MT), Marcelo Oliveira, juntamente com a equipe técnica da pasta, anunciou formalmente que as obras do sistema de trânsito rápido por ônibus (Bus Rapid Transit – BRT), no trecho que interliga a Avenida do CPA, em Cuiabá, ao Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, serão integralmente concluídas até o fim de dezembro de 2026. A declaração solene ocorreu na tarde desta segunda-feira (13), durante uma concorrida Audiência Pública realizada no auditório principal da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT).

O pronunciamento governamental detalhou as profundas alterações estruturais planejadas para as 77 estações de passageiros, o cronograma atualizado de execução física das frentes de trabalho e as estratégias para a futura implantação do corredor viário da Avenida Fernando Corrêa da Costa. Diante de parlamentares, lideranças comunitárias e jornalistas, os gestores estaduais também expuseram o planejamento para a aquisição imediata da frota de ônibus elétricos, além de justificar as medidas administrativas severas adotadas pelo Poder Executivo após a rescisão unilateral do contrato com o consórcio construtor originalmente contratado para a execução do empreendimento metropolitano.

A consolidação financeira do novo modal de transporte coletivo urbano recebeu um importante incremento com a confirmação de que a venda dos antigos trens e o leilão dos trilhos e materiais remanescentes do extinto projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) reverterão mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos do Estado. Ao defender a viabilidade econômica da transição tecnológica, o secretário Marcelo Oliveira rebateu as críticas recorrentes acerca dos atrasos no cronograma e enfatizou que as equipes de engenharia enfrentaram um cenário complexo de expansão urbana e de adensamento populacional acelerado na Grande Cuiabá entre os anos de 2012 e 2024.

O principal fator que determinou a paralisação temporária das obras e a consequente dilação do prazo de entrega foi o reiterado descumprimento de cláusulas editalícias por parte da primeira concessionária licitada, situação que forçou o Estado a aplicar multas contratuais e a reformular integralmente o modelo operacional. O gestor da pasta de infraestrutura revelou ainda que a ingerência política e os entraves burocráticos criados pela administração municipal anterior de Várzea Grande prejudicaram sensivelmente o andamento dos serviços de pavimentação rígida na região limítrofe, prolongando o desgaste logístico sofrido pelos comerciantes e motoristas locais.

Leia Também:  Florestas da Amazônia foram explorados ilegalmente para a extração de madeira

Paralelamente às intervenções em andamento no primeiro eixo de mobilidade, a implantação do corredor estrutural da Avenida Fernando Corrêa da Costa encontra-se em fase de planejamento, com o processo licitatório ainda pendente de publicação oficial no Diário Oficial do Estado. O secretário-adjunto de Obras da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Isac Nascimento, esclareceu que não há dotação orçamentária empenhada para este trecho específico no presente exercício financeiro, estimando o início efetivo das obras de terraplenagem e drenagem profunda apenas para o primeiro semestre do próximo ano.

O traçado completo do sistema de transporte rápido abrangerá uma extensão linear de 15 quilômetros no trecho principal que conecta as duas maiores cidades do estado, somando-se a outros sete quilômetros projetados para o futuro ramal da região sul de Cuiabá. Para garantir o atendimento eficiente de milhares de usuários diários que dependem do transporte público interestadual, a administração estadual confirmou a aquisição de uma frota inicial composta por 25 modernos ônibus elétricos de alta capacidade, cujos processos de compra direta encontram-se em fase de instrução documental e análise jurídica nos órgãos de controle interno da Sinfra.

As modificações técnicas implementadas no projeto básico das estações visam aumentar a durabilidade do patrimônio público e garantir o conforto térmico dos passageiros em uma região de clima caracteristicamente quente. Nascimento pontuou que o aprimoramento estrutural consistiu na substituição dos aparelhos de ar-condicionado domésticos por eficientes sistemas de climatização industrial, além da instalação de painéis de vidro temperado com tecnologia antivandalismo e de estruturas metálicas de alta resistência contra intempéries climáticas.

Leia Também:  Se conseguir manter o grupo unido e evitar fissuras, governador Pedro será vitorioso, e se falhar muda de endereço

O planejamento logístico inicial concebido para o Lote 1, que compreende a ligação expressa entre os terminais de Várzea Grande e do CPA, previa originalmente uma execução célere de apenas seis meses, baseada na abertura simultânea de sete frentes de trabalho intensivo ao longo do leito viário. A estratégia de engenharia englobava intervenções complexas no subsolo e na superfície das principais vias expressas, concentrando o maquinário pesado no quadrante situado entre o Viaduto da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a histórica Ponte Júlio Müller.

No entanto, a viabilidade prática desse modelo de intervenção simultânea mostrou-se inviável logo após o início das primeiras escavações, quando o estrangulamento do fluxo de veículos gerou severos congestionamentos e forte descontentamento popular. A equipe técnica da Sinfra avaliou que a manutenção do cronograma agressivo original resultaria em um colapso completo da mobilidade urbana intermunicipal, forçando a adoção de um modelo operacional mais flexível e seguro para os cidadãos.

A execução das obras de engenharia civil passou a ocorrer de forma cadenciada e gradual, sob constante monitoramento e em estreito alinhamento operacional com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) de Cuiabá. De acordo com o secretário-adjunto, essa sinergia administrativa permite o planejamento detalhado de desvios no tráfego e de interdições parciais de faixas de rolamento, mitigando os impactos cotidianos e harmonizando o avanço do BRT com as demais obras de saneamento básico conduzidas pelas concessionárias de serviços públicos na capital.

Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA