EDUCAÇÃO BÁSICA

Semana de Combate à Violência Contra a Mulher proposta por alunos do Notre Dame vira lei federal

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A mulher brasileira tem sido relegada a plano secundário em vários âmbitos, numa realidade que muda a passos muito lentos. Embora esteja cada vez mais presente no mundo do trabalho, mantendo seu papel estruturante na família, a mulher recebe menos que o homem no desempenho das mesmas tarefas. Na vida política, ela tem sido sistematicamente sub-representada. No entanto, nada parece estigmatizar mais a mulher do que a sua sujeição à violência”.

O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, sancionou a Lei 14.164/21, que cria a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada em março em todas as escolas públicas e privadas de educação básica.

O objetivo da semana é promover atividades para difundir conhecimento sobre a Lei Maria da Penha e os mecanismos de assistência e de denúncias existentes contra violência doméstica; integrar a comunidade no combate à violência contra a mulher; capacitar educadores; impulsionar a reflexão crítica entre estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher; entre outros.

A Lei N° 14.164, está em vigor desde 10 de junho de 2021, que institui a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher, a ser realizada anualmente no mês de março, em todas as instituições públicas e privadas de ensino da educação básica do Brasil.

A Lei é resultado de um projeto criado por um grupo de alunos do Colégio Notre Dame de Lourdes, de Cuiabá (MT), e transformada em Projeto de Lei na Câmara Federal pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (Emanuelzinho) do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

O grupo foi constituído pelos alunos Amini Haddad (Presidente), que idealizou e propôs à escola o projeto, Ricardo César Moreira Júnior (Vice-Presidente), Ana Carolina Ulhoa Xavier (Ministra), e Sophia Rodrigues Marangoni dos Santos (Secretária-Geral).

Para desenvolver a proposta, o grupo contou com o apoio dos professores e também do pai de Amini, o juiz Jamilson Haddad, que é titular da Primeira Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá.

Fiquei extremamente feliz e emocionada ao saber que o projeto que idealizei no Colégio Notre Dame virou uma Lei Federal tão importante e necessária para o país. Acredito na capacidade que nós estudantes temos para contribuir com ideias e projetos que resultem em melhorias para a sociedade e tenho a certeza de que essa Lei promoverá a diminuição da Violência contra as mulheres no Brasil e trará uma relação mais saudável, com igualdade e respeito entre homens e mulheres, comemora Amini Haddad.

A irmã Marluce Almeida, diretora da escola, destaca a dedicação dos alunos no projeto, que começou a ser desenvolvido durante o 7° ano, e que tinha o objetivo de propostas que pudessem causar um processo de mudança.

Para nós é uma alegria muito grande ver a nossa proposta pedagógica dando uma visibilidade à transformação social, porque isso faz parte da filosofia do colégio. Esse é um tema atual, para o mundo inteiro, porque estamos vendo muitas situações em que o direito da mulher está sendo violado. É um presente muito grande porque acreditamos que nossos estudantes são protagonistas desse processo de construção, de esperança de um mundo mais humano, mais fraterno, reafirma a diretora.

Autor do Projeto de Lei criado a partir da proposta dos alunos do Notre Dame, o deputado federal Emanuelzinho afirma acreditar na educação como ferramenta de transformação.

Esperamos corrigir essa contradição com a realização da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher nas escolas. Seja para os alunos mais carentes, seja para os mais abastados, pois a violência contra a mulher não escolhe classe social. As mulheres em distintos graus de educação, situação financeira e familiar correm risco“, destaca Emanuel.

O juiz Jamilson Haddad também manifesta a satisfação de ver o resultado do trabalho escolar.

Muito feliz e emocionado por minha filha Amini e seus colegas. Parabéns ao Colégio por incentivar os seus alunos em temáticas relevantes para a sociedade e parabéns ao Deputado Federal Emanuelzinho por ter valorizado e dado toda atenção aos alunos e por ter proposto esse Projeto de Lei e ter se empenhado para que fosse aprovado no Congresso Nacional“.

O magistrado também renova suas esperanças em um futuro próximo melhor na relação humana.

Acredito na força das crianças e dos adolescentes na compreensão e na replicação da importância de um viver sem Violência contra as Mulheres e na convivência sadia entre os seres humanos“.

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Estratégias para retorno das aulas em MT é apresentado pela Seduc no TCE

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Ações de acolhimento de alunos e professores, avaliações diagnósticas e estratégias para a retomada da aprendizagem foram alguns dos temas abordados durante reunião técnica ampliada entre o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O debate aconteceu pouco mais de um mês após o retorno das aulas em formato híbrido na rede estadual de ensino.

Realizado de forma híbrida, o encontro foi proposto pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e contou com quase 500 visualizações de representantes de 24 municípios do estado.

Na ocasião, o presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Guilherme Antonio Maluf, falou sobre a importância de dar transparência à política de retorno às aulas.

Estávamos preocupados com a situação, então o secretário nos expôs como o trabalho tem sido executado para que o retorno seja eficiente e compense os problemas enfrentados ao longo desses quase dois anos de defasagem“.

O presidente se prontificou ainda a doar computadores seminovos do Tribunal de Contas às escolas indígenas do estado que ainda não tem acesso à internet.

Fiz a proposta para que, assim que for implantada internet nas escolas indígenas, possamos ajudar na entrega de equipamentos. São aparelhos seminovos que temos no nosso parque de máquinas“, disse.

Considerando as medidas de biossegurança e um retorno eficiente de discentes e docentes às salas de aula, o titular da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Allan Porto, anunciou que o Governo do Estado fez investimento de mais de R$ 200 milhões na aquisição dos notebooks para todos os professores, internet de alta velocidade, materiais para para sanitização como álcool, máscaras e termômetros.

Neste contexto, segundo ele, a Pasta tem atuado para identificar os diferentes níveis de aprendizagem e as principais lacunas de conhecimento. Desta forma, as aulas foram retomadas com 50% da capacidade de ocupação das unidades. Além disso, a Seduc trabalha em um planejamento estratégico para recuperar a aprendizagem, o que envolve formação continuada, avaliação diagnóstica e intervenção pedagógica.

Os esforços incluem ainda análise histórica, projeções e medidas para assegurar o cumprimento dos limites mínimos constitucionais e legais de aplicação dos recursos em Educação, incluindo percentuais do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Também estamos contratando professores articuladores que vão trabalhar nas aulas de reforço no contraturno, afirmou o secretário.

Allan Porto destacou ainda a atuação do Tribunal de Contas do Estado, que, em sua opinião, tem agido na prevenção, orientação e construção de soluções junto aos gestores.

As estratégias vão desde material didático a investimentos na alimentação e transporte escolar. Os resultados já começam a aparecer e tenho certeza que com essas ações em conjunto com instituições vamos recuperar a aprendizagem dos estudantes“.

Guilherme Maluf chamou a atenção para a atuação da Corte de Contas na adesão dos municípios mato-grossenses à plataforma Busca Ativa Escolar, criada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

A proposta já avançou bastante. Hoje, apenas 15 municípios ainda não aderiram à plataforma, o que é fundamental para que possamos chegar ao total de 100% das crianças em sala de aula“.

O objetivo da transmissão online foi assegurar a participação de todos os atores envolvidos no processo de retorno às aulas presenciais, tais como prefeitos, secretários municipais de Educação, membros dos conselhos municipais e estadual de Educação, vereadores, deputados estaduais e demais interessados.

A reunião pode ser acompanhada pelo Canal do TCE-MT no YouTube (clique aqui).

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