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EDUCAÇÃO BÁSICA

Semana de Combate à Violência Contra a Mulher proposta por alunos do Notre Dame vira lei federal

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A mulher brasileira tem sido relegada a plano secundário em vários âmbitos, numa realidade que muda a passos muito lentos. Embora esteja cada vez mais presente no mundo do trabalho, mantendo seu papel estruturante na família, a mulher recebe menos que o homem no desempenho das mesmas tarefas. Na vida política, ela tem sido sistematicamente sub-representada. No entanto, nada parece estigmatizar mais a mulher do que a sua sujeição à violência”.

O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, sancionou a Lei 14.164/21, que cria a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada em março em todas as escolas públicas e privadas de educação básica.

O objetivo da semana é promover atividades para difundir conhecimento sobre a Lei Maria da Penha e os mecanismos de assistência e de denúncias existentes contra violência doméstica; integrar a comunidade no combate à violência contra a mulher; capacitar educadores; impulsionar a reflexão crítica entre estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher; entre outros.

A Lei N° 14.164, está em vigor desde 10 de junho de 2021, que institui a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher, a ser realizada anualmente no mês de março, em todas as instituições públicas e privadas de ensino da educação básica do Brasil.

A Lei é resultado de um projeto criado por um grupo de alunos do Colégio Notre Dame de Lourdes, de Cuiabá (MT), e transformada em Projeto de Lei na Câmara Federal pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (Emanuelzinho) do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

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O grupo foi constituído pelos alunos Amini Haddad (Presidente), que idealizou e propôs à escola o projeto, Ricardo César Moreira Júnior (Vice-Presidente), Ana Carolina Ulhoa Xavier (Ministra), e Sophia Rodrigues Marangoni dos Santos (Secretária-Geral).

Para desenvolver a proposta, o grupo contou com o apoio dos professores e também do pai de Amini, o juiz Jamilson Haddad, que é titular da Primeira Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá.

Fiquei extremamente feliz e emocionada ao saber que o projeto que idealizei no Colégio Notre Dame virou uma Lei Federal tão importante e necessária para o país. Acredito na capacidade que nós estudantes temos para contribuir com ideias e projetos que resultem em melhorias para a sociedade e tenho a certeza de que essa Lei promoverá a diminuição da Violência contra as mulheres no Brasil e trará uma relação mais saudável, com igualdade e respeito entre homens e mulheres, comemora Amini Haddad.

A irmã Marluce Almeida, diretora da escola, destaca a dedicação dos alunos no projeto, que começou a ser desenvolvido durante o 7° ano, e que tinha o objetivo de propostas que pudessem causar um processo de mudança.

Para nós é uma alegria muito grande ver a nossa proposta pedagógica dando uma visibilidade à transformação social, porque isso faz parte da filosofia do colégio. Esse é um tema atual, para o mundo inteiro, porque estamos vendo muitas situações em que o direito da mulher está sendo violado. É um presente muito grande porque acreditamos que nossos estudantes são protagonistas desse processo de construção, de esperança de um mundo mais humano, mais fraterno, reafirma a diretora.

Autor do Projeto de Lei criado a partir da proposta dos alunos do Notre Dame, o deputado federal Emanuelzinho afirma acreditar na educação como ferramenta de transformação.

Esperamos corrigir essa contradição com a realização da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher nas escolas. Seja para os alunos mais carentes, seja para os mais abastados, pois a violência contra a mulher não escolhe classe social. As mulheres em distintos graus de educação, situação financeira e familiar correm risco“, destaca Emanuel.

O juiz Jamilson Haddad também manifesta a satisfação de ver o resultado do trabalho escolar.

Muito feliz e emocionado por minha filha Amini e seus colegas. Parabéns ao Colégio por incentivar os seus alunos em temáticas relevantes para a sociedade e parabéns ao Deputado Federal Emanuelzinho por ter valorizado e dado toda atenção aos alunos e por ter proposto esse Projeto de Lei e ter se empenhado para que fosse aprovado no Congresso Nacional“.

O magistrado também renova suas esperanças em um futuro próximo melhor na relação humana.

Acredito na força das crianças e dos adolescentes na compreensão e na replicação da importância de um viver sem Violência contra as Mulheres e na convivência sadia entre os seres humanos“.

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Destaques

Governo prevê conclusão do “BRT Metropolitano” para dezembro de 2026

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O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA/MT), Marcelo Oliveira, juntamente com a equipe técnica da pasta, anunciou formalmente que as obras do sistema de trânsito rápido por ônibus (Bus Rapid Transit – BRT), no trecho que interliga a Avenida do CPA, em Cuiabá, ao Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, serão integralmente concluídas até o fim de dezembro de 2026. A declaração solene ocorreu na tarde desta segunda-feira (13), durante uma concorrida Audiência Pública realizada no auditório principal da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT).

O pronunciamento governamental detalhou as profundas alterações estruturais planejadas para as 77 estações de passageiros, o cronograma atualizado de execução física das frentes de trabalho e as estratégias para a futura implantação do corredor viário da Avenida Fernando Corrêa da Costa. Diante de parlamentares, lideranças comunitárias e jornalistas, os gestores estaduais também expuseram o planejamento para a aquisição imediata da frota de ônibus elétricos, além de justificar as medidas administrativas severas adotadas pelo Poder Executivo após a rescisão unilateral do contrato com o consórcio construtor originalmente contratado para a execução do empreendimento metropolitano.

A consolidação financeira do novo modal de transporte coletivo urbano recebeu um importante incremento com a confirmação de que a venda dos antigos trens e o leilão dos trilhos e materiais remanescentes do extinto projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) reverterão mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos do Estado. Ao defender a viabilidade econômica da transição tecnológica, o secretário Marcelo Oliveira rebateu as críticas recorrentes acerca dos atrasos no cronograma e enfatizou que as equipes de engenharia enfrentaram um cenário complexo de expansão urbana e de adensamento populacional acelerado na Grande Cuiabá entre os anos de 2012 e 2024.

O principal fator que determinou a paralisação temporária das obras e a consequente dilação do prazo de entrega foi o reiterado descumprimento de cláusulas editalícias por parte da primeira concessionária licitada, situação que forçou o Estado a aplicar multas contratuais e a reformular integralmente o modelo operacional. O gestor da pasta de infraestrutura revelou ainda que a ingerência política e os entraves burocráticos criados pela administração municipal anterior de Várzea Grande prejudicaram sensivelmente o andamento dos serviços de pavimentação rígida na região limítrofe, prolongando o desgaste logístico sofrido pelos comerciantes e motoristas locais.

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Paralelamente às intervenções em andamento no primeiro eixo de mobilidade, a implantação do corredor estrutural da Avenida Fernando Corrêa da Costa encontra-se em fase de planejamento, com o processo licitatório ainda pendente de publicação oficial no Diário Oficial do Estado. O secretário-adjunto de Obras da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Isac Nascimento, esclareceu que não há dotação orçamentária empenhada para este trecho específico no presente exercício financeiro, estimando o início efetivo das obras de terraplenagem e drenagem profunda apenas para o primeiro semestre do próximo ano.

O traçado completo do sistema de transporte rápido abrangerá uma extensão linear de 15 quilômetros no trecho principal que conecta as duas maiores cidades do estado, somando-se a outros sete quilômetros projetados para o futuro ramal da região sul de Cuiabá. Para garantir o atendimento eficiente de milhares de usuários diários que dependem do transporte público interestadual, a administração estadual confirmou a aquisição de uma frota inicial composta por 25 modernos ônibus elétricos de alta capacidade, cujos processos de compra direta encontram-se em fase de instrução documental e análise jurídica nos órgãos de controle interno da Sinfra.

As modificações técnicas implementadas no projeto básico das estações visam aumentar a durabilidade do patrimônio público e garantir o conforto térmico dos passageiros em uma região de clima caracteristicamente quente. Nascimento pontuou que o aprimoramento estrutural consistiu na substituição dos aparelhos de ar-condicionado domésticos por eficientes sistemas de climatização industrial, além da instalação de painéis de vidro temperado com tecnologia antivandalismo e de estruturas metálicas de alta resistência contra intempéries climáticas.

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O planejamento logístico inicial concebido para o Lote 1, que compreende a ligação expressa entre os terminais de Várzea Grande e do CPA, previa originalmente uma execução célere de apenas seis meses, baseada na abertura simultânea de sete frentes de trabalho intensivo ao longo do leito viário. A estratégia de engenharia englobava intervenções complexas no subsolo e na superfície das principais vias expressas, concentrando o maquinário pesado no quadrante situado entre o Viaduto da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a histórica Ponte Júlio Müller.

No entanto, a viabilidade prática desse modelo de intervenção simultânea mostrou-se inviável logo após o início das primeiras escavações, quando o estrangulamento do fluxo de veículos gerou severos congestionamentos e forte descontentamento popular. A equipe técnica da Sinfra avaliou que a manutenção do cronograma agressivo original resultaria em um colapso completo da mobilidade urbana intermunicipal, forçando a adoção de um modelo operacional mais flexível e seguro para os cidadãos.

A execução das obras de engenharia civil passou a ocorrer de forma cadenciada e gradual, sob constante monitoramento e em estreito alinhamento operacional com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) de Cuiabá. De acordo com o secretário-adjunto, essa sinergia administrativa permite o planejamento detalhado de desvios no tráfego e de interdições parciais de faixas de rolamento, mitigando os impactos cotidianos e harmonizando o avanço do BRT com as demais obras de saneamento básico conduzidas pelas concessionárias de serviços públicos na capital.

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