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RETORNO DAS AULAS ADIADO

Retorno das aulas começa dia 18 em Várzea Grande e será gradativa

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O Governo Municipal, anunciou parte das medidas a serem tomadas para o retorno das escolas paralisadas por conta da “Pandemia” do novo “Coronavírus“. Seguindo o Novo Decreto, a educação terá uma retomada escalonada e gradual, para evitar a aglomeração de estudantes.

A Educação Infantil deve ser o primeiro nível a cumprir o calendário letivo presencial nas escolas, mas que para esse público, exclusivamente, o cuidado devera ser redobrado. O retorno às aulas será gradual, para dar “previsibilidade” e “segurança” aos pais para não lotar as salas de aula. Mais definições devem sair de análises do Comitê de Enfrentamento ao novo “Coronavírus“, a “COVID-19“.

As aulas na Rede Pública Municipal de Várzea Grande e particular, serão retomadas de forma gradual a partir do próximo dia 18 de maio. A decisão foi tomada após reunião com Comitê de Enfrentamento ao novo “Coronavírus, a COVID-19, com a prefeita Lucimar Sacre de Campos que reafirmou a necessidade da população e do comércio seguirem as regras de distanciamento social, de utilização de máscaras e de meios de higienização como água e sabão constantemente e álcool gel.

Um Novo Decreto já foi publicado na página oficial de Várzea Grande pelo endereço www.varzeagrande.mt.gov.br e circula no Diário Oficial dos Municípios. Segundo o secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande, Silvio Fidélis, a retomada das atividades escolares no próximo dia 18 de maio não é um fato concreto, pois novas avaliações serão feitas antes, visando preservar a vida de milhares de alunos e de servidores da Educação Pública, bem como particular, já que se tem profissionais que atendem ambos os setores.

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O secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e o Comitê de Enfrentamento ao novo “Coronavírus sinalizaram que diariamente se faz uma avaliação do quadro e novas mudanças, se necessárias podem ser adotadas.

No último decreto publicado pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, existia a previsão da retomada das aulas na próxima terça-feira, 05 de maio, mas com uma reavaliação do atual quadro da pandemia, com as atividades extra classe realizadas por todos os alunos da Rede Pública Municipal, que servirão para avaliação pedagógica futura e acompanhando o Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá já que Várzea Grande faz parte da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, todos prorrogaram a suspensão das atividades escolares para um melhor planejamento e para preservar a maior estrutura do Serviço Público Estadual e Municipal tanto em contingente de servidores como quantidade de pessoas atendidas.

Nós estamos constantemente procurando um ponto de equilíbrio entre todas as necessidades da população, do comércio e indústria, enfim da cidade de Várzea Grande, para adotar as medidas que se demonstram prioritárias, sempre levando em conta a saúde, a vida das pessoas em primeiro lugar“, disse a prefeita Lucimar Sacre de Campos sinalizando que autorizou o funcionamento de parte do comércio e da indústria com restrições e cobrando a responsabilidade das pessoas e dos responsáveis.

Silvio Fidélis, apontou ainda que o planejamento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande analisa todas as possibilidades quanto a retomada ou não das aulas, sempre pensando na preservação da vida das pessoas, apontando que por se tratar de Educação Infantil se tem uma responsabilidade redobrada, principalmente nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) que são as antigas creches.

Nós trabalhamos com a intenção de retomar as aulas o quanto antes para que os alunos e alunas não prejudiquem seus aprendizados, mas a prioridade é a vida de todos os envolvidos na educação pública que é fundamental neste momento de pandemia até como instrumento de informação e de esclarecimentos para o papel de cada um dentro deste processo de enfrentamento“, disse o secretário de Várzea Grande.

Lucimar Campos voltou a afirmar que a população tem papel preponderante e fundamental no combate ao Coronavírus que é o isolamento social e as medidas de distanciamento e de utilização rigorosa de higienização como forma de ajudar ao Poder Público Municipal a combater e vencer mais este desafio em nome da qualidade de vida de todos.

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Ação de R$ 182 Milhões contra ex-governador completa 7 anos no Judiciário de Mato Grosso

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Uma das principais denúncias de desvio de recursos públicos da história recente do Estado de Mato Grosso continua sem uma decisão de mérito definitiva. A Ação Civil Pública por improbidade administrativa, que tramita na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, busca a devida reparação aos cofres públicos diante de indícios robustos de fraudes no pagamento de precatórios.

O processo em questão aponta como réus o ex-governador Blairo Borges Maggi, o empresário Valdir Piran e outras oito pessoas físicas e jurídicas. Entre os demais acusados estão ex-secretários de Estado, procuradores estaduais e a Construtora Andrade Gutierrez, todos apontados como partícipes de um arranjo financeiro ilícito de caráter estruturado.

A controvérsia judicial, que se arrasta desde o ano de 2019, completou sete anos de tramitação sem que um desfecho definitivo tenha sido alcançado na Justiça de Mato Grosso. Os reiterados recursos processuais apresentados pelas defesas dos réus retardaram o andamento célere dos autos ao longo de quase uma década de controvérsias.

As supostas irregularidades processuais ocorreram no âmbito da administração pública direta do Estado de Mato Grosso, sediada na capital, Cuiabá. O epicentro das transações financeiras sob suspeita deu-se no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MT) e envolveu créditos originados de autarquias estaduais já extintas.

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De acordo com as investigações, o esquema criminoso operou-se mediante a triangulação fraudulenta de repasses financeiros bilionários à Empreiteira Andrade Gutierrez sob o pretexto de quitação de precatórios judiciais.

Posteriormente, parte expressiva desses recursos públicos federais e estaduais era direcionada ao empresário Valdir Piran para fins de compensação de créditos privados.

A motivação por trás da referida engenharia financeira ilícita residia na necessidade urgente de quitação de uma dívida de caráter estritamente político de R$ 40 milhões. O grupo governamental da época contraíra esse débito volumoso com a Factoring pertencente ao empresário Valdir Piran, conforme apontam as investigações ministeriais.

O objetivo principal da referida operação ilegal consistia na obtenção rápida de dinheiro em espécie para garantir e consolidar a sustentabilidade política do grupo governante no poder. O “retorno” financeiro ilegal extraído do pagamento dos precatórios judiciais viabilizava a manutenção de privilégios ilícitos e o suborno continuado de parlamentares estaduais da base governista.

O expressivo prejuízo financeiro causado ao erário público estadual totalizou o montante histórico de R$ 182,9 milhões. Além do desfalque material milionário, a lentidão no julgamento do processo penal e civil acarreta severo desgaste à imagem do Poder Judiciário e fomenta um nocivo sentimento de impunidade social.

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A denúncia apresentada à Justiça baseia-se em auditorias técnicas minuciosas realizadas pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso e pelo Tribunal de Contas do Estado. As conclusões probatórias foram reforçadas de forma substancial pelos detalhados depoimentos prestados pelo ex-governador Silval Barbosa em seu acordo homologado de colaboração premiada.

Em manifestações recentes anexadas aos autos judiciais, a defesa do ex-governador Blairo Maggi alegou veementemente a inocência de seu cliente e a total regularidade técnica dos pagamentos efetuados. De igual modo, os representantes legais de Valdir Piran e das demais empresas envolvidas asseveram a plena licitude das negociações financeiras entabuladas à época.

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