DESMATADORES DE FLORESTA

Polícia Federal deflagrou a Operação SOS Jamanxim, de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia

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A Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação SOS Jamanxim, de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia, especificamente na Flona do Jamanxim, Unidade de Conservação criada pelo Decreto Presidencial, s/n, de 13 de fevereiro de 2006, e acumula mais de 160 mil hectares de floresta devastada, localizada no município de Novo Progresso, no Pará.

Segundo a Polícia Federal (PF), os investigadores utilizam dados de satélite de alta resolução do Programa Brasil Mais (PLANET). As imagens indicam que os criminosos desmataram mais de 30 mil hectares de floresta, o equivalente a 30 mil campos de futebol. Os laudos indicam que quase 16 mil hectares desmatados ficam dentro da unidade de conservação.

O tipo de desmatamento praticado na área, o corte raso, é considerado o mais danosa à natureza, pois remove totalmente qualquer forma de cobertura vegetal, com o objetivo de plantar pasto e criar gado. O modus operandi dos criminosos é sempre o mesmo: invadem terras públicas da União, fazem o corte seletivo da madeira economicamente viável e depois suprimem toda a vegetação, inclusive, com uso de fogo.

A ação tem por objetivo dar cumprimento a 04 (quatro) mandados de prisão temporária, 18 (dezoito) mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal, Subseção Judiciária de Itaituba/PA.

A Justiça determinou também o sequestro e bloqueio de bens dos investigados até o valor de R$ 310.884.869,19 (trezentos e dez milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil e oitocentos e sessenta e nove reais e dezenove centavos), visando à reparação do dano ambiental, conforme valores quantificados em laudos periciais.

Os crimes investigados são: associação criminosa, desmatamento em unidades de conservação e/ou terras públicas, usurpação de terras públicas, produção de documentos falsos e uso de documentos falsos, todos crimes descritos no Código Penal Brasileiro e na Lei Ambiental, com penas previstas superiores a 20 (vinte) anos de reclusão.

O nome da Operação SOS Jamanxim faz alusão a área da Unidade de Conservação desmatada.

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Sefaz notifica 130 contribuintes do setor de combustíveis por irregularidades fiscais

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz), visando promover a regularidade dos contribuintes do setor de combustíveis, notificou 130 contribuintes por irregularidades fiscais. A notificação é feita com o objetivo de informar às empresas sobre as inconsistências detectadas, para que elas possam regularizar espontaneamente suas obrigações tributárias antes de qualquer ação fiscal.

Essa medida já proporcionou a recuperação de R$ 18,5 milhões em Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido ao Estado de Mato Grosso.

As irregularidades foram constatadas a partir da análise das informações prestadas no Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc). Dentre elas está o não pagamento do ICMS e, também, o não cumprimento de obrigações acessórias como, por exemplo, erro na Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Dos contribuintes notificados, 65 estavam irregulares devido ao não pagamento do ICMS de suas operações. De acordo com a Superintendência de Controle e Monitoramento (Sucom), 75% dessas empresas já promoveram a auto regularização, retificando as informações em suas Escriturações Fiscais Digitais e Anexos do Scanc, e efetuando o pagamento do ICMS das operações.

Parte desses contribuintes que estavam irregulares já promoveram a auto regularização. Com isso, R$ 18,5 milhões já foram recuperados aos cofres estaduais”, aponta relatório elaborado pela Coordenadoria de Controle de Declarações e Cobrança, da Sucom.

O documento traz, ainda, a informação de que 26 contribuintes apresentaram algum tipo de erro formal no cumprimento de suas obrigações acessórias. Dentre esses erros está o uso de código diverso do devido na operacionalização do pagamento do tributo e/ou erro na Escrituração Fiscal Digital (EFD).

As demais 39 empresas tiveram suas justificativas aceitas pelo Fisco, comprovando, assim, a regularidade de suas operações. A comprovação foi realizada após o envio das notificações, disponibilizadas no acesso restrito do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) dos contribuintes.

O uso do Scanc pelos fiscos estaduais tem previsão no Convênio 110/07 e Ato Cotepe 47/03. Com exceção dos postos revendedores varejistas, esse sistema deve ser utilizado pelos demais contribuintes que comercializam combustíveis como: refinarias de petróleo; centrais petroquímicas; formuladores; importadores; distribuidores de combustíveis; e transportadores revendedores retalhistas.

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